Livros

Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

Autor(es): Fábio Ramazzini Bechara

Editora: Saraiva


A prova penal, sua produção e eficácia à luz das normativas internacionais e a compreensão de seu fenômeno no direito estrangeiro, sempre sob o paradigma do respeito às garantias fundamentais, foram objeto de madura pesquisa e arguta reflexão. As razoes para a escolha do tema e a definição do objeto de estudo desta obra superam problemas como o recurso à soberania nacional e à ordem pública para dificultar o processamento da cooperação jurídica internacional nos diversos sistemas jurídicos, além de tornar mais dinâmico o instituto da cooperação jurídica internacional em matéria penal. Esta obra demonstra que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a eficiência superior da cooperação jurídica internacional pressupõem o reconhecimento da existência de um padrão normativo universal em matéria de garantias processuais. A par disso, o autor analisa a efetiva existência desse padrão em sede de direitos humanos, compreendendo as garantias processuais, com a função de harmonizar os ordenamentos jurídicos nacionais e seus reflexos na atividade probatória. Ademais, traz a sistematização do instituto da cooperação jurídica internacional em matéria penal, apresentando sugestões de lege ferenda sobre o tema, tanto no plano constitucional como no inconstitucional. Em tempos de globalização mercantil, este livro vem tratar de um processo onde valores e experiências são mutáveis e transportáveis para além das fronteiras, sempre em velocidade inaudita, rompendo com a clássica escala de paradigmas.