Boletim nº 152 - São Paulo, 14 de janeiro de 2005
Caro Leitor,
Aborto I
Se você estivesse entre a Vida e a Morte, o que escolheria?
Resposta para ... A Incerteza (I)
          Alguns cientistas dizem que a vida de um bebê começa depois de alguns dias, algumas semanas ou mesmo alguns meses após a fecundação.
          Mas, em que momento se dá esse fenômeno?
          É quando o espermatozóide (do pai) fecunda o óvulo (da mãe), ou seja, após uma relação sexual.
          Para a lei inglesa, por exemplo, o ser humano só se formaria após os 3 primeiros meses de gestação; até aí qualquer mãe poderá praticar o aborto, depois não.
          Então temos a primeira contradição: durante este tempo de incerteza o ser em gestação não é pessoa, mas um simples ser animal, ou uma coisa.
          Um cientista francês perguntou: "Como os ingleses se sentem sabendo que a rainha da Inglaterra até os três primeiros meses de sua vida intra-uterina foi uma coisa e não uma pessoa humana?"
          Na verdade, a ciência vem provando, sem possibilidade de erro, que a partir da fecundação já existe um ser com novo DNA: não é um "amontoado" de células, mas, embora microscópico, é um ser humano independente, autônomo, formado com o DNA do pai e o DNA da mãe.
          Desde o início há uma nova vida, que deve ser cuidada e respeitada, para que não venha a morrer.
          Por isso que o pré-natal é tão importante para a vida do bebê e também das mães.
          E como as leis brasileiras protegem esse novo ser?
          1º) a Constituição Federal, nossa lei maior, válida para todos os brasileiros, garante, em seu art. 5º, "a inviolabilidade do direito à vida": nenhum atentado contra a vida pode ser tolerado, qualquer tipo de vida humana;
          2º) o novo Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406, de 10/01/2002), já no seu art. 2º menciona que "a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro", daquele que está para nascer;
          3º) pela Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (22/11/1969), denominada Pacto de San José da Costa Rica, e que se tornou obrigatória para nós (Decreto 678, de 26/11/92), em seu artigo 4º, item 1, foi declarado que "Toda pessoa tem direito a que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção".
         O que devemos concluir?
        1º) que a vida humana se inicia com a concepção do feto no útero materno;
        2º) que esta vida humana é inviolável desde a concepção;
        3º) que aquele bebê que vai nascer já tem seus direitos garantidos pela lei brasileira;
        4º) que proteger sua vida é o primeiro desses direitos, que a Constituição brasileira denomina Princípios Fundamentais;
        5º) que os Princípios Constitucionais Fundamentais não podem ser revogados por qualquer lei, decreto, regulamento, nem mesmo por outra Constituição ou Emenda constitucional.
         É por isso que são chamados de cláusulas pétreas da Constituição.
Portanto, a prática do aborto ofende e viola o direito à vida de todos os seres humanos, sem qualquer distinção. (continua)
 

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