Boletim nº 144 - São Paulo, 05 de novembro de 2004
Caro Leitor,
RUI BARBOSA
          Imensurável a personalidade luminosa deste que foi o mais completo Homem público brasileiro, e que marcou a história do Brasil na transição do Império à República. Dotado de inteligência superior, moldada por acendrada educação humanística, poliglota e de vasta cultura, notabilizou-se como advogado, jurista, jornalista, político e diplomata, legando ao Brasil uma brilhante produção intelectual.
          Baiano de nascimento, recebeu do pai forte educação humanística, formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, fixando-se no Rio de Janeiro, capital do Império e da República, onde protagonizou intensa campanha pela abolição da escravatura e proclamação da República, tendo sido seu primeiro Ministro da Fazenda e da Justiça.
          Incansável em ataques à corrupção política, enfrentava desabridamente os poderosos; tornou-se deputado e senador e candidatou-se por duas vezes à Presidência da República, em campanhas civilistas contra os candidatos militares, que afinal o venceram.
Celebrou-se como a "Águia de Haia", nas Conferências Internacionais em que defendeu a igualdade jurídica das nações contra o preconceito das grandes potências e foi apontado como um dos "Sete Sábios de Haia". Em 1921 foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, na mesma cidade.
          Jurista, notabilizou-se na discussão dos contornos da Constituição Federal de 1891, colhido no modelo americano, e, sobretudo, pela discussão posterior sobre o habeas corpus e o mandado de segurança.
          Como escritor, elevou a pureza da língua à perfeição, celebrizando-se na polêmica com seu professor Carneiro Ribeiro, sobre a revisão do Código Civil de Clóvis Bevilaqua, prevalecendo afinal suas glosas, que ainda se pode apreciar pela clareza de estilo, concisão e objetividade (1916), a tal ponto que o novo Código de 2002 manteve em grande parte seus termos e estilo. Bem por isso Rui é igualado, no uso do vernáculo, a outros gigantes da língua, como Machado de Assis, Alexandre Herculano, Camilo Castelo Branco.
          Rui é o símbolo, sempre atual, da luta heróica do cidadão contra o Estado e as ditaduras: sofreu o exílio na Inglaterra, sob Floriano Peixoto; combateu o estado de sítio (1914), em discursos no Senado; na I Guerra Mundial tomou o partido dos aliados, contra a tirania e o imperialismo.
          Fundador da Academia Brasileira de Letras, deixou para nós centenas de discursos e obras de perene atualidade. Que os nossos jovens, sobretudo acadêmicos, reencontrem em Rui Barbosa as grandes linhas de incentivo à juventude e aos cidadãos. Nasceu a 5 de novembro de 1849, e faleceu a 1º de março de 1923.
           Em São Paulo, nos anos 50, universitários fundaram o Centro de Oratória Rui Barbosa e nesta data homenageavam o Patrono aos pés de sua estátua, no Anhangabaú, nos jardins do Teatro Municipal. O CORB formou dezenas de oradores, políticos, poetas, escritores, jornalistas, professores, e ainda vive até hoje. (Mais informações no site: http://www.ajorb.com.br)
            Veja biografia completa em nosso site e em Variedades, algumas páginas de Rui.

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No mês de novembro iremos sortear as obras:
 A Penhora e o Bem de Família do Fiador na Locação
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   Fernando A. Zilveti. Sílvia Lopes (Coords.) - Ed. Atlas
Como se Preparar para o Exame de Ordem. 1ª Fase. Administrativo
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 Dia 06/11 - Aspectos relevantes do direito locatício no novo Código Civil - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dia 15/11 - Questões relevantes do Direito da Informática aplicado às empresas - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
Dia 21/11 - Estratégias e práticas preventicas na gestão empresarial para o departamento jurídico - Rio de Janeiro/RJ
 Dia 25/11 - As alterações necessárias para a adequação do contrato das sociedades limitadas ao novo Código Civil - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
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Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença
 Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida
Supremo Tribunal Federal
 Julgado constitucional retenção para contribuição previdenciária de prestadoras de serviço
 Lei mais benéfica para redução de multa fiscal retroage, determina Supremo
 STF declara inscontitucionalidade de artigo do Regimento Interno do TJ de Pernambuco
Tribunais
 Função de depositário infiel é configurada como ato de vontade
 Consumidor pode processar SERASA
Tribunais Regional Federal da 4ª Região
 TRF 4ª Região anuncia a primeira Vara do Idoso no país
Tribunal Superior do Trabalho
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 De 08 a 09/11 - II Congresso Brasileiro do Direito da Energia - São Paulo/SP
 De 15 a 18/11 - I Congresso Internacional de Excelência Judiciária - São Paulo/SP
 De 29/11 a 01/12 - Congresso Internacional do Direito. Os Desafios do Direito na Socieade Contemporânea: Justiça, Desenvolvimento e Democracia - IASP - São Paulo/SP
Fórum
 De 25 a 26/11 - II Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia - Rio de Janeiro/RJ
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 Dia 18/11 - Sanções Disciplinares aos Servidores Públicos - Discricionariedade e Controle Judicial na Aplicação - Fortaleza/CE
Seminários
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Concursos & Prêmios
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 De 06 a 04/12 - Inglês jurídico para contratos - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 De 09 a 10/11 - Aspectos relevantes do Direito Locatício no novo Código Civil - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 De 11/11 a 02/12 - Direito Tributário: Atualidades Tributárias - SBDP/São Paulo/SP
Extensão universitária e especialização
 De 01/08 a 23/12 - Direito Processual Penal - UERJ - Rio de Janeiro/RJ
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Editora Revista
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Código Civil Comentado.
Vol. IX. Arts. 818 a 886
Ensaios de Teoria
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Garantia Hipotecária em
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Patrícia Mara dos
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Gaius. Trad. de J. Cretella Jr.
e Agnes Cretella
Rita Dias Nolasco
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