Boletim Informativo nº 210 - São Paulo, 17 de março de 2006

 

 
  Caro Leitor,
O IMPORTANTE PAPEL DO SUPREMO
            Tratando de oferecer a todos os nossos assinantes e amigos temas atuais e relevantes, em sintonia com os objetivos do portal, ACADEMUS tem procurado estar atento ao importante momento pelo qual passa o poder judiciário, não apenas no plano institucional, mas também as implicações das reformas processuais que se levam adiante.
            No último boletim informativo convidamos à leitura de interessante artigo que versava sobre as recentes modificações legislativas no processo civil. Desta feita, na mesma linha de preocupação, trazemos à luz importante entrevista com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Jose Celso de Mello Filho, publicada no último dia 15 de março.
            Em suas colocações, o eminente Ministro traça importante retrospecto e visão panorâmica sobre a atuação da Suprema Corte desde o advento da Carta Constitucional de 1988, e o alto papel que foi cometido a esse órgão jurisdicional. Reconhece verdadeira função política no exercício da função interpretativa, e, também, em certa medida, papel criador na atividade jurisdicional, porquanto no exercício de seu mister atualiza o Texto às circunstâncias atuais, garantindo, assim, efetividade e implementação das normas.
           De outra parte, Celso de Mello lança um alerta quanto a baixa qualidade da produção legislativa no Brasil, fato que pode ser facilmente constatado pela enorme quantidade de ações julgadas pelo Supremo nessa seara. De todo modo, ainda com a proliferação legislativa, o papel desempenhado pela Corte tem logrado harmonizar esta questão, graças ao ativismo judicial que cada vez mais ganha espaço, com um Juiz mais consciente de seu protagonismo e missão social.
           Contudo, existem algumas imperfeições, assinala o Ministro, como é o caso, entre outros, do mandado de injunção, que apesar de expressa previsão constitucional, ainda não é muito efetivo para os cidadãos, situação que está a reclamar uma mudança.
          Por fim há que se destacar o papel moderador exercido pelo Supremo Tribunal Federal na vida da sociedade brasileira, especialmente quando da ocorrência de conflitos entre os poderes da República ou, ainda, entre entes da Federação, momento em que se desvelam conflitos políticos, para além das controvérsias meramente jurídicas.
          Nesse sentido, o Ministro aponta, muito lucidamente, que o critério balizador deverá ser, sempre e em todos os casos, a fidelidade à Constituição.
Para ler a entrevista do Ministro José Celso de Mello Filho, clique aqui.

DESTAQUE DA SEMANA
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    ARTIGOS
 Direito Penal, Ciência do Direito Penal e "poder punitivo estatal"
   Luiz Flávio Gomes
 A importância do associativismo
   Dayse Coelho de Almeida
 Variações sobre educação
   Miguel Reale
 A não violência cristã
   Ives Gandra da Silva Martins
 Doação presumida no transplante de órgãos como medida de inclusão social
   Dra. Mara Vidigal Darcanchy

    SORTEIO DE LIVROS
No dia 29 de março o Portal haverá o sorteio as seguintes obras jurídicas:
 CLT. Legislação previdenciária. Legislação complementar - Editora Manole
Leis complementares. Hierarquia e importância na ordem jurídico-tributária - Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira - Ed. Letra Legal
 Código Tributário Nacional e Constituição Federal - Editora Saraiva
 Código Comercial e Constituição Federal - Editora Saraiva
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      SORREIO DE CURSO
Cadastre-se e concorra a uma cortesia para os eventos:
 Dia 30/03 - III FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS - Brasília/DF
 Dia 02/05 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - São Paulo/SP
 Dia 11/05 - VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO - Salvador/BA
Participe!

      FÓRUM DE DISCUESSÕES
(...) Ao enumerar os fatores, principais, responsáveis pela crise jurídico-judiciária brasileira, o Professor, coloca o dedo na ferida, pois de fato, para cada aspecto invocado por ele, com certeza, pela sua brilhante carreira, mesmo quando, assistente do, eminente processualista, José Frederico Marques, poder-se-ia escrever longamente. Concordo com os três pontos e, aproveito a oportunidade de parabenizá-lo sobre a brilhante entrevista que a Academus, publicou. Cordiais saudações.
Roberto Lima Neves
Clique aqui e leia na íntegra a opinião acima.
ÉTICA EMPRESARIAL
Curso Virtual
O curso visa aumentar a consciência ética do profissional, sob o ponto de vista individual e organizacional. Pretende elevar a sensibilidade do profissional para princípios e valores, que devem servir de parâmetros para a solução de dilemas éticos que envolvem a dinâmica empresarial

ENTREVISTA
 Nuria Chinchilla

ARTIGO
 Reflexões sobre a Ética na Administração
   Orlando Barbosa Rodrigues

EVENTOS
 Dia 24/03 - "Ética e Responsabilidade Social: uma Contribuição da Universidade para a Empresa" - Seminário na Fundação Getulio Vargas - São Paulo/SP
 Dias 30 e 31/03 - Seminário Liderando e Desenvolvendo Pessoas - ISE - Instituto Superior de Empresa- São Paulo/SP

CONEXÕES DE INTERESSE
 AccountAbility - Institute of Social and Ethical Accountability

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Cobrança de multa administrativa só poder ser feita no prazo de cinco anos conforme do CTN
 Apresentação de recurso e pagamento de custas devem ser simultâneos
 Conversão dos quintos incorporados deve preservar valor nominal
 O princípio da unidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto
Tribunais
 Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação
 Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei
Supremo Tribunal Federal
 Plenário elege Ministra Ellen Gracie nova presidente do STF
Tribunal Superior do Trabalho
 FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 De 28/03 à 25/04 - Direito material coletivo - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 De 30/03 a 27/04 - Direito Civil. Obrigações - IASP - São Paulo/SP
 De 03 a 06/04 ou 24 a 27/04 - Labor Law - Caldas Law Studies Center - IASP - São Paulo/SP
 De 04 a 06/04 - Reforma do Processo de Execução - IASP - São Paulo/SP
 Dia 07/04 - Sistemas de Gestão da Qualidade - ISO 9001:2000 - Leitura, Interpretação e Implementação - Preserva Ambiental - Curitiba/PR
 De 10/04 a 13/04 - Do direito das obrigações no Código Civil - AASP - São Paulo/SP
 Dias 10 e 12/04 ou 17 e 19/04 - International Bank Contracts - IASP - São Paulo/SP
 Dias 24 e 25/04 - Auditorias internas de sistema de gestão ambiental (ISO 14001:2004) - Preserva Ambiental - Curitiba/PR
 De 25 a 27/04 - A nova execução civil. Modificações introduzidas pela Lei 11.232/05 - IASP - São Paulo/SP
 De 06/05 a 10/06 - Advocacia trabalhista e execução - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 Dia 10/05 - Aspectos tributários na recuperação judicial e na falência - IASP - São Paulo/SP
 De 06/06 a 27/06 - Jurisprudência atual do TST - Súmulas e O.J. - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 Dia 23 e 24/06 - Direito Ambiental - Legislação e Decisões Judiciais - Preserva Ambiental - Curitiba/PR

   EVENTOS
Conferências
 De 04 a 06/04 - Aplicação prática da arbitragem em contratos nacionais, internacionais e PPP's - IBC do Brasil - São Paulo/SP
 De 09 a 11/05 - Planejamento tributário - IBC do Brasil - São Paulo/SP
Congresso
De 17 a 19/05 - VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado - Salvador/BA
Fórum
 Dias 03 e 03/04 - III Fórum Brasileiro sobre agências reguladoras - Brasília/DF
Palestra
 Dia 21/03 - Direito do Terceiro Setor - Link up - São Paulo/SP
 Dia 28/04 - SFH - Revisão judicial dos contratos - Papini Estudos Jurídicos - São Paulo/SP - Assinantes Academus tem 20% de desconto no evento
 Dia 12/05 - Marketing para advogados (Respeitados as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB) - Papini Estudos Jurídicos - São Paulo/SP - Assinantes Academus tem 20% de desconto no evento

   LIVROS
Editora Manole
Editora Impetus
Editora Forense Universitária
Editora Edusc
Curso de Direito do
Consumidor
Curso de Direito Penal.
Parte Especial. Vol. III
Tutela de urgência nas
lides ambientais
Estresse infantil
Ronaldo Alves de Andrade
Rogério Greco
Marcelo Buzaglo Dantas
Ir. Evanira Maria de Souza




Editora Saraiva
Editora Fórum
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
A defesa dos interesses
difusos em juízo
Precatórios. Aspectos
administrativos, constitucionais,
financeiros e processuais
Curso de Direito Penal
Brasileiro. Vol. 1.
Parte Geral
Curso de Direito Penal
Brasileiro. Vol. 2.
Parte Especial
Hugo Nigro Mazzilli
Antônio Flávio de Oliveira
Luiz Regis Prado
Luiz Regis Prado
       

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