Boletim nº 158 - São Paulo, 25 de fevereiro de 2005
Caro Leitor,
Reforma Universitária: principais pontos dos projetos do governo
          O Ministério da Educação tenta aprovar no Congresso Nacional dois programas para aumentar o número de alunos da rede pública no ensino superior. Um deles visa destinar, no mínimo, 50% das vagas nas universidades federais aos alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública.
          Se aprovado, 60 mil vagas seriam ocupadas pelos estudantes com esse perfil (que teriam de passar pelo vestibular).
          O outro, chamado Universidade para Todos, se destina às instituições privadas. As universidades com fins lucrativos que aderirem deverão ceder 10% das vagas aos estudantes do ensino médio público, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo (atualmente em R$ 260).
          Também seriam beneficiados professores de educação básica sem formação superior.
          Em troca, as instituições ficariam isentas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social.
          Já as universidades sem fins lucrativos teriam de destinar 20% de suas vagas, obrigatoriamente,para continuar a ter isenção de quase todos impostos e contribuições. Atualmente, essas instituições devem destinar 20% da renda em "gratuidade" --o recurso pode ser aplicado em bolsas de estudos ou em hospitais universitários,por exemplo.
          O critério para seleção dos interessados seria o resultado e o questionário socioeconômico do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
          A projeção do MEC é que sejam preenchidas 360 mil vagas com estudantes de baixa renda.
          Representantes das universidades tentam mudar dois pontos: que as sem fins lucrativos não sejam obrigadas a destinar 20% de suas vagas e que as com fins lucrativos destinem 5%, e não 10%, das vagas.
          Dentro das porcentagens de reserva, tanto nas universidades privadas como nas federais, os projetos prevêem que sejam destinadas, obrigatoriamente, vagas a alunos negros, pardos ou indígenas. O critério seria a proporção desses grupos no último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), em cada unidade da Federação.

FÓRUM DE DISCUSSÃO:
Leia o Resumo dos Princípios da Reforma Universitária proposto pelo MEC e
dê sua opinião: como está concebida, contribuirá para a melhoria da qualidade do
ensino superior no País, seja público ou particular?

DESTAQUE DA SEMANA

A IMPRECISÃO DO DIREITO. DO CÓDIGO PENAL AOS DIREITOS HUMANOS
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Leia Sinopse
   
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Uma discussão necessária
Gustavo Balduíno e Oswaldo Baptista Duarte Filho
"A educação é um bem público e uma questão de Estado. Em nosso jovem país, com um sistema de ensino superior ainda mais jovem, muito poderia ter sido feito para instituir um ensino inclusivo, de alta qualidade e que fosse reconhecido pelo papel que desempenha na formação dos produtores de conhecimento científico, de tecnologia e dos professores para os níveis fundamental e médio. Pouco se fez nessa direção.

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Entrevista
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