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Mini Código Saraiva. Processo Civil. Constituição Federal e Legislação Complementar

Autor(es): Equipe Saraiva

Editora: Saraiva


Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Semanal e gratuitamente atualizada pela Internet com aviso por e-mail e SMS.

Destaques:
Direito de Visita pelos Avós, Notificação Compulsória de Violência Praticada contra Idosos, Alterações no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Registros Públicos e Alteração art. 76 do ADCT (DRU).