Boletim nº 193 - São Paulo, 28 de outubro de 2005
Caro Leitor,
A NÃO-VIOLÊNCIA COMO ÉTICA DE VIDA (I)
             O referendo sobre o Desarmamento foi campanha salutar para o exercício da democracia. Outros deverão ser implementados, para um aprendizado coletivo dos valores humanos. As consultas populares humanizam os cidadãos. Políticos, jornalistas e estudiosos já falam de um referendo sobre o aborto, sobretudo dos anencéfalos. O próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator da ADPF 54/04, sobre o assunto, já se declarou favorável a uma consulta pública. Que seja um referendo.
             No desarmamento, ACADEMUS se posicionou em prol da VIDA e não da MORTE, que as armas acarretam inexoravelmente, seja pelo uso legítimo ou ilegítimo. E invocamos personagens históricos que deram sua VIDA pela NÃO-VIOLÊNCIA: o Mahatama GHANDI e o Pastor MARTIN LUTHER KING.
             Acrescentemos a esta plêiade heróica o nome de ROSA PARKS, mulher, negra, costureira, que em 1955, em Montgomery, no Estado do Alabama (EUA), ousou desobedecer às leis civis discriminatórias, que separava, nos ônibus, brancos e negros.
            Presa e multada em 14 doláres, motivou um boicote de 15 meses ao sistema de transporte; mas levantou o movimento em prol dos direitos civis, sob a liderança de Luther King.
            A não-violência diz respeito à desobediência civil, direito subjetivo constitucional, correlato à objeção de consciência, aplicada aos médicos que se recusam a praticar o aborto, agindo contra regulamentos ou leis do Estado, que as autoridades sanitárias estão pretendendo impor a todo o País, como regra geral.
           Leia mais sobre Rosa Parks, falecida neste 26 de outubro, aos 92 anos de idade.

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 Dano moral e patrimonial são cumuláveis, mesmo para fato anterior à CF/88
Tribunal Superior do Trabalho
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 TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

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 De 28/11 a 30/11 - Prescrição e decadência no novo Código Civil - Aspectos materiais e processuais - AASP - São Paulo/SP
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