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Gramática dos Direitos Fundamentais. A Constituição Federal de 1988 - 20 Anos Depois

Autor(es): Norma Sueli Padilha. Thereza Christina Nahas e Edinilson Donisete Machado. Coords.

Editora: Campus Jurídico


Este livro aborda os 20 anos da Constituição Federal, analisados sob a ótica da efetividade dos direitos fundamentais nela contidos.

A abordagem dos direitos fundamentais a partir da gramática básica dos direitos tem por objetivo discutir os diversos significados do termo direitos, a relação dos direitos entre si e com os deveres, a capacidade para ser titular de direitos e a relação dos direitos com outros direitos. A finalidade é buscar uma resposta consistente às diversas dificuldades que envolvem a interpretação e a aplicação dos direitos fundamentais e estabelecer uma teoria voltada à adequada concretização desses direitos, ou seja, conceber uma teoria dos direitos fundamentais que atenda às exigências da Constituição de 1988.

Principais Características:
• Cada artigo considera a realidade da hermenêutica e aplicação do direito neste século 21, com uma preocupação particular no processo de interpretação, sempre ponderando uma forte presença dos ditames da Declaração Universal dos Direito Humanos, da ONU, que tem se pautado por uma base principiológica.