Boletim nº 164 - São Paulo, 08 de abril de 2005
Caro Leitor,
"DIREITO À PRIVACIDADE"
          André Frossard, da Academia Francesa, afirmava que sempre restará algo não explicável no ser humano, decorrência de ter sido criado à imagem e semelhança de Deus, Ser inabarcável por essência. Em meio à cultura cristã surgiu o conceito de dignidade humana, que ganhou corpo e se consolidou. Em razão disso, quando o senso comum está imbuído de valores cristãos - manifestados na Ética clássica, de feitio aristotélico-tomista - tem-se maior garantia de respeito à dignidade humana em uma dada sociedade.
          Ao mesmo tempo, pelo fato de o homem superar sua capacidade de entender-se, sempre haverá algo a ser conhecido acerca de sua dignidade, em paralelo à fixação gradativa de notas perduráveis, amadurecidas ao longo de séculos de reflexão, que constituem um patrimônio universal a ser conservado em benefício de todos.
Do Prefácio da obra coletiva "Direito à Privacidade".
Coordenação de Antonio Jorge Pereira Jr.
e Ives Gandra da Silva Martins

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DESTAQUE DA SEMANA
DIREITO À PRIVACIDADE
Ives Gandra da Silva Martins
Antonio Jorge Pereira Jr.
Coordenadores

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LIVRO EM DESTAQUE
DIREITO CIVIL
INTRODUÇÃO E PARTE GERAL
Cleyson M. Mello
Thelma Fraga
Ed. Impetus
   
    Artigos
Ives Gandra da Silva Martins
          A questão do direito à vida não pode ser decidida por um pequeno grupo de ideólogos, feministas ou intelectuais, que se arvoram em senhores da verdade e consideram que a sua solução é a única e a melhor. Nem mesmo pelo Congresso Nacional, Poder Judiciário e a OAB, que, de rigor, apenas exteriorizam a opinião de um grupo, ocupante dos cargos que os integram.
        Como todas as pessoas, tenho, sobre esta matéria, minha opinião. Entendo, todavia, que num Estado Democrático de Direito –e a expressão “democrático” demonstra que não é apenas um Estado com regras jurídicas, msas de real participação popular-, somente, mediante um plebiscito, o povo poderá decidir se é favorável ao aborto de qualquer espécie (sentimental, eugênico ou terapêutico), a eutanásia e a manipulação de embriões (seres humanos vivos) e, até mesmo, à clonagem, visto que “quem faz um sexto fez um cento”.

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 Precatórios federais e a quitação de tributos
   Juliano Zimmermann de Freitas

  Sorteio de Códigos e Livros
No mês de abril faremos mais um sorteio. Cadastre-se e concorra!

 Código de Processo Civil - Ed. Revista dos Tribunais
 Código Tributário Nacional - Ed. Saraiva
 Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais - Marisa Ferreira dos Santos. Ricardo Cunha Chimenti - Ed. Saraiva
 Execução de sentença no processo do trabalho - Pedro Paulo Teixeira Manus - Ed. Atlas
 Metodologia da pesquisa jurídica - Edihermes Marques Coelho. Gil Ferreira de Mesquita - Ed. Ipedi

Participe! O sorteio será no dia 19 de abril!
    ÉTICA EMPRESARIAL
Curso virtual
 Ética nas organizações

Evento em destaque
Fórum Brasileiro de Gestão de Pessoas

Data: 29/04/2005
Tema: Principais tendências no Setor-Vivência Corporativa e Liderança - Ferramentas da gestão mais usadas nas empresas. Papel estratégico da gestão para o sucesso do negócio
Local: Hotel Paulista Plaza
Maiores informações: www.ibrc.com.br/fbgp


Outros eventos
 De 15 a 17/06 - Fórum Líder RH 2005 - Encontro Nacional de Líderes em Recursos Humanos - São Paulo/SP
 De 11 a 12/08 - VII Congresso ALENE - Associação Latino Americana de Ética Negócios e Economia - Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso - Chile

    Notícias
Notícias 2005
 IBAMA é competente para editar normas de regulação do meio ambiente
Superior Tribunal de Justiça
 Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum
Supremo Tribunal Federal
 Supremo julga questão processual em lei paulista sobre Juizados Especiais
 STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais
 Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial
Tribunal Superior do Trabalho
 Aprovada primeira etapa de revisão de OJs
 TST nega pretensão de INSS para alterar rito processual
 TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

    Eventos
Congresso
 De 04/05 à 06/05 - V Congresso Brasileiro de Direito do Estado - Salvador/BA
 De 08/06 à 11/06 - VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Curitiba/PR
Encontro
 Dia 14/04 - Estudo de Direito Administrativo em homenagem aos 15 anos da morte de Hely Lopes Meirelles - Rio de Janeiro/RJ
Fórum
 Dia 29/04 - Fórum Brasileiro de gestão de pessoas - IBRC - São Paulo/SP
 Dia 03/05 - I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 11/04 - "Direito Previdenciário e Constituição", em homenagem a Wladimir Novaes Martinez - EPDS - São Paulo/SP
Palestra
 Dia 18/04 - A liberdade na avaliação da prova penal - OAB/Jabaquara - São Paulo/SP
 Dia 09/05 - Terceiro Setor e as transformações do Estado - OAB/SP - São Paulo/SP
 Dia 11/05 - Direitos do fiscalizado e poderes da fiscalização - Porto Alegre/RS

    Cursos
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 De 11/04 a 15/04 - Noções de direito para bibliotecários - Rio de Janeiro/RJ
 De 18/04 a 09/05 - Linguagem jurídica - IASP - São Paulo/SP
 De 19/04 a 21/06 - Direito Imobiliário. Material e Processual - FMU - São Paulo/SP
 De 28 a 28/04 - Temas atuais de Direito do Consumidor - IASP - São Paulo/SP
 De 29/04 a 01/05 - Produção Cultural - Questões Júridicas e Negociais - São Paulo/SP
 De 29/04 a 04/06 - Teoria e Prática do Planejamento Tributário - São Paulo/SP
 De 02/05 a 12/05 - Curso de Direito Societário - IASP - São Paulo/SP
 De 16/05 a 17/05 - Ética e Deontologia jurídica - IASP - São Paulo/SP
 De 30/05 a 01/06 - Responsabilidade civil médica . Cirurgia plástica: aspectos jurídicos e médicos - IASP - São Paulo/SP

Editora Juarez de Oliveira
Editora Método
Editora Saraiva
Editora Revista dos Tribunais
Parcerias público-privadas e a atuação administrativa
Direito Previdenciário
Júri. Procedimentos e aspectos do julgamento. Questionários
Breves comentários à nova sistemática processual civil
Renato Poltronieri
Wagner Balera. Cristiane Miziara Mussi
Hermínio Alberto Marques Porto
Luiz Rodrigues Wambier. Teresa Arruda Alvim Wambier. José Miguel Garcia Medina




CÓDIGOS 2005




Editora Revista dos Tribunais
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Constituição da República Federativa do Brasil
Códigos Civil, Comercial, Processo Civil e Constituição Federal
Código de Processo Civil
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