Boletim nº 146 - São Paulo, 19 de novembro de 2004
   
Caro Leitor,
Um novo Poder Judiciário no Brasil? (I)
          A Emenda Constitucional ora aprovada pelo Congresso Nacional resulta de 13 anos de discussão nas duas casas legislativas, relatada por vários parlamentares, e ao final resultou como aspectos positivos, a criação do Conselho Nacional de Justiça, a Súmula vinculante e a chamada Repercussão geral.
          Haverá ainda um Conselho Nacional do Ministério Público, com igual composição e finalidades.
          O Conselho não será, pelo visto, "externo" ao Judiciário, mas com maioria de juízes e presidido pelo Ministro Presidente do STF. Afasta casos externos de corporativismo, desaforando os casos estaduais para uma instância superior.
          A súmula vinculante será obrigatória para juízes e tribunais e para a administração pública. A súmula é uma orientação consolidada sobre determinados temas, após vários julgamentos de casos repetitivos, pelo Supremo Tribunal Federal.
         A súmula servirá ao STF em relação a questões jurídicas sobre as quais houver sucessivos julgamentos no mesmo sentido, com no mínimo dois terços de votos favoráveis a esse entendimento. O objetivo principal é evitar o excesso de recursos, especialmente dos Poderes Públicos, que ocupam cerca de 60% ou mais dos processos nos Tribunais Superiores.
          Veja a íntegra do artigo em nosso site.

OFERTA ESPECIAL
SEGURANÇA JURÍDICA E JURISPRUDÊNCIA
Na obra o Autor discute a questão das SÚMULAS VINCULANTES e o site Academus oferece o livro com 30% de desconto.
Para fazer o seu pedido clique aqui.
     DESTAQUE DA SEMANA

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

Arlindo Philippi Jr.
Maria Cecília Focesi Pelicioni

Ed. Manole

   
    Artigos
 Universidade democrática é meritocrática
   Herch Moysés Nussenzveig
 Hermenêutica e segurança jurídica
   Magda Montenegro
 Os direitos e privilégios de ser índio
   Ives Gandra da Silva Martins

  Resultado do Último Sorteio
 A Penhora e o Bem de Família do Fiador da Locação
   Maurício Morais de Lima - Fortaleza/CE
 Alimentos. Revisão e Exoneração 
    Jorge José Lawand - S. Paulo/SP
 Como se Preparar para o Exame de Ordem. 1ª Fase. Direito Administrativo
    Paula Frassinetti Mattos - S. Paulo/SP
 O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Política
    Marlene Aparecida dos Santos Bittencourt - S. Paulo/SP

  Sorteio de Livros
Neste mês de dezembro iremos sortear as seguintes obras:
 Aspectos Jurídicos do Repetro. Vol. II
   André Ferreira de Barros - Ed. Letra Legal
 Co-autoria em Crime Culposo e Imputação Objetiva
   Humberto Souza Santos - Ed. Manole
 Importação e Exportação no Direito Brasileiro
   Vladimir Passos de Freitas - Ed. Revista dos Tribunais
Assinante: para concorrer é necessário fazer a sua inscrição.
Participe! O sorteio será no dia 15/12.

   Sorteio de Cursos
Assinante: concorra a uma cortesia para participar dos seguintes eventos:
 Dia 21/11 - Estratégias e práticas preventivas na gestão empresarial para o departamento jurídico - Rio de Janeiro/RJ
 Dia 25/11 - As alterações necessárias para a adequação do contrato das sociedades limitadas ao novo Código Civil - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
Dia 02/12 - Curso prático sobre redação de contratos - Fórum Cebefi
Para fazer a sua inscrição clique aqui.

   CD
Antologia de Famosos Discursos Brasileiros
Seleção de Carlos Aurélio Mota de Souza Incluindo "Conselhos Úteis ao Leitor" de Mário Ferreira dos Santos
Veja o índice da obra.
Para adquirir o CD da obra clique aqui

    ÉTICA EMPRESARIAL
Entrevista
Peter Nadas
Eventos
 Dia 25/11 - 3º Encontro Multidisciplinar de Gestão Ambiental - São Paulo/SP

    TERCEIRO SETOR
Livros
Vitae Civilis e WWF-Brasil

    Notícias
Notícias 2004
 Senado aprova controle externo do Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
 Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal
 É inviolável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central
 Citação por edital é permitida somente em execução judicial
 Negativa de competência difere de rejeição de denúncia
Supremo Tribunal Federal
 Chega ao Supremo HC sobre apropriação indébita
 Supremo declara inconstitucional desmembramento de municípios catarinenses
Tribunais
 Bem de família não pode ser penhorável
 Acordo coletivo não podem reduzir ou suprimir direitos
 Salário em conta corrente é passível de penhora
 Empregado pode ser revistado desde que não seja violada sua dignidade
Tribunal Superior do Trabalho
 TST garante o princípio do contraditório
 Pagamento de salário-família depende de prova de empregado
 TST testa sistema de distribuição eletrônica de processos
 Aviso prévio proporcional depende de regulamentação
 Tributo entra na base de cálculo de honorário de advogado
 Presidente do TST destaca importância da manutenção do poder normativo
 TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias
 Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial
    Eventos
Conferências
 De 24 a 25/11 - Estratégias e Práticas Preventivas na Gestão Empresarial para Departamento Jurídico - Rio de Janeiro/RJ
Congressos
De 29/11 a 01/12 - Congresso Internacional do Direito. Os Desafios do Direito na Socieade Contemporânea: Justiça, Desenvolvimento e Democracia - IASP - São Paulo/SP
Fórum
De 25 a 26/11 - II Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia - Rio de Janeiro/RJ
Jornadas
 Dia 22/11 - Jornadas Humanísticas: Humanismo e Megacidades - Instituto Jacques Maritain/Konrad Adenauer - São Paulo/SP
 Dia 06/12 - Jornadas Humanísticas: Humanismo e Civilização do Amor - Instituto Jacques Maritain/Konrad Adenauer - São Paulo/SP
Lançamentos jurídicos
Dia 24/11 - Horizontes para o Direito numa Sociedade em Mudança: Dilemas da Alca. Impasses do Mercosul e Crise do Estado-Nação como Círculo Retroalimentador - São Paulo/SP
Dia 25/11 - Lançamento Coletivo da Editora Revista dos Tribunais - São Paulo/SP
Painéis & Palestras
Dia 20/11 - Exercendo a cidadania - Centro de Extensão Universitária - São Paulo/SP
Dia 23/11 - Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica - OAB Subsecção de Vila Prudente - São Paulo/SP
Seminários
Dia 24/11 - Terceirização - Aspectos fiscais, riscos trabalhistas e previdenciários - Fórum Cebefi - São Paulo/SP e Dia 25/11 no Rio de Janeiro
De 25 a 26/11 - 2º Seminário sobre os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais - São Paulo/SP
Dia 30/11 - As alterações necessárias para a adequação do contrato das sociedades limitadas ao novo Código Civil - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
Dia 01/12 - Planejamento societário internacional de empresas offshore - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
Dia 02/12 - Aspectos legais e gerenciais das licitações e dos contratos públicos - Fórum Cebefi - Florianópolis/SC
Dia 03/12 - Técnica jurídica: o Direito no dia a dia - Brasília/DF
Dia 09/12 - A escrituração contábil da sociedade limitada no novo Código Civil - São Paulo/SP
Simpósio
 Dia 26/11 - Simpósio Nacional de Direito do Trabalho: O Novo Direito do Trabalho: Tendências e Alternativas - Centro de Extensão Universitária - São Paulo/SP
 Dia 03/12 - 2º Simpósio de Direito - Escola Federal de Direito e Federal de Concursos - São Paulo/SP

    Cursos
Concursos & Prêmios
 De 18/06 a 08/12 - Concursos de Monografias - IASP - São Paulo/SP
Cursos jurídicos de curta duração
Dia 07/12 - Curso prático sobre redação de contratos - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
De 29/04/05 a 04/06/05 - Teoria e prática do planejamento tributário - APET - São Paulo/SP
Extensão universitária e especialização
De 01/08 a 23/12 - Direito Processual Penal - UERJ - Rio de Janeiro/RJ
De 07/03/05 à 05/07/05 - Especialização em Direito Tributário da APET - São Paulo/SP
De 08/03/05 à 20/06/05 - Especialização em Processo Tributário - São Paulo/SP
De 09/03 à 06/07 -Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - São Paulo/SP

Editora Revista
dos Tribunais
Editora Saraiva
Editora Método
Editora Edicamp
Normas Constitucionais
Não-Regulamentadas:
Instrumentos Processuais
Parceria Empresarial
no Direito Brasileiro
Teoria da Empresa à
Luz do Novo Código
Civil Brasileiro
O advogado não pede.
Advoga
Luciane Moessa de Souza
Agnes Pinto Borges
Ronnie Preuss Duarte
Paulo Lopo Saraiva




Editora Atlas
Editora Edusc
Editora Letra Legal
Editora Saraiva
Introdução ao Estudo
do Direito
Reconvenção Democrática
das Esquerdas no Cone Sul
Cultura e Democracia na
Constituição Federal de 1988
Processo Penal 1. Dos
Fundamentos à Sentença
Hugo de Brito Machado
Miguel Serna Forcheri
Francisco Humberto
Cunha Filho
Edilson Mougenot Bonfim

Este informativo cultural não é considerado SPAM comercial, pois pode ser removido.
Se não quiser mais receber este Boletim clique aqui e envie.
O Portal AC@DEMUS agradece sua visita.
Tiragem desta edição para 14.270 usuários.
Somos auditados pela
Combrnet , fornecendo a quem desejar nossos dados estatísticos.

Webmaster: http://www.combrnet.com.br/
Administradores do Site : Carlos Aurélio Mota de Souza e Tatiana Nana Kuno
Tel.: (11)-5579-5218 - São Paulo/SP // Lafayette Pozzolli - Tel.: (14) 9786-1210 - Marília/SP
Maria do Carmo Whitaker - São Paulo/SP // Rosilene Marton - Tel.: (12) 8115-0127 - Lorena - SP


Representantes:
Carlos Aureliano Motta de Souza - Tel.: (61) 344-5944- Danilo Porfírio de Castro Vieira - Tel: (61) 633-8264 - Brasília/DF //
Maurício Morais de Lima - (85)262-3262 - Fortaleza/CE // Cláudio César Machado Moreno - Tel.: (43) 324-2372 - Londrina/PR

EXTERIOR: Salamanca (Espanha) João Bosco Coelho Pasin