Boletim nº 190- São Paulo, 07 de outubro de 2005
Caro Leitor,
DESARMAMENTO: SIM OU NÃO? (I)
             A democracia se exerce indiretamente pela representação dos governantes, ou diretamente, pelo plebiscito ou referendo. A sociedade brasileira terá oportunidade a 23 de outubro de votar diretamente, se deseja o desarmamento da população ou se precisa de armas para se defender.
            O resultado dirá se temos uma vocação ou uma cultura de PAZ, ou se somos um povo de espírito belicoso, propenso à GUERRA. Podemos dizer que no centro da discussão, o que se debaterá essencialmente, está o tema da VIOLÊNCIA.
           As pessoas, por natureza, temem as agressões sem justa causa, desde as simples ofensas verbais à sua honra, até as vias de fato que culminam nos crimes hediondos. Há uma forte tendência de olhar o próximo, o vizinho, o estranho, como um perigo ou fonte potencial de violência.
           Esta tem aumentado vertiginosamente com a formação de quadrilhas de assaltantes, traficantes de drogas e contrabandistas de armas. Pensando enfrentar esta onda assustadora, as pessoas de bem acreditam encontrar segurança nas armas, do simples canivete aos mortíferos fuzis e pistolas.
           Estarão as pessoas comuns, que são a maioria absoluta da população brasileira, preparadas para empenhar uma arma qualquer para sua defesa eficaz? Se possuir esta capacidade, estará o exercício de uma legítima defesa de sua vida e daqueles sob sua proteção?
           Mas não basta que saiba atirar bem, é necessário que tenha ódio no espírito para puxar o gatilho. Mas é sentimento oposto à PAZ, que se constrói pela educação moral, pela fraternidade, pelas regras de convivência solidária, que a maioria das religiões prega há milênios.
           O referendo servirá para mostrar a índole e o espírito dos brasileiros: somos um povo que quer a fraternidade dentro da PAZ? E que mesmo usando o direito legítimo de se defender, prefere arriscar a vida do que extinguir a do violento?
           O combate à violência, em qualquer de suas modalidades, não é tarefa dos cidadãos pacatos, ordeiros e trabalhadores, mas é missão do Estado, da Polícia, das Forças Armadas. Estas instituições existem para a SEGURANÇA PÚBLICA dos membros da sociedade. São elas que possuem armas eficazes e treinamento específico para a nossa legítima defesa.
          Armar o cidadão comum, despreparado psicológica e tecnicamente, para enfrentar a violência, caracterizada por pessoas de uma índole e preparadas para qualquer forma de assalto, é o mesmo que enviar recrutas, às frentes de batalha, sem treinamento.
          Mais do que SIM ou o NÃO, saberemos no 23 de outubro qual é a verdadeira alma do nosso povo.


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  Artigos
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 O Brasil e o sistema mundial de proteção dos direitos humanos fundamentais
   Luiz Flávio Gomes
 Poder de fiscalização do empregador - A revista de empregados e o monitoramento de e-mails
   Akira Valéska Fabrin. Josiane Martinelli Silva
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  Sorteio de Cortesia
Dia 03 de novembro
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Eventos

 Dia 27/10 - Palestra a ser proferida por Maria do Carmo Whitaker, promovida pelo GMGA – Grupo Multidisciplinar de Gestão Ambiental - Tema: As Implicações Éticas da Responsabilidade Sócioambiental Corporativa

 Dia 25/11 - 3º Encontro Multidisciplinar de Gestão Ambiental Gestão Ambiental com Enfoque Técnico-Estratégico - São Paulo/SP

Estudo de caso
 Ultrapassando os limites do poder
 Os valores na empresa familiar

    Notícias
Superior Tribunal de Justiça
 Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar
 Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem garantindo valor real da mercadoria
 Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas
 Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual
 Honorários de perito devem seguir critérios genéricos
Tribunal Superior do Trabalho
 TST admite salário-base menor que salário-mínimo
 Admitida penhora de crédito durante execução provisória
 CEF é impedida de repassar a empregado prejuízo por inadimplência
    Eventos
Conferências
 Dia 10/11 - Transfer Pricing - IBC - São Paulo/SP
 Dias 22 e 23/11 - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico - Rio de Janeiro/RJ
Encontro
 Dia 21/10 - II Encontro Nacional de Direito Educacional - IBDC - São Paulo/S´P
 Dias 28 e 29/10 - Novas Teses das Ciências Criminais - Ano III & II Encontro Baiano de Direito Penal - Salvador/BA
Jornadas
 De 10 a 14/10 - VI Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil - Brasília/DF
Lançamento jurídico
 Dia 17/10 - Manual de processo penal - José Carlos G. Xavier de Aquino e José Renato Nalini - Revista dos Tribunais - São Paulo/SP
Simpósio
 Dia 21/10 - 30º Simpósio Nacional de Direito Tributário - CEU - São Paulo/SP

    Cursos
Concursos & Prêmios
 De 01/05 a 30/10/05 - Concurso de Monografias IASP - São Paulo/SP
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 De 13/10 a 01/11 - Processo de Execução - IASP - São Paulo/SP
 De 17/10 a 20/10 - Mediação de conflitos: técnicas e contextos de aplicação - AASP - São Paulo/SP
 De 17/10 a 20/10 - Processo Tributário. Questões contravertidas atuais - AASP - São Paulo/SP
 De 17/10 a 20/10 - Responsabilidade civil: aspectos de direito civil e processo - AASP - São Paulo/SP
 De 03/11 a 17/11 - Processo Cautelar - IASP - São Paulo/SP
 De 22/11 a 29/11 - Procedimentos especiais - IASP - São Paulo/SP
 De 26/11 a 03/12 - Cálculo trabalhista - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP

Editora Forense Universitária
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Teoria e prática da concorrência desleal
Hegel, Carl Schmitt. O político entre a especulação e a positividade
Lei de Responsabilide Fiscal
Curso de Direito Processual Civil. Parte Geral
Carlos Alberto Bittar
Jean-François Kervégan
Equipe Saraiva
João Batista Lopes




Editora Saraiva
Editora Revista dos Tribunais
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Alimentos no Código Civil. Aspectos civil, constitucional, processual e penal
Manual de Direito Comercial
Iniciação ao Processo do Trabalho
Direito Penal Brasileiro
Francisco José Cahali. Rodrigo da Cunha Pereira (Coords.)
Vera Helena de Mello Franco. Rachel Sztajn
Amauri Mascaro Nascimento
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