Boletim nº 188 - São Paulo, 23 de setembro de 2005
   
Caro Leitor,
HABEAS CORPUS PARA MACACOS
         Os jornais noticiaram o pedido de habeas corpus impetrado pela Procuradoria do Meio Ambiente da Bahia em favor da libertação da chimpanzé Suíça, que vive há dez anos numa jaula da zoológico de Salvador.
        Assinaram o pedido um Procurador e cinco professores de Direito de Faculdades baianas, argumentando que o chimpanzé se encontra deprimido e que, pelo fato de ser geneticamente o primata mais próximo do homem, não deveria estar preso numa jaula, e pretendem transferi-la ao santuário de primatas da cidade paulista de Sorocaba.
       Apesar do indeferimento da liminar, a decisão do juiz foi considerada um "avanço" pela Procuradoria, pois foi admitido o pedido do habeas corpus como instrumento legal para libertar o animal: o juiz requisitou informações sobre a situação de Suíça, e somente depois decidirá sobre a libertação.
       O tema merece meditação filosófica e jurídica, haja vista a preocupação mundial sobre o "meio ambiente ecologicamente equilibrado", impondo-se ao Estado e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo (art. 225 da Constituição Federal). Como é evidente, não basta a excelência de um mandamento constitucional como este, é imprescindível sua concreta aplicação.
       A questão suscitada não é meramente jurídica, mas também política, como se verifica da leitura da Ética Ambiental, de José Renato Nalini: "o ser humano não é essencialmente superior às outras coisas vivas, que são igualmente valores que vivem em comunidade".
      Bruno Latour, em sua obra Políticas da Natureza advoga a intervenção de Política na Ecologia para garantir essas relações de equilíbrio entre o Homem e a Natureza.
      No caso do remédio jurídico alvitrado na Bahia, não é a primeira "invenção" que se conhece na área do Direito: nos anos da ditadura getulista, o célebre advogado Sobral Pinto impetrou habeas corpus para presos políticos invocando a então Lei de Proteção dos Animais.
          FÓRUM DE DISCUSSÕES: Dê sua opinião sobre o assunto.

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