Boletim nº 148 - São Paulo, 03 de dezembro de 2004
Caro Leitor,
UM NOVO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL (Conclusão)
          A Emenda constitucional da Reforma do Judiciário será promulgada pelo Congresso Nacional no Dia da Justiça, 8 de dezembro, simbolizando apreço e homenagem àquele Poder da República.
          A seguir, deverão os Srs. Legisladores enfrentar outras tantas batalhas para aprovarem cerca de 14 projetos de caráter infraconstitucional, a fim de completarem a Reforma, os quais envolvem a modernização dos Códigos de processo civil e penal, de há muito ultrapassados pela realidade forense (o último datando de 1942!).
          Destinam-se tais projetos a reduzir o excessivo número de recursos ao Tribunais, impedir manobras protelatórias dos advogados e, sobretudo, garantir a rápida execução das sentenças.
          Tais medidas são indispensáveis para agilizar a tramitação das ações, e dar maior eficiência aos julgamentos, assegurando aos cidadãos em geral uma certeza jurídica a seus direitos subjetivos, pois facilita aos advogados preverem o resultado das causas que seus clientes lhes apresentam.
          Para tanto, não bastam boas leis, mas que sejam aplicadas com razoável celeridade e para dar a cada um o seu direito justo e certo.
Aplaudindo os pontos principais da Reforma, concluímos com Ives Gandra Martins e Arnoldo Wald, ao constatarem que "estamos assistindo a uma verdadeira revolução construtiva da Justiça, que deixa de ser cega e burocratizada para atingir os seus objetivos de eficiência, tornar-se mais social e humana e garantir o desenvolvimento institucional do país" (O Estado de S. Paulo, 29/11/2004).

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     DESTAQUE DA SEMANA



TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Álvaro Villaça Azevedo
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    Artigos
 Solidariedade: direito ou dever?
   Alexandre Aragão
 Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência tributária norte-americana e brasileira
   Leornado Ribeiro Pessoa
 Críticas à tese do Direito Penal do Inimigo
   Luiz Flávio Gomes

  Sorteio de Livros
Neste mês de dezembro iremos sortear as seguintes obras:
 Aspectos Jurídicos do Repetro. Vol. II
   André Ferreira de Barros - Ed. Letra Legal
 Co-autoria em Crime Culposo e Imputação Objetiva
   Humberto Souza Santos - Ed. Manole
 Importação e Exportação no Direito Brasileiro
   Vladimir Passos de Freitas - Ed. Revista dos Tribunais
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Participe! O sorteio será no dia 15/12.

   Sorteio de Cursos
Assinante: concorra a uma cortesia para participar dos seguintes eventos:
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   Legislação
 Provimento 893/2004 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
   Ementa: Autoriza a criação e instalação do Setor de
Conciliação ou de Mediação nas Comarcas e Foros do Estado de São Paulo

 Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992
   Ementa: Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

   Site dos professores
 Pobreza e Direitos Humanos
   Ana Patrícia Aguilar
 Bem Comum: Unidade na Multiplicidade
   Carlos Aurélio Mota de Souza
 Euro: A moeda da União Européia
   Lafayette Pozzoli

   CD
Antologia de Famosos Discursos Brasileiros
Seleção de Carlos Aurélio Mota de Souza Incluindo "Conselhos Úteis ao Leitor" de Mário Ferreira dos Santos
Veja o índice da obra.
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    ÉTICA EMPRESARIAL
Entrevista
 Antonio Rodriguez Lopez

Notícias
 Ética nos negócios e Ética pessoal: uma questão de integridade
   Maria do Carmo Whitaker

    TERCEIRO SETOR
Livros
José Damião de Lima Trindade
Ed. Peirópolis

    Notícias
Notícias 2004
 10 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB - Avanços e retrocessos. Leia as conclusões da Reunião de Presidentes de Subseções - Dias 26 a 28/11/04
 Iniciativa privada e planos de saúde analisados em lançamento de nova editora
 França discute facilitar decisão de morrer
Superior Tribunal de Justiça
 Não se pode negar seguimento a recurso com base em súmula contrária à jurisprudência do STJ
 Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo
 Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI
 O foro competente para julgar caso de acidente de trabalho é o lugar onde ocorreu o fato
 Criação de juizados especiais não altera competência de processos em curso
 É vedada reativação de número de OAB cancelado
 Novo serviço on-line do STJ vai facilitar a vida dos usuários
 Sindicato possui fonte própria de recursos, não sendo possível concessão de Justiça gratuita
Tribunais
 Saúde é bem indivísivel: plano tem de cobrir tratamento
Tribunal Superior do Trabalho
  Garantido à instituição financeira direito de se manifestar sobre perícia contábil
 Proposto rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos
 TST denuncia à OAB "impropriedades" de advogado em recurso
 TST examina situação de exposição reduzida a perigo
 Julgamento no TST discute restrição à imunidade dos países
    Eventos
Jornadas
 Dia 06/12 - Jornadas Humanísticas: Humanismo e Civilização do Amor - Dom Luciano Mendes de Almeida e Dr. Marcos Kisil - Instituto Jacques Maritain/Konrad Adenauer - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 9/12 - Locação e despejo - Associação dos Advogados de Santos-Santos/SP
Palestra
 Dia 16/12 - As recentes normas editadas pelo Ministério da Educação e seu impacto nas entidades mantidas e mantenedoras de ensino superior - Centro de Extensão Universitária - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 09/12 - A escrituração contábil da sociedade limitada no novo Código Civil - São Paulo/SP
Simpósio
 Dia 03/12 - 2º Simpósio de Direito - Escola Federal de Direito e Federal de Concursos - São Paulo/SP

    Cursos
Concursos & Prêmios
 De 18/06 a 08/12 - Concursos de Monografias - IASP - São Paulo/SP
Cursos jurídicos de curta duração
 Dia 07/12 - Curso prático sobre redação de contratos - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 De 29/04/05 a 04/06/05 - Teoria e prática do planejamento tributário - APET - São Paulo/SP
Extensão universitária e especialização
 De 01/08 a 23/12 - Direito Processual Penal - UERJ - Rio de Janeiro/RJ
 De 07/03/05 à 05/07/05 - Especialização em Direito Tributário da APET - São Paulo/SP
 De 08/03/05 à 20/06/05 - Especialização em Processo Tributário - São Paulo/SP
 De 09/03/05 à 06/07/05 -Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - São Paulo/SP

Editora Edicamp
Edusc
Editora Saraiva
Editora Letra Legal
Ensino Jurídico.
Uma abordagem
político-educacional
A embalagem do sistema.
A publicidade no
capitalismo brasileiro
Mandado de segurança
Sanções disciplinares aos
servidores públicos
André Luiz Lopes
dos Santos
Maria Arminda do
Nascimento Arruda
Cassio Scarpinella Bueno
Márcia Albuquerque
Sampaio Farias




Editora Método
Editora Saraiva
Editora Leud
Editora Revista
dos Tribunais
Manual de Direito Civil.
Família e Sucessões
Legislação Penal Especial
Direito do Trabalho
e internet
Resolução do contrato
por inadimplemento
Flávio Augusto
Monteiro de Barros
Fábio Ramazzini Bechara
Marcelo Oliveira Rocha
Araken de Assis

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