Boletim nº 186 - São Paulo, 09 de setembro de 2005
   
Caro Leitor,
ALGUMA VIDA HUMANA É INÚTIL?
(A questão da eutanásia)
           O caso Terry Schiavo, nos Estados Unidos, chamou a atenção de todo o mundo, há alguns meses. Houve opiniões pró e contra a manutenção artificial de sua vida vegetativa. Contra os desejos dos pais, o marido venceu na Justiça, e os aparelhos que a sustentavam foram desligados.
           Nestes dias, o menino J., de 4 anos, de Franca (SP), passa pelo mesmo drama, que a todos sensibiliza: é vítima de uma síndrome metabólica que aos poucos paralisa seu corpo. Segundo os médicos, a doença não tem cura e o levará progressivamente à morte, sem previsão do termo.
          O pai pretendia requerer na Justiça a eutanásia (morte boa), pela supressão dos aparelhos que o mantêm vivo. A mãe, porém, é contra: "não posso admitir que alguém queira tirar-lhe a vida, ainda que tênue".
          Qual o ponto central, básico, presente a esta controvérsia? Aceitamos um princípio (positivo) em defesa da vida, enquanto não se concebe um princípio (negativo) em defesa da morte, porque a vida é criação, e a morte, destruição!
          Toda a natureza prestigia-se a criação, o desenvolvimento e a defesa de tudo o que é vivo. Mesmo nas condições de vida mais hostis (nas geleiras, nos desertos, etc.), na luta pela sobrevivência, o homem sempre preservou a vida.
          Pessoas como Terry Schiavo, o menino J., e tantos outros, representam casos insolúveis, mas merecedores de um fim compatível com a dignidade humana.
         Há um argumento científico relevante, mas não único e definitivo: os aparelhos podem ser desligados para permitir à natureza seguir seus próprios mecanismos. Terry Schiavo faleceu poucos dias após a retirada dos aparelhos.
         Mas a pergunta ética e humana é se os aparelhos devem ser desligados. Para Euclides Celso Berardo, professor de Ética e Filosofia, e diretor da Faculdade de Direito de Franca, "as chances de sucesso no pedido de eutanásia são remotas, pois a Constituição defende o direito à vida" (OESP, 31/08/05).
         De fato, a Constituição Federal, em seu art. 5º, traçando os direitos fundamentais da pessoa humana, estabelece "a inviolabilidade do direito à vida", além de outros.
         Mais do que um princípio constitucional, é considerado intocável, protegendo todo e qualquer tipo de vida, desde a concepção do ser humano (art. 2º do Código Civil e art. 4º do Pacto de São José de Costa Rica), até à sua morte natural com dignidade.
         As situações-limite sobre a vida humana (aborto, manipulação de embriões, "antecipação" de parto de anencéfalos, idosos terminais, morte cerebral, vida vegetativa) devem ser entendidas e aceitas à luz da própria natureza humana. Mesmo nestas circunstâncias o homem tem uma missão a desempenhar, pois nenhuma vida humana é inútil, em todas suas formas, condições e idades.
        Os estudos avançados da Bioética e do Biodireito podem orientar a os profissionais e a sociedade sobre estes temas.

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