Boletim Informativo nº 208 - São Paulo, 03 de março de 2006

 

 
  Caro Leitor,
A HORA DO PODER JUDICIARIO
                  Com a promulgação da Emenda Constitucional 45, conhecida como "Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano", que tratou sobre a Reforma do Poder Judiciário, a sociedade brasileira vivenciou um momento verdadeiramente histórico com relação à administração da Justiça.
                  Desde há muito, sempre se escutaram críticas contra o funcionamento do Poder Judiciário, a lentidão, a pouca efetividade de suas decisões, a proliferação de sentenças injustas, especialmente no campo penal, o alto custo das taxas judiciárias, os precatórios judiciais não quitados e até mesmo as invariáveis acusações de corrupção, a tal ponto que alguns, mais exaltados, deturpando uma velha máxima, chegaram a afirmar que a Justiça é cega, porém não é surda ao tilintar das moedas.
                 Os aspectos antes mencionados sobre a eficiência do Poder Judiciário parecem refletir um certo "sentir generalizado" e, ao final, fazem perguntar pela efetividade do princípio do amplo acesso à jurisdição, preconizado pela Constituição Federal.
                 Contudo, o movimento iniciado pela Emenda Constitucional 45 parece ser, em certa medida, uma boa resposta, ou pelo menos um salutar inicio, pois ao consagrar mudanças necessárias e almejadas por boa parte dos operadores do direito, e também de toda a população, dá ensejo a melhora da prestação jurisdicional.
                 Dentro desse contexto, importante destacar as recentes alterações da lei processual, que revelam maior preocupação e adequação com os tempos atuais, valorando e reconhecendo, mais positivamente, os recursos brindados pela informática, como forma de conferir maior celeridade ao processo e outras alterações, que tendem conferir maior rapidez ao desenvolvimento dos diversos feitos.
                 Porém, muito está por ser feito, e outros aspectos merecem ser abordados nesta longa caminhada para a melhoria da administração da Justiça, como, por exemplo, o urgente e grave problema dos precatórios judiciais, sejam de natureza alimentar ou não, que prometem ser objeto de acirrada discussão nos próximos meses.
                Uma vez mais, ao oferecer nosso boletim semanal, ACADEMUS trata de reconhecer o verdadeiro momento histórico que atravessa o Poder Judiciário do Brasil, lembrando, ainda, que o trabalho é árduo, porém as condições para a mudança e melhoria do acesso à Justiça são cada vez mais propicias.

DESTAQUE DA SEMANA
ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HOMENAGEM AO PROFESSOR EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO
Luiz Guilherme Marinoni. Coordenador
Editora Revista dos Tribunais
PROMOÇÃO ESPECIAL
O TEMPO DO DIREITO
François Ost

De R$ 59,90 por R$ 45,00
Frete grátis
Para pedidos clique aqui.
   
    ARTIGOS
 Calote mais uma vez?
   Aloísio de Toledo César
 Avança a reforma da Justiça
   Jornal OESP
 O Supremo, os bancos e o Código de Defesa do Consumidor
   João Antonio César da Motta
 Crime hediondo admite penas substitutivas?
    Luiz Flávio Gomes
 Assédio moral no meio ambiente do trabalho
   Mara Vidigal Darcanchy

      RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO DE LIVROS
Ganhadores do último sorteio:
 Regime jurídico dos servidores públicos - Rosilene Marton - Lorena/SP
 Direito Internacional Privado - Mary Marcy Felippe Cuzziol - São Paulo/SP
 Proteção do Consumidor no Mercosul e na União Européia - Edgard de Palma - São Paulo/SP
 CLT Saraiva e Constituição Federal - Pedro José de Almeida - Maringá/PR

    SORTEIO DE LIVROS
No dia 29 de março o Portal haverá o sorteio as seguintes obras jurídicas:
 CLT. Legislação previdenciária. Legislação complementar - Editora Manole
Leis complementares. Hierarquia e importância na ordem jurídico-tributária - Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira - Ed. Letra Legal
 Código Tributário Nacional e Constituição Federal - Editora Saraiva
 Código Comercial e Constituição Federal - Editora Saraiva
Participe!

      SORREIO DE CURSO
Concorra a uma cortesia para os eventos:
CONTRATOS INTERNACIONAIS - Sorteio dia 06 de março
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Sorteio dia 02 de maio

      ÉTICA PROFISSIONAL
Últimas ementas do Tribunal de Ética da OAB/SP
 Fevereiro de 2006
 Dezembro de 2005
ÉTICA EMPRESARIAL
Curso Virtual
O curso visa aumentar a consciência ética do profissional, sob o ponto de vista individual e organizacional. Pretende elevar a sensibilidade do profissional para princípios e valores, que devem servir de parâmetros para a solução de dilemas éticos que envolvem a dinâmica empresarial

OBRAS
ÉTICA E INTERNET: UMA CONTRIBUIÇÃO
PARA AS EMPRESAS
Lourdes Maria Silva Freitas. Maria do Carmo
Whitaker. Mario Gaspar Sacchi
DVS Editora

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Sem termo regular de ocupação de imóvel funcional, não há direito de aquisição
 Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea
 Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas
 Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA
 Afastada abusividade de taxa acima de 12%
 Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória
 Suspensos os prazos dos processos em que Fazenda Pública Nacional é parte
Tribunal Superior do Trabalho
 Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo
 TST nega responsbilidade subsidiária em contrato de facção
 Adicional de periculosidade incide apenas sobre salário-base
 Não há conluio em acordo que parcelou verbas rescisórias
 Custas processuais são pagas uma só vez

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 Dias 06 e 07/03 - Sistemas de Gestão Ambiental. ISO 14.001:2004. Leitura, Interpretação e Implementação - Preserva Ambiental - Curitiba/PR
 De 06/03 a 10/04 - Direito Constitucional avançado - IASP - São Paulo/SP
 De 06 a 09/03 - Curso prático de relações trabalhistas - Caldas Law Studies Center - São Paulo/SP
 Dias 07 e 09/03 e 20 e 22/03- The New Bankruptcy Law - Comparison of New Brazilian and US Laws - Caldas Law Studies Center - IASP - São Paulo/SP
 Dia 07/03 - Sistemas de compensação: administração de cargos e salários, benefícios, remuneração variável e PLR. - Link Up - São Paulo/SP
 De 07/03 a 28/03 - Direito Civil - Parte Geral - IASP - São Paulo/SP
 Dias 10 e 11/03 - Perícia em Crimes Ambientais - Preserva Ambiental - Curitiba/PR
 Dias 11 e 18/03 - Cálculo trabalhista - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 De 18/03 a 08/04 - Iniciação do Direito do Trabalho - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 De 13 a 16/03 ou 27 a 30/03 - Commercial Contracts - Caldas Law Studies Center - IASP - São Paulo/SP
 Dia 15/03 - A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil - Link Up - São Paulo/SP
 Dia 16/03 - As sociedades na atualidade negocial - Link Up - São Paulo/SP
 De 28/03 à 25/04 - Direito material coletivo - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 De 03 a 06/04 ou 24 a 27/04 - Labor Law - Caldas Law Studies Center - IASP - São Paulo/SP
 Dia 07/04 - Sistemas de Gestão da Qualidade - ISO 9001:2000 - Leitura, Interpretação e Implementação - Preserva Ambiental - Curitiba/PR
 Dias 24 e 25/04 - Auditorias internas de sistema de gestão ambiental (ISO 14001:2004) - Preserva Ambiental - Curitiba/PR
 De 25 a 27/04 - A nova execução civil. Modificações introduzidas pela Lei 11.232/05 - IASP - São Paulo/SP
 De 06/05 a 10/06 - Advocacia trabalhista e execução - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 Dia 10/05 - Aspectos tributários na recuperação judicial e na falência - IASP - São Paulo/SP
 De 06/06 a 27/06 - Jurisprudência atual do TST - Súmulas e O.J. - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 Dia 23 e 24/06 - Direito Ambiental - Legislação e Decisões Judiciais - Preserva Ambiental - Curitiba/PR

   EVENTOS
Conferências
 De 14 a 16/03 - Principais aspectos jurídicos dos contratos internacionais - IBC do Brasil - São Paulo/SP
 De 04 a 06/04 - Aplicação prática da arbitragem em contratos nacionais, internacionais e PPP's - IBC do Brasil - São Paulo/SP
 De 09 a 11/05 - Planejamento tributário - IBC do Brasil - São Paulo/SP
Encontro
 De 19 a 21/03 - II Encontro brasileiro sobre licitações públicas - Bidding - Florianópolis/SC
Palestra
 Dia 21/03 - Direito do Terceiro Setor - Link Up - São Paulo/SP

   LIVROS
Editora Unama
Editora Juruá
Editora Impetus
Editora Atlas
Comentários à Lei de Introdução
ao Código Civil. Arts. 1º a 6º
Curso de Especialização em Direito
Previdenciário. Vol. 1. Direito
Previdenciário Constitucional
Curso de Direito
Previdenciário
Prática Penal para
Exame da OAB
Zeno Veloso
Daniel Machado da Rocha.
José Antonio Savaris. Coords.
Fábio Zambitte Ibrahim
Ana Flávia Messa




Editora Saraiva
Editora Manole
Editora DPJ
Editora Revista dos Tribunais
Vade Mecum Saraiva
Os Elementos da Filosofia da Moral
Dos crimes contra a
administração pública
Comentáiros ao Código
de Defesa do Consumidor
Equipe Saraiva
James Rachels
Antonio Pagliaro e
Paulo José da Costa Jr.
Claudia Lima Marques.
Antônio Herman V. Benjamin.
Bruno Miragem

Este informativo cultural não é considerado SPAM comercial, pois pode ser removido.
Se não quiser mais receber este Boletim clique aqui e envie.
O Portal AC@DEMUS agradece sua visita.
Tiragem desta edição para 15.800 usuários.
Somos auditados pela
Combr, fornecendo a quem desejar nossos dados estatísticos.

Webmaster: http://www.combrnet.com.br/
Administradores do Site : Carlos Aurélio Mota de Souza e Tatiana Nana Kuno
Tel.: (11)-5579-5218 - São Paulo/SP // Maria do Carmo Whitaker - São Paulo/SP

// Daniel Militão - São Paulo/SP//
Lafayette Pozzolli - Tel.: (14) 9786-1210 - Marília/SP

Representantes:
Carlos Aureliano Motta de Souza - Tel.: (61) 344-5944- Brasília (DF) //  Maurício Morais de Lima - (85)3262-3262 - Fortaleza/CE // Cláudio César Machado Moreno - Tel.: (43) 324-2372 - Londrina/PR//
Rosilene Marton - Tel.: (11) 8149-3068 - Lorena - SP

EXTERIOR: Coimbra (Portugal) Danilo Porfírio de Castro Vieira