Boletim nº 156 - São Paulo, 11 de fevereiro de 2005
Caro Leitor,
Um novo Poder Judiciário no Brasil?
            A novidade custou 13 anos de discussões nas Casas Congressuais. Propunha-se, então, uma Justiça célere, barata, desburocratizada e, sobretudo, justa. O cidadão necessita do Judiciário uma tutela efetiva, concreta, que diga qual é o seu direito. Será que a Reforma conseguiu? Há pontos positivos, como o Conselho Nacional de Justiça, a Súmula Vinculante e o critério da Repercussão geral. Mas os aspectos fundamentais não foram atingidos.
            O Conselho de Justiça terá função de corregedoria externa das magistraturas, sejam federais ou estaduais, podendo propor a perda de cargos, suspensão, censura, aposentadoria compulsória; e de planejamento orçamentário, financeiro e estratégico dos Tribunais de todas as instâncias.
Sobre juízes morosos, A Emenda constitucional incluiu, no art. 5° da Constituição, princípio assegurando "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", proibindo a promoção de juiz que descumprir os prazos processuais.
           Clique aqui para ler a íntegra do artigo.
 

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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
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    Artigos
 Crise da democracia: o povo
   Ives Gandra da Silva Martins
 Súmula vinculante e outros temas
   Almir Pazzianotto Pinto
 Novo direito falimentar brasileiro
   Celso Marcelo de Oliveira
 As ações da polícia federal e os direitos dos acusados
   Marcelo di Rezende Bernardes
 Honorários advocatícios em causas de pequeno ou inestimável valor
   Maurício Morais Lima
 Assinatura básica - quem pagará a conta?
   Alberto Rollo e Arthur Rollo

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Ganhadores do nosso último sorteio:
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 Controle interno nos Municípios - Albertino de Almeida Baptista - Itanhaém/SP
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 Direito Penal Econômico - Jorge José Lawand - São Paulo/SP
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  Sorteio de Livros
Nosso próximo sorteio será no dia 01 de março. Participe!
 Estatuto do desarmamento
    Fernando Capez - Ed. Saraiva
 Fontes de normas do Direito Internacional
    Salem Hikmat Nasser - Ed. Atlas
 Manual de Direito Civil. Família e Sucessões
    Flávio Augusto Monteiro de Barros - Ed. Método
 Grandes juristas brasileiros
   Almir Gasquez Rufino e Jaques de Camargo Penteado (orgs.) - Ed. Martins Fontes
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   Sorteio de Cursos
Academus sorteará cortesias para os seguintes eventos:
 Dia 19/02 - Curso prático sobre redação de contratos - São Paulo/SP - Fórum Cebefi
 Dia 24/03 - Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná - Curitiba/PR - Bidding
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    ÉTICA EMPRESARIAL
Artigos
 Um peixe a mais... um a menos...
    Sueli Caramello Uliano
 Ética e Responsabilidade Social: Uma questão de estratégia empresarial
    Alberto Perazzo

Eventos
 Dia 15/02 - 5º Mix ABERJE de Comunicação Interna e Integrada - São Paulo
 Dias 11 e 12/08 - VIII Congresso ALENE - Associação Americana de Ética, Negócios e Economia - Chile

    TERCEIRO SETOR
Livros

História Social dos Direitos Humanos

José Damião de Lima Trindade
Editora Peirópolis

    Notícias
Notícias de 2005
  Sancionada a nova Lei de Falências
Supremo Tribunal Federal
 Supremo e Receita Federal firmam convênio
Tribunal Superior do Trabalho
 TST examina as mudanças da Reforma do Judiciário
 Contribuição para previdência privada não é tema trabalhista
 TST nega adicional noturno a cargo de confiança

   Entrevista
 Cláudio Fonteles
   Procurador Geral da República

    Eventos
Debate
 Dia 22/02 - Empresas familiares - Mission - São Paulo/SP
Congresso
 De 30/03 à 01/04 - Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná - Bidding - Curitiba/PR
Lançamentos jurídicos
 Dia 28/02 - Do reexame necessário - Editora RT - Bragança Paulista/SP
Seminários
 Dia 24/02 - A escrituração contábil da sociedade limitada no novo Código Civil - Fórum Cebefi - São Paulo/SP

    Cursos
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 Dias 15, 17, 22 e 24/02 - Inglês instrumental sobre aspectos do marketing internacional - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dia 23/02 - Curso prático sobre redação de contratos - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 De 29/04/05 a 04/06/05 - Teoria e prática do planejamento tributário - APET - São Paulo/SP
Extensão Universitária e Especialização
 De 01/03 à 01/11 - Curso de Especialização Profissionalizante IASP - São Paulo/SP
 De 04/03 à 17/12 - Especialização em Direito Civil e Processual Civil - UNIFRAN - Franca/SP
 De 04/03 à 17/12 - Especialização em Direito do Trabalho - UNIFRAN - Franca/SP
 De 04/03 à 17/12 - Especialização em Direito Ambiental - UNIFRAN - Franca/SP
 De 04/03 à 17/12 - Especialização em Direito Penal e Processual Penal - UNIFRAN - Franca/SP
 De 04/03 à 17/12 - Especialiazação em Direito Tributário - UNIFRAN - Franca/SP
 De 07/03 à 05/07 - Especialização em Direito Tributário - APET- São Paulo/SP
 De 08/03 à 20/06 - Especialização em Processo Tributário - APET- São Paulo/SP
 De 09/03 à 06/07 - Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - APET- São Paulo/SP
De 11/03 à 26/11 - Especialização em Teoria Geral do Direito - ABDConst - Curitiba/PR
 De 28/03 à 10/12 - Especialização em Direito Empresarial - ABDConst - Curitiba/PR
 De 28/03 à 10/12 - Especialização em Direito Constitucional - ABDConst - Curitiba/PR
 De 28/03 à 10/12 - Especilização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral - ABDConst - Curitiba/PR
 De 30/03 à 15/12 - Especialização em Direito Tributário - ABDConst - Curitiba/PR
MBA
 De 04/03/05 à 07/2006 - MBA - Direito Empresarial - UNIFRAN - Franca/SP

Freitas Bastos Editora
Editora Manole
Editora Saraiva
Editora Método
Medicina Legal
Os direitos fundamentais e a ética na sociedade atual
Direito Penal 4. Parte Especial
Execução no Processo Civil. Novidades & tendências
Hélio Gomes. Atualizador Hygino Hercules
Gregório Robles
André Estefam. Coordenação de Edilson Mougenot Bonfim
Coordenação de Sérgio Shimura. Daniel A. Assumpção Neves




Editora Saraiva
Editora Revista dos Tribunais
Editora Leud
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Lei Antitóxicos anotada
Competência cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Cíveis
Dicionário de Latim Forense
Por um direito comum
Damásio E. de Jesus
Antônio César Bochenek
Amilcare Carletti
Mireille Delmas-Marty
 

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