Boletim nº 183 - São Paulo, 19 de agosto de 2005
   
Caro Leitor,
INSEGURANÇA JURÍDICA DEVE TER INDICADOR MENSAL
          Uma entidade sem fins lucrativos presidida por uma juíza federal -o INQJ (Instituto Nacional de Qualidade Jurídica)- pretende criar no país um índice mensal de insegurança jurídica. Assim como ocorre com medições de inflação e crescimento econômico, o índice permitiria acompanhar regularmente o impacto da Justiça na economia.
          A proposta é obter informações com as empresas, escolhidas entre entidades como a Fiesp (federação das indústrias paulistas) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O anúncio foi feito ontem em debate sobre segurança jurídica na sede da Fiesp, em São Paulo.
          Insegurança jurídica é o sentimento de instabilidade gerado pela ameaça constante de modificações na legislação e nos contratos. A sensação de não saber qual será o direito no dia seguinte leva ao aumento do receio para fazer novos investimentos, por exemplo. Entre outros fatores, as medidas provisórias e a morosidade para obter decisões judiciais são apontadas como fontes dessa insegurança. No Estado, segundo a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o tempo médio para obter sentenças em primeira e em segunda instâncias é de sete anos.
          Segundo o instituto, o PIB deixa de crescer cerca de 20% mais ao ano em virtude de deficiências na Justiça. "Se o Judiciário fosse melhor, não digo perfeito, o desemprego cairia em 10%, e o número de investimentos externos aumentaria 12%", diz Rodrigo Santos, gerente de projetos do instituto, que tem parcerias com pesquisadores da Universidade Harvard (EUA) e o Centro de Poder Judiciário da Espanha.
          "Queremos oferecer um índice regular do impacto da Justiça na economia. Quanto o Brasil perdeu, neste mês ou neste bimestre, em relação à confiança ou à falta de confiança no Judiciário. Com isso, pretendemos demonstrar ao Estado o quanto se perde por não investir no Judiciário e por manter uma legislação frágil", afirma.
          Segundo a entidade, os primeiros resultados sairão em outubro, mas ainda serão apenas um retrato da situação. A expectativa é a de que, até o final do ano, seja possível dar regularidade ao índice. "Queremos que seja um filme, não uma imagem estático", diz.
          Para Luiz Flávio D'Urso, presidente da OAB-SB (Ordem dos Advogados do Brasil), a idéia é boa, mas será difícil implementar um índice desse tipo com freqüência mensal. "Não sei se conseguiríamos chegar a tanto [a um índice mensal], mas sem dúvida nenhuma um diagnóstico dessa questão é indispensável", afirmou ele.
Folha de São Paulo, 16 de agosto de 2005

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