Boletim nº 149  - São Paulo, 10 de dezembro de 2004
Caro Leitor,
GOVERNO E SOCIEDADE: QUEM DECIDE SOBRE O ABORTO?
          A Sra. Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, na categoria de Ministro de Estado, propõe a revisão da legislação impeditiva da interrupção da gestação, através de uma comissão com membros do Governo, Congresso e Sociedade Civil, que apresentarão projetos para modificação das normas legais.
          Deixa claro a ilustre Ministra, que a decisão sobre a interrupção ou não da gravidez cabe exclusivamente à mulher.
         A sociedade, portanto, com um verdadeiro plebiscito, será convocada a discutir amplamente estes temas, havendo opiniões favoráveis e contrárias.
         Embora se diga que o Estado é leigo, e, portanto, não pode sofrer nenhuma influência religiosa, a sociedade, formada por todos nós cidadãos, não o é, nem mesmo os parlamentares, eleitos pelos diversos setores sociais que não estarão isentos de opinarem segundo suas convicções pessoais.
         E o tema do aborto não é meramente questão de opinião científica ou de lei, mas de ética, porque se trata de discutir a vida que nasce indefesa e que é constitucionalmente protegida. A ética e a moral, neste e em outros casos sobre a pessoa humana, antecedem e devem orientar a ciência e a lei.
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