Boletim Informativo nº 204 - São Paulo, 03 de fevereiro de 2006

 

 
  Caro Leitor,
ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO
               A 1º de fevereiro último, as principais autoridades da República reuniram-se no Supremo Tribunal Federal para a solenidade de abertura do ano judiciário. Presentes os representantes máximos do três Poderes para este evento solene que foi instituído pelo ministro Mauricio Corrêa.
              Discursaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e, nesta edição, ACADEMUS anota a leitura atenta de todos esses pronunciamentos.
              Em que pese certo formalismo, que por vezes pode marcar estas intervenções feitas pelas autoridades, ou ainda certos posicionamentos orientados exclusivamente desde a função exercida, todas as manifestações convergem no sentido de reconhecer o movimento de mudança que parece permear o Poder Judiciário nos últimos tempos.
              O reconhecimento das deficiências dos Tribunais, em geral, bem assim as falhas e lacunas existentes na legislação, não raro por omissão do próprio poder legislativo, a exemplo da conduta do poder executivo, presença constante nas mais diversas demandas, e devedor de expressivas quantias sob o título de precatórios, cuja conduta, muitas vezes protelatória, contribuem para o sentimento de pouca efetividade da Justiça e descontentamento com a atividade estatal.
              Formalidades protocolares à parte, os discursos proferidos aparentam indicar a existência de relação equilibrada entre os poderes constituídos, tendente, pois a garantir a harmonia e independência dos poderes. Outro ponto digno de nota é o reconhecimento do importante papel da sociedade na luta pelos avanços tão exigidos, pois a população é a grande e principal destinatária de qualquer reforma.
             Esta harmonia foi expressada no "Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano" quando da promulgação da Emenda 45, sobre a Reforma do Judiciário; no entanto, deve se refletir, com insistência, sobre a eliminação dos entraves que vêm negando a celeridade e economia nas decisões judiciais, editando-se com urgência os Projetos de Lei que buscam agilizar a tramitação das ações nas diferentes instâncias, mediante a redução de recursos.

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 O Judiciário, o nepotismo e a justiça
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      SORREIO DE CURSO
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      LINKS
 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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MONOGRAFIA
 A Empresa como educadora e formadora moral de seus membros: as Universidades Corporativas
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EVENTOS
 Dia 13/02 - Apresentação dos resultados da pesquisa IFREI-BR 2005 - Instituto Superior da Empresa - São Paulo/SP

 Dia 14/02 - Seminário "A ambição feminina. Como conciliar o trabalho com a família - Instituto Superior da Empresa - São Paulo/SP

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos
 Deferida liminar à empresa excluída do Refis
Tribunais
 Falta de intimação do réu leva a adiamento do júri
 Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença
 TRF5 isenta aposentado de despesas processuais
 Relação familiar não se confunde com relação de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
 Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação da causa
 Portador de artrite não é deficiente físico para efeito legal
 Multa por não recolhimento do FGTS reverte ao próprio fundo
 Garantida contribuição previdenciária sobre acordo judicial
 Índice do Dieese não pode corrigir salário de servidor celetista

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 De 13 a 22/02 - Commercial Contracts - Caldas Law Studies Center - São Paulo/SP
 Dia 09/02 - As sociedades na atualidade negocial - Link up - São Paulo/SP
 Dia 15/02 - Agravos retido e de instrumento. Inovações da Lei 11.187/2005 - IASP - São Paulo/SP
 Dia 15/02 - Os novos rumos do processo civil - Link up - São Paulo/SP
 Dia 16/02 - Atualização tributária para 2006. Leis n. 11.196/05 e 14.042/05 - Link up - São Paulo/SP
 Dia 21/03 - NR 32. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde - Link up - São Paulo/SP
 De 06/03 a 12/12 - Especialização profissinalizante - IASP - São Paulo/SP
 Dias 06 e 07/03 - Sistemas de gestão ambiental. ISO 14.001:2004. Leitura, interpretação e implementação - Preserva Ambiental - Curitiba/PR
 Dia 07/03 - Sistemas de compensação: administração de cargos e salários, benefícios, remuneração variável e PLR - Link up - São Paulo/SP
 Dias 10 e 11/03 - Perícia em crimes ambientais - Preserva Ambiental - Curitiba/PR
 De 11 a 18/03 - Cálculo trabalhista - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 De 11/03 a 08/04 - Iniciação do Direito do Trabalho - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 De 28/03 à 25/04 - Direito Material Coletivo - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 De 06/05 a 10/06 - Advocacia trabalhista e processo de execução - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 De 06/06 a 27/06 - Jurisprudência atual do TST - Súmulas e O. J. - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
Pós-graduação
 De 13/02/06 a 13/09/07 - Especialização em Direito do Trabalho - EDPS - São Paulo/SP
 De 14/02/06 a 14/09/07 - Especialização em Direito Previdenciário - EDPS - São Paulo/SP
 De 18/02/06 a 18/10/07 - Especialização em Direito Previdenciário - Sábados - EDPS - São Paulo/SP

   EVENTOS
Debates
 Dia 22/02 - O protocolo de Kyoto e as oportunidades de negócios no mercado de créditos de carbono - Link up - São Paulo/SP
Conferências
 De 14 a 16/02 - Aspectos jurídicos e práticas em operações de Fusões & Aquisições - IBC do Brasil - São Paulo/SP
 De 14 a 16/03 - Principais aspectos jurídicos dos contratos internacionais - IBC do Brasil - São Paulo/SP
 
 De 04 a 06/04 - Aplicação prática da arbitragem em contratos nacionais, internacionais e PPP's - IBC do Brasil - São Paulo/SP
Encontro
 De 19 a 21/03 - II Encontro brasileiro sobre licitações públicas - Bidding - Florianópolis/SC

   LIVROS
       
Editora Revista dos Tribunais
Editora Impetus
Editora Juruá
Editora Atlas
Estudos de Direito
Processual Civil
Manual de Direito
Administrativo
Competência da Justiça do Trabalho
para relações de trabalho
Direito das coisas
Luiz Guilherme Marinoni. Coordenador
Cláudio Brandão de Oliveira
Rodrigo Trindade de Souza
Rogério Marrone de Castro
Sampaio. João Baptista
de Mello e Souza Neto




Editora Saraiva
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Código Comercial e
Constituição Federal
Código 3 em 1: Códigos Penal,
Processo Penal e Constituição Federal
CLT Acadêmica e
Constituição Federal
Código 4 em 1: Códigos Civil,
Comercial, Processo Civil
e Constituição Federal
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