Livros

Direito Penal das Licitações

Autor(es): Cezar Roberto Bitencourt

Editora: Saraiva


Esta obra oferece uma análise pontual dos crimes licitatórios previstos na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. O autor divide a obra em duas partes, primeiramente faz uma introdução do direito penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade da pessoa jurídica. Na segunda parte o autor faz uma análise detalhada artigo por artigo das disposições penais da Lei de Licitações, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 8.666/93 e o Decreto Lei n. 201/67. O livro pretende, pois, com um olhar de um penalista, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se em síntese de uma obra completa, objetiva e crítica.