Boletim nº 145 - São Paulo, 12 de novembro de 2004
   
Caro Leitor,
A inconstitucionalidade do CFJ
           Apesar de o Conselho Federal da OAB, por parcela de seus conselheiros, ter se manifestado favorável à criação do Conselho Federal de Jornalismo, ponderável corrente de ex-conselheiros e ex-presidentes nacionais e seccionais são contrários à pretendida instituição. Os signatários deste curto artigo foram presidentes do Instituto dos Advogados de São Paulo, conselheiros da seccional de São Paulo -um deles é nato dos conselhos seccional e federal, por também ter sido presidente da seccional e do conselho federal- e, em face de quase 50 anos de exercício da advocacia, vêm a público manifestar sua oposição à criação do CFJ.
          O primeiro dos signatários foi titular de direito constitucional da Universidade Mackenzie e comentou a Constituição Federal, juntamente com o saudoso jurista Celso Bastos, tendo o capítulo da comunicação social, nos referidos comentários, ficado sob sua responsabilidade ("Comentários à Constituição Federal", volume 8, pág. 872 e seguintes, ed. Saraiva). O segundo, ex-presidente do conselho federal, manifestou-se contrário em audiência pública anterior à referida sessão da entidade.
          (...) Continua
Ives Gandra da Silva Martins e Rubens Approbato Machado

DESTAQUE DA SEMANA

POR UM DIREITO COMUM

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FRANCO MONTORO
Leia Sinopse
   
    Artigos
 A inconstitucionalidade do CFJ
   Ives Gandra da Silva Martins
 Biogenética: esperanças, ilusões e riscos
   Geraldo Majella Agnelo
 Televisão: a hora da qualidade
   Carlos Alberto di Franco
 Falhas no sistema de cobrança de débitos podem impedir empresas de obterem certidões negativas
   Roberto Armond
 O Tribunal Penal Internacional
   Ricardo Ribeiro Veloso
 Dachau: campo de concentração
   Rev. Pergunte e Responderemos
 As células-tronco e a legalização do aborto
   Fernando Reinach

  Sorteio de Livros
Neste mês de novembro iremos sortear as seguintes obras:
 A Penhora e o Bem de Família do Fiador na Locação
    José Rogério Cruz e Tucci (Coord.) - Ed. Rev. dos Tribunais
 O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Política
    Fernando A. Zilveti. Sílvia Lopes (Coords.) - Ed. Atlas
 Como se preparar para o Exame de Ordem. 1ª Fase. Administrativo
    Antônio Carlos Silva Ribeiro. Vauledir Ribeiro Santos - Ed. Método
 Alimentos. Revisão e Exoneração
   J. F. Basílio de Oliveira - Freitas Bastos Editora
Assinante: para concorrer é necessário fazer a sua inscrição. Participe! O sorteio será no dia 18/11.

   Sorteio de Cursos
Assinante: concorra a uma cortesia para participar dos seguintes eventos:
 Dia 15/11 - Questões relevantes do Direito da Informática Aplicado às Empresas - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dia 21/11 - Estratégias e práticas preventivas na gestão empresarial para o departamento jurídico - Rio de Janeiro/RJ
 Dia 25/11 - As alterações necessárias para a adequaçaõ do contrato das sociedades limitadas ao novo Código Civil - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
Para fazer a sua inscrição clique aqui.

  Site do Professor
 A propaganda enganosa ou abusiva pelo poder público
   Elias Farah
 A defesa do interesse público: prazos especiais e recurso necessário
   Ana Patrícia Aguilar
    ÉTICA EMPRESARIAL
Entrevista
"Se a ética fosse utopia, o mundo já teria acabado há muito tempo... (...). Nosso trabalho, como indivíduos, ou como empresas, ou como organizações sem fins lucrativos, é usar a comunicação na direção única da consagração da ética como o alicerce mais precioso de uma sociedade feliz".

Eventos
 Dia 25/11 - 3º Encontro Multidisciplinar de Gestão Ambiental - São Paulo/SP

    TERCEIRO SETOR
Artigos
 Elementos para uma política social que integre o terceiro setor e as empresas
    Maria Nazaré Lins Barbosa

    Notícias
Superior Tribunal de Justiça
 Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária
 Tabela Única de Movimentação Processual será implementada na Justiça Federal
 Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu
 Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso
 Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil
 Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social
 Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos
Supremo Tribunal Federal
 Supremo declara inconstitucional lei gaúcha que regula publicidade do Poder Executivo local
 STF suspende parte de lei sobre incidência do Imposto de Renda
Tribunais
 Tribunal entende que radialista não é jornalista
 Justa causa não comprovada não gera indenização por dano moral
Tribunal Superior do Trabalho
TST confirma indenização a ex-professores de Instituição de formação profissional
 TST admite punição distinta a empregados que cometerem a mesma falta
 Alterada redação de OJ sobre fixação de salário profissional
 Professor contratado por hora pode ter número de aulas reduzido
 TST agiliza autuação e distribuição de processos
    Eventos
Conferências
 De 24 a 25/11 - Estratégias e Práticas Preventivas na Gestão Empresarial para Departamento Jurídico - Rio de Janeiro/RJ
Congressos
 De 15 a 18/11 - I Congresso Internacional de Excelência Judiciária - São Paulo/SP
 De 29/11 a 01/12 - Congresso Internacional do Direito. Os Desafios do Direito na Socieade Contemporânea: Justiça, Desenvolvimento e Democracia - IASP - São Paulo/SP
Fórum
 De 25 a 26/11 - II Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia - Rio de Janeiro/RJ
Jornadas
 Dia 22/11 - Jornadas Humanísticas: Humanismo e Megacidades - Instituto Jacques Maritain/Konrad Adenauer - São Paulo/SP
 Dia 06/12 - Jornadas Humanísticas: Humanismo e Civilização do Amor - Instituto Jacques Maritain/Konrad Adenauer - São Paulo/SP
Lançamentos jurídicos
Dia 18/11 - Sanções Disciplinares aos Servidores Públicos - Discricionariedade e Controle Judicial na Aplicação - Fortaleza/CE
Painéis & Palestras
 Dia 20/11 - Exercendo a cidadania - Centro de Extensão Universitária - São Paulo/SP
Seminários
Dias 17 e 18/11 - Seminário em Metodologia da Pesquisa Jurídica na Internet - CadêJur - Brasília/DF
 Dia 18/11 - Questões relevantes do Direito da Informática aplicado às empresas - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dia 24/11 - Terceirização - Aspectos fiscais, riscos trabalhistas e previdenciários - Fórum Cebefi - São Paulo/SP e Dia 25/11 no Rio de Janeiro
 De 25 a 26/11 - 2º Seminário sobre os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais - São Paulo/SP
 Dia 30/11 - As alterações necessárias para a adequação do contrato das sociedades limitadas ao novo Código Civil - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
Simpósio
 Dia 19/11 - III Simpósio Direito e Meios Eletrônicos - Rio de Janeiro/RJ
 Dia 26/11 - Simpósio Nacional de Direito do Trabalho: O Novo Direito do Trabalho: Tendências e Alternativas - Centro de Extensão Universitária - São Paulo/SP
 Dia 03/12 - 2º Simpósio de Direito - Escola Federal de Direito e Federal de Concursos - São Paulo/SP

    Cursos
Concursos & Prêmios
 De 18/06 a 08/12 - Concursos de Monografias - IASP - São Paulo/SP
 De 01/08 a 15/11 - Concurso de Monografias - TRF 4ª Região
Cursos jurídicos de curta duração
 De 06 a 04/12 - Inglês jurídico para contratos - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 De 11/11 a 02/12 - Direito Tributário: Atualidades Tributárias - SBDP/São Paulo/SP
Extensão universitária e especialização
 De 01/08 a 23/12 - Direito Processual Penal - UERJ - Rio de Janeiro/RJ
 De 03/08/04 a 07/12/04 - Especialização em Direito Tributário - São Paulo/SP

Editora Manole
Editora Edusc
Editora Saraiva
Freitas Bastos Editora
Democracia e Defesa
Nacional
As Seduções da Ordem
Prisão em Flagrante
Curso de Metodologia
Científica
Eliézes Rizzo de Oliveira
Ivan de Andrade Vellasco
Daniela Rios Gonçalves
Magda Ventura
Sílvio Macieira




Editora Revista dos Tribunais
Editora Pillares
Editora Método
Editora Atlas
Roteiro das Falências
e Concordatas
Medidas Provisórias
Como se Preparar Para
o Exame de Ordem.
1ª Fase. Trabalho
Direito Civil. Obrigações
Maximilianus Cláudio
Américo Führer
Danilo Mansano Barioni
Renato Saraiva
João Baptista de Mello
e Souza Neto.
Alexandre Laizo Clápis

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