Boletim nº 140 - São Paulo, 08 de outubro de 2004
 
Caro Leitor,
Aborto de anencéfalos: questão médica e jurídica
          Avivam-se as intervenções de entidades e pessoas interessadas na solução humana deste tormentoso conflito de opiniões sobre a vida.
          O Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, logo após a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio, do STF, autorizando o aborto, apresentou suas contra razões argüindo a impropriedade da ação impetrada e a primazia jurídica do direito à vida.
          O Procurador Geral do Ministério Público Federal, igualmente, requereu o exame, pelo Tribunal, do não cabimento da via eleita para tratar do tema. O ilustre jurista Paulo Restiffe Neto, de São Paulo, pleiteou sua admissão no feito na qualidade de curador do nascituro, cuja nomeação é obrigatória em tais processos.
          Várias entidades pleiteam seu ingresso nos autos como assistentes ou amicus curiae tais como a Associação de Desenvolvimento da Família, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, a Associação Univida, Católicas pelo Direito de Decidir, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e outros particulares.
           A OAB, o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, o MINISTÉRIO DA SAÚDE, o CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no entanto, se pronunciaram a favor da medida, fundados em que a decisão é um direito da mulher.
           O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo Des. Paulo Leite Ventura, confirmando sentença contrária ao aborto de anencéfalo, argumentou que "aos médicos cabe promover a vida, e ao Judiciário cabe garantí-la". "É juridicamente inviável ao Judiciário autorizar a interrupção da gravidez, se os médicos não atestaram como necessária à salvação da vida materna. Se o fizesse, estaria decretando a morte, sem direito de defesa, que é assegurado a todos, inclusive ao mais nocivo criminoso".
          ACADEMUS continuará empenhado na divulgação das idéias e debates sobre esta questão, seja para médicos e juristas, seja para as famílias envolvidas e a sociedade. Abriremos um espaço de discussão dedicado à DEFESA DA VIDA, em que os estudiosos e interessados poderão encontrar artigos, peças processuais e manifestações das entidades que tratem de temas sobre a vida humana (procriação assistida, células-tronco, embriões, clonagem, eutanásia, etc.). Colaborações serão bem-vindas, bem como sugestões de entidades que cuidam da Vida Humana digna.

Livro de visitas
"Parabéns pela qualidade contínua do site!"
Isaque Francelino , Advogado

DESTAQUE DA SEMANA
O DANO ESTÉTICO.
RESPONSABILIDADE CIVIL

Teresa Ancona Lopez
Ed. Revista dos Tribunais
     PROMOÇÃO ESPECIAL
Para novas assinaturas anuais,
Ac@demus
oferece a obra:


Ensaios em homenagem a
FRANCO MONTORO
Leia Sinopse
   
    Artigos

 Código Civil Brasileiro: mudanças substanciais
   Maria Amárlia de Figueiredo Pereira Alvarenga
 Mandado de Segurança contra Tribunal de Contas
   Sérgio Roxo da Fonseca
 A liberdade de imprensa e o direito da comunicação social
   Guilherme Fernandes Neto


   Fórum de Discussões
Deve-se aprovar o aborto anencefálico? Ou deve-se deixar a criança nascer com dignidade? Participe! Dê a sua opinião sobre o assunto!
"O nascituro ou é reu ou é vítima ou ainda nao existe no mundo jurídico (não nasceu nem foi registrado). Nas três hipóteses não foi ouvido. Ou seja, por razões da mais elementar justiça e legalidade, não pode ser atacado, maltratado, violentado, muito menos destruido. Não é preciso religião nem moral para ver isto".

    Sorteio de Livros
Neste mês de outubro em comemoração ao dia dos professores o Portal Academus irá sortear as seguintes obras:
 Lavagem de Dinheiro
   André Luís Callegari - Ed. Manole
 Manual dos Enunciados Trabalhistas
   Fauzi Salmem - Freitas Bastos Editora
 Fragmento (sobre) o Poder Constituinte do Povo
   Friedrich Müller - Ed. Revista dos Tribunais
 Notas e Registros Públicos
   Lair da Silva Loureiro Filho. Claudia Regina Magalhães Loureiro -    Ed. Saraiva
O sorteio será no dia 25/10. Participe!

   Sorteio de Cursos
O Portal Academus em parceria com a Mission irá sortear uma cortesia para os seguintes eventos:
 Dia 14/10 - Sucessão na administração das empresas familiares - Mission - São Paulo/SP
 Dia 20/10 - Como administrar plenamente os créditos de IPI, PIS e COFINS - Mission - São Paulo/SP
Assinante: para concorrer é necessário fazer a sua inscrição.

 Site do Professor
 Ana Patrícia Aguilar
 Carlos Aurélio Mota de Souza
 Danielle Mastelari Levorato
 Elias Farah
 Lafayette Pozzoli

  Galeria de Filósofos
 Alceu Amoroso Lima
 André Franco Montoro
 Gustavo Corção
 Mário Ferreira dos Santos

   Ementas do Tribunal de Ética I da OAB/SP
  Agosto de 2004
Veja mais

  Juriprudência
 Justiça Eleitoral
 Tribunais de Justiça
 Tribunais do Trabalho
 Tribunais Federais
 Tribunais Superiores
    ÉTICA EMPRESARIAL
Eventos
3º Seminário de Responsabilidade Social no Varejo
Cerimônia de entrega do 2º Prêmio FGV-EAESP de Responsabilidade Social no Varejo

Venha compartilhar das práticas de responsabilidade social no varejo premiadas pela FGV-EAESP.
Objetivo: oferecer um conhecimento, tanto conceitual como prático, que possa inspirar, estimular e ajudar o desenvolvimento do varejo socialmente responsável.
Estarão presentes: Homero Santos (Diretor técnico do UniEthos; Rogério Amato (Vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo e Presidente da REBRAF; Heródoto Barbeiro (Jornalista) além da apresentação das 6 (seis) empresas vencedoras do Prêmio FGV-EAESP.

Data: 19 de outubro de 2004, terça-feira
Local: FGV - EAESP Auditório- Av. 9 de Julho, 2029 - São Paulo/ SP

    TERCEIRO SETOR
Livros
ONGs e Universidades
Sérgio Haddad (Org.) - Ed. Peirópolis

    Notícias
Notícias 2004
 TRT julga primeiro recurso sobre trabalho escravo
 Contrato de trabalho temporário pode ser considerado nulo
 TRT concede vínculo de emprego a cabo eleitoral
 Microempresas terão regime especial
Superior Tribunal de Justiça
 Processos podem ser distribuídos de qualquer lugar do Brasil
 Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho
 Prioridade cronológica de precatório é estabelecida a partir da saída da Corte de Justiça
 Execução contra a Fazenda Pública só após o trânsito em julgado
Supremo Tribunal Federal
 Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva
Tribunal Superior do Trabalho
 TST reforma decisão aquém do pedido do trabalhador
 Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base
 Conciliação prévia não prejudica acesso ao Judiciário
 Agenda semanal é compatível com controle de jornada
 Flexibilização do turno ininterrupto volta à discussão no TST
 TST esclarece critério para configuração de justa causa
 TST extingue demanda não submetida à conciliação prévia
 Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT
 Cervejaria é multada por litigância de má-fé
 Falta de homologação de quadro de carreira assegura equiparação
 


    Eventos
Congressos
 De 21 a 22/10 - VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Soberania da Constituição no Contexto das Entidades Supranacionais - IDP - Brasília/DF
 De 27 a 29/10 - VI Congresso Sul-americano de Direito Administrativo - Foz do Iguaçu/PR
 De 03 a 05/11 - XIII Encontro Nacional do Conpedi. Congresso Brasileiro da Pós-Graduação em Direito - Florianópolis/SC
 Dia 08/11 - I Congresso Internacional de Direito Eletrônico - Petrópolis/RJ
Encontro
 De 18 a 22/10 - II Semana de Direito Canônico - PUC Minas - Belo Horizonte/MG
 De 22 a 23/10 - III Encontro de Pesquisa da Pós-Gradução em Direito - Unifran - Franca/SP
Jornadas
 Dia 18/10 - Jornadas Humanísticas: Humanismo e Mística: o Sagrado e o Belo - Instituto Jacques Maritain/Konrad Adhenauer - São Paulo/SP
Palestras
Dia 25/10 - Como administrar plenamente os créditos de IPI, PIS e COFINS - Mission - São Paulo/SP
Lançamentos jurídicos
 Dia 15/10 - Manual de Direito Penal. Vols. 1 a 3. Ricardo Antonio Andreucci - Ed. Saraiva - Livraria Saraiva - São Paulo/SP
Seminários
 Dia 15/10 - Metodologia da Pesquisa Jurídica na Internet - CadêJur - São Luís/MA
 Dia 18/10 - Sucessão na administração das empresas familiares - Mission - São Paulo/SP
 De 08/11 a 09/11 - IV Seminário Internacional IDIS - São Paulo/SP
Simpósios
 De 04 a 07/10 - VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional - ABDConst - Curitiba/PR
 Dia 22/10 - XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário. O princípio da não-cumulatividade - Centro de Extensão Universitária - São Paulo

    Cursos
Concursos & Prêmios
 De 18/06 a 08/12 - Concursos de Monografias - IASP - São Paulo/SP
 De 01/08 a 15/11 - Concurso de Monografias - TRF 4ª Região
Cursos jurídicos de curta duração
 De 15/10 a 26/11 - Direito das Cidades: Serviços Municipais - SBDP/São Paulo/SP
 De 19/10 a 30/11 - Direito Administrativo - Serviços públicos e regulação - SBDP/São Paulo/SP
 De 19/10 a 28/10 - Direito Societário - IASP/São Paulo/SP
 De 21/10 a 24/11 - Direito de Família - IASP/São Paulo/SP
 Dias 08/11 a 11/11 - Imposto sobre Serviços - De acordo com a lei complementar nº 116/2003 - IASP/São Paulo/SP
 De 11/11 a 02/12 - Direito Tributário: Atualidades Tributárias - SBDP/São Paulo/SP
Extensão universitária e especialização
 De 01/08 a 23/12 - Direito Processual Penal - UERJ - Rio de Janeiro/RJ
 De 03/08/04 a 07/12/04 - Especialização em Direito Tributário - São Paulo/SP
Pós-graduação
 De 01 a 31/10 - Inscrições para o Mestrado de Filosofia da Universidade São Judas Tadeu - São Paulo/ SP

 
Editora Saraiva
Freitas Bastos Editora
Editora Edicamp
Editora Manole
Regras Processuais no
Novo Código Civil
Código de Defesa do
Consumidor Comentado
Teoria Geral da Prova
Habeas Corpus
Fredie Didier Jr.
Inajara Silva de Assis
Francisco de Assis
Oliveira (Coords.)
João Penido
Burnier Júnior
Heráclito Antônio
Mossin




Editora Saraiva
Editora Atlas
Editora Letra Legal
Editora Revista dos
Tribunais
Introdução aos
Recursos Cíveis e à
Ação Rescisória
Processo Tributário
Sua Excelência o
Comissário e Outros
Ensaios de Sociologia
Jurídica
Mandado de Injunção.
Da inconstitucionalidade
por omissão. Enfoques
trabalhistas. Jurisprudência
Bernardo Pimentel
Souza
Hugo de Brito
Machado Segundo
Luciano Oliveira
Francisco Antonio
de Oliveira
 

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