Boletim nº 167 - São Paulo, 29 de abril de 2005
Caro Leitor,
O STF E O ABORTO DE ANENCÉFALOS
         Na discussão da ADPF 54 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), nesta 4ª feira, após os longos votos dos Srs. Ministros, o Supremo entendeu que a Argüição era cabível e própria para decidir sobre uma nova espécie de aborto, o dos fetos anencéfalos, o que será discutido em sessões próprias.
        Quatro ministros concordaram com a concessão liminar do Ministro Marco Aurélio: Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Joaquim Barbosa, que assim antecipam seus votos favoráveis ao mérito da controvérsia.
         Votaram pelo arquivamento da Argüição os Ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Carlos Velloso, sob o forte argumento de que ao criar uma nova hipótese de aborto não prevista no Código Penal, o STF estaria substituindo o Congresso Nacional na tarefa de legislar.
Fórum de discussões
Como fica a proteção à vida humana intra-uterina, com a permissão de uma nova espécie de aborto, a dos anencéfalos?
Clique aqui e dê a sua opinião.


DESTAQUE DA SEMANA

UMA HISTÓRIA DA JUSTIÇA
Paolo Prodi
Ed. Martins Fontes

LIVRO EM DESTAQUE
DIREITO À PRIVACIDADE
Ives Gandra da Silva Martins
Antonio Jorge Pereira Jr.
Coordenadores

Centro de Extensão Universitária e Ed. Idéias & Letras
Clique aqui e faça o seu pedido por um preço especial
    Artigos
 Tributar sem lei
   Ives Gandra da Silva Martins
 O objeto de proteção da ação civil pública no tempo: dos direitos difusos restritos ao meio ambiente aos direitos coletivos em sentido lato
   Suzana Gastaldi
 O nosso federalismo
   Miguel Reale
 0300 não pode ser utilizado por SACs
   Alberto Rollo e Arthur Rollo

  Sorteio de Códigos e Livros
No mês de maio sortearemos mais obras! Cadastre-se e concorra!

 CD Concursos jurídicos Saraiva - Ed. Saraiva
 Licitações e contratos na administração pública - Equipe Saraiva - Ed. Saraiva
 Direito do Trabalho e Internet - Marcelo Oliveira Rocha - Ed. Leud
 Código Processo Penal - Equipe RT - Ed. Revista dos Tribunais
Participe! O sorteio será no dia 05 de maio!

  Sorteio de Cortesias
 Iniciação ao Direito Tributário - Secta Treinamentos - São Paulo/SP
O Sorteio será no dia 15 de junho

   Tribunal de Ética e Disciplina
Veja as últimas ementas do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP
 Março 2005
 Fevereiro 2005
 Dezembro 2004
    ÉTICA EMPRESARIAL
Curso virtual
 Ética nas organizações

Outros eventos
 Dias 11 e 12/08 - VII Congresso ALENE - Associação Latino Americana de Ética Negócios e Economia - Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso Chile
Tema: Ética Negócios e Responsabilidade Social em um mundo globalizado
Nova data para entrega dos trabalhos: 15/04/2005 (resumo) e 31/05/2005(integral)

    Notícias
Notícias
 MP regulamenta reajuste de salário mínimo para R$ 300,00 a partir de maio
Superior Tribunal de Justiça
 Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro
 Segunda Seção do STJ aprova nova súmula
 Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador
 Neto não tem direito à pensão por morte de avós
Supremo Tribunal Federal
 Supremo considera cabível ADPF para discussão de interrupção de gravidez de feto
 Ministro considera inconstitucional penhora de imóvel familiar para pagamento de fiança
Tribunal Superior do Trabalho
 TST decidirá se contrato nula contra tempo para aposentadoria
 Dispensa de testemunha caracteriza cerceamento de defesa
 TST aplica EC 45 e mantém cláusula preexistente de dissídio

    Eventos
Congresso
 De 04/05 à 06/05 - V Congresso Brasileiro de Direito do Estado - Salvador/BA
 De 19 à 21/05 - XXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - São Paulo/SP
 De 08/06 à 11/06 - VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Curitiba/PR
Encontro
 Dias 25 e 26/05 - XIV Encontro preparatório para o XIV Congresso Nacional do CONPEDI 2005 - "A construção do saber jurídico no século XXI"- Marília/SP
Fórum
 Dia 03/05 - I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 04/05 - Parcerias público-privadas e a atuação administrativa - Renato Poltronieri - São Paulo/SP
Palestra
 Dia 09/05 - Terceiro Setor e as transformações do Estado - OAB/SP - São Paulo/SP
 Dia 09/05 - Advocacia: função histórica e perspectivas - Subsecção da OAB/SP - Jabaquara - São Paulo/SP
 Dia 11/05 - Direitos do fiscalizado e poderes da fiscalização - Porto Alegre/RS
Seminários
 Dia 21/05 - Novo ISS: uma abordagem crítica e seus efeitos - Secta Treinamentos - São Paulo/SP
 Dia 04/06 - Imposto de renda pessoa jurídica-2005 - Secta Treinamentos - São Paulo/SP
 Dia 18/06 - Iniciação ao Direito Tributário - Secta Treinamentos - São Paulo/SP
Simpósio
 Dia 11/06 - IV Simpósio Nacional de Direito Civil - CEU - São Paulo/SP

    Cursos
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 De 30/04 a 21/05 - Inglês jurídico dos contratos - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 De 02/05 a 12/05 - Curso de Direito Societário - IASP - São Paulo/SP
 Dias 16 e 17/05 - Ética e Deontologia jurídica - IASP - São Paulo/SP
 De 30/05 a 01/06 - Responsabilidade civil médica . Cirurgia plástica: aspectos jurídicos e médicos - IASP - São Paulo/SP

Editora Manole
Editora Revista dos Tribunais
Editora LTr
Editora Saraiva
Cessão de crédito e outras cessões
Código de Processo Penal Comentado
Assédio sexual nas relações de trabalho
Código de Processo Civil e legislação processual em vigor
Joseph de Paula Bezerril
Guilherme de Souza Nucci
Ernesto Lippmann
Theotonio Negrão. José Roberto F. Gouvêa




Editora Atlas
Editora Letra Legal
Editora Saraiva
Editora Revista dos Tribunais
Nova lei de falências
Concursos públicos. Carreiras jurídicas
Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
Os fundamentos do antitruste
Equipe Atlas
Luiz Oliveira Castro Jungstedt
Valentin Carrion
Paula A. Forgioni

Este informativo cultural não é considerado SPAM comercial, pois pode ser removido.
Se não quiser mais receber este Boletim clique aqui e envie.
O Portal AC@DEMUS agradece sua visita.
Tiragem desta edição para 14.270 usuários.
Somos auditados pela
Combrnet , fornecendo a quem desejar nossos dados estatísticos.

Webmaster: http://www.combrnet.com.br/
Administradores do Site : Carlos Aurélio Mota de Souza e Tatiana Nana Kuno
Tel.: (11)-5579-5218 - São Paulo/SP // Lafayette Pozzolli - Tel.: (14) 9786-1210 - Marília/SP
Maria do Carmo Whitaker - São Paulo/SP // Rosilene Marton - Tel.: (12) 8115-0127 - Lorena - SP


Representantes:
Carlos Aureliano Motta de Souza - Tel.: (61) 344-5944- Danilo Porfírio de Castro Vieira - Tel: (61) 633-8264 - Brasília/DF //
Maurício Morais de Lima - (85)262-3262 - Fortaleza/CE // Cláudio César Machado Moreno - Tel.: (43) 324-2372 - Londrina/PR

EXTERIOR: Salamanca (Espanha) João Bosco Coelho Pasin

background="imagens/fundo_meiog.gif"