Boletim nº 151 - São Paulo, 07 de janeiro de 2005
Caro Leitor,
Compromisso com o Direito e com a Justiça
          ACADEMUS nasceu e se desenvolveu comprometido com o ensino jurídico de qualidade, uma vez que o Estado Democrático funda-se no Direito, na ordem justa, nas relações éticas entre diversos segmentos da sociedade, e sem operadores competentes do Direito não se estabiliza uma convivência social digna entre os homens.
A recente Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº 45, de 30/12/2004) se apresenta com múltiplos aperfeiçoamentos do Direito e da própria Justiça.
          A lentidão processual, tão execrada, poderá diminuir sensivelmente se nossos juízes tiverem humildade e coragem de não repetir decisões sobre causas já assentadas pacífica e longinquamente pelos Tribunais superiores. Que saibam reservar suas energias mentais e aplicar suas qualidades intelectuais no deslinde de questões relevantes para o Direito e a sociedade.
          Nossos concidadãos, maltratados pelos Poderes Públicos, que lhes achatam seus salários, confiscam as correções monetárias dos Fundos de Garantia e dos Planos Econômicos, não merecem ser duplamente penalizados, também com a demora na prestação judicial que lhe é devida.
          Há dez anos vimos analisando a eficácia das súmulas vinculantes, editadas somente após inúmeras decisões idênticas dos Tribunais Superiores (agora só pelo Supremo Tribunal Federal), normatizando questões relevantes para as demais instâncias (cf. Segurança Jurídica e Jurisprudência, LTr, 1996), o que hoje se tornou mandamento constitucional.
          Avulta em importância, como inovação, a adoção da arbitragem nos contratos entre a iniciativa privada e os setores públicos, como nas hipóteses das Parcerias Público-Privadas, que ora se legalizam; a arbitragem, por representar excelente sistema alternativo de solução de litígios, traz celeridade, segurança jurídica e alivia juízes e Tribunais de trabalhos excedentes.
         Confiamos na reforma interna dos Tribunais, através de gestões administrativas competentes e eficazes, para que se concretizas propostas constitucionais, buscando a Justiça econômica, célere e equânime.

Leia também sobre o assunto:
A verdadeira reforma da Justiça - José Renato Nalini
Novo ano, nova Justiça - Editorial O Estado de S. Paulo
Emenda Constitucional n. 45 de 2004

DESTAQUE DA SEMANA


DIREITO DE EMPRESA

Maria Cristina Zucchi
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Ensaios em homenagem a
FRANCO MONTORO
Leia Sinopse
   
    Artigos
 Irritações do fim de ano
   Ives Gandra da Silva Martins
 O CDC contra o interesse difuso
   Alberto Rollo e Arthur Rollo
 Natal e respeito à vida
   Cláudio Hummes
 Aborto - O governo no palanque
   Carlos Alberto di Franco

   Variedades
2005
   Alexandre Aragão
 Adversidades
   Autor desconhecido

  Sorteio de Livros
Em janeiro sortearemos as seguintes obras:

 Infanticídio
   Gláucio Vasconcelos Ribeiro - Ed. Pillares
 Juizados Especiais Criminais. A concretização antecipada do poder de punir
   Maria Lúcia Karam - Ed. Revista dos Tribunais
 Sociedade Anônima Atual
   Marcelo Fortes Barbosa Filho - Ed. Atlas
 Tóxicos. Leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002
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  Legislação

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    ÉTICA EMPRESARIAL
Eventos
Data: 11 e 12 de agosto de 2005
Local: Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso Chile
Tema: Ética Negócios e Responsabilidade Social em um mundo globalizado
Data para entrega dos trabalhos: 15/03/2005 (resumo) e 30/04/2005 (integral)
Maiores informações: www.alene.org

    TERCEIRO SETOR
Artigos
 Elementos para uma política social que integre o terceiro setor e as empresas
    Maria Nazaré Lins Barbosa

 Entrevista
Cláudio Fonteles - Procurador Geral da República

    Notícias
Notícias de 2005
 FGV Management abre inscrições para MBAs
 TJ faz a integração dos Tribunais de Alçada
Livros da Editora Revista dos Tribunais com 5% de desconto
Lei obriga veículos novos a terem outro tipo de extintor de incêndio
Superior Tribunal de Justiça
 Garantido ao Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz
 Emenda da Reforma do Judiciário é publicada no Diário Oficial da União
Supremo Tribunal Federal
 Supremo recebe ADI contra decreto sobre transporte rodoviário de passageiros
 Supremo arquiva ação do PMDB sobre suspensão das convenções nacionais
Tribunal Superior do Trabalho
 Reconhecida cláusula de estabilidade em acidente do trabalho
 TST esclarece limite para execução de contribuições sociais


    Eventos
Palestra
 Dia 31/01 - Retenção do INSS na fonte. Como tratar as questões polêmicas e atuais relativas à retenção de 11% nas prestações de serviços (PJ/PF) - Mission - São Paulo/SP

    Cursos
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 De 17/01/05 a 16/02/05 - Juizados Especiais Cíves Estaduais - Teoria e prática - Escola Superior de Advocacia Núcleo Jabaquara - São Paulo/SP
 De 29/04/05 a 04/06/05 - Teoria e prática do planejamento tributário - APET - São Paulo/SP
Extensão Universitária e Especialização
 De 01/03/05 à 01/11/05 - Curso de Especialização profissionalizante - IASP - São Paulo/SP
 De 07/03/05 à 05/07/05 - Especialização em Direito Tributário da APET - São Paulo/SP
 De 08/03/05 à 20/06/05 - Especialização em Processo Tributário - São Paulo/SP
 De 09/03/05 à 06/07/05 -Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - São Paulo/SP

Editora Saraiva
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Prática forense dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
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Fontes e normas do Direito
Internacional. Um estudo
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A nova previdência social do
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Como se preparar para o Exame de Ordem.
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