Boletim nº 180 - São Paulo, 29 de julho de 2005
   
Caro Leitor,
ABORTO: ABAIXO O DIREITO À VIDA
                Em meio à terrível onda de corrupção que grassa entre políticos e empresários na cúpula do governo federal, sem nenhum escrúpulo ético no trato do bem comum, retornam os altos escalões da área da saúde a insistir em que o aborto deixe de ser crime.
                Representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil votarão a minuta de projeto de lei retirando do Código Penal os artigos que penalizam a prática do aborto.
                E mais, a proposta traz regras para que o aborto seja oferecido nas redes pública e particular, bem como pelos planos de saúde. Afirmam que "o procedimento tem de ser oferecido em todo o sistema" (!), ou seja, deixando de ser crime, o aborto será livre, generalizado a todas as camadas sociais e sem qualquer controle ético-jurídico.
                Ocorre que projeto de lei de tal envergadura não pode ser decidido sem ampla consulta a toda a sociedade, como foi feito, pelo próprio Governo, com o plebiscito sobre desarmamento dos cidadãos.
                Tão grave como a supressão das armas, que tiram a vida de milhares de cidadãos, é eliminar a vida de outros tantos milhares ou milhões de fetos indefesos e indesejados, em qualquer fase de gestação, por simples manifestação de vontade das pessoas interessadas.
                A tramitação desse projeto pelas Casas do Congresso nacional deverá suprir a falta desta consulta popular. Os representantes do povo e dos Estados haverão de expressar os sentimentos éticos, profundamente arraigados das famílias brasileiras, em favor da vida.
                E encontrarão na Constituição Federal e nas leis civis os fundamentos jurídicos em defesa da vida, impeditivos da descriminalização dos crimes de aborto, em suas várias modalidades (art. 5º da CF, art. 2º do Código Civil).
Fórum de discussões
 O aborto deve ser descriminalizado?

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"Quero parabenizá-lo pelo Boletim ACADEMUS. Especialmente as notícias jurídicas forma fundamentais na realização de meu trabalho. Fazendo um diálogo entr ciência política e direito, estudo as relações entre o Poder Judiciário Trabalhista e os atores sociais importantes nessa área."
Karen Arthur
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