Boletim Informativo nº 218 - São Paulo, 12 de maio de 2006

 

 
  Caro Leitor,
ÉTICA NA ADVOCACIA
          As punições de advogados por transgressões às regras éticas e estatutárias aumentaram consideravelmente nos últimos cinco anos, segundo matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, em data de 10 de maio.
         A notícia toma como fonte dados fornecidos pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, dotada de instâncias incumbidas de zelar pela conduta ética e disciplinar de seus membros, especificamente os Tribunais de Ética e Disciplina, organizados hierarquicamente no âmbito de cada Seccional e cuja última instância é o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, sediado em Brasília.
         O aumento das punições de natureza disciplinar de advogados dá ensejo a diversas considerações: aumento considerável do número de profissionais inscritos e, portanto, mais advogados sujeitos às sanções; a maior celeridade na atuação das instâncias administrativas internas; maior consciência da população sobre o direito de formular reclamações ou denúncias em relação a advogados e, ainda, um aspecto relevante que suscita importante reflexão, a ignorância de alguns profissionais de adotarem comportamentos éticos.
        Interessante notar que a maior parte das denúncias e procedimentos disciplinares são instaurados por motivação pecuniária, como a apropriação indevida de recursos dos patrocinados ou adiantados para o custeio de despesas diversas.
        A prática dessa conduta, felizmente perpetrada por ínfima minoria (1%) de causídicos, demonstra, por um lado, a falibilidade humana, que, por vezes, se inclina ao proveito fácil e ganancioso... Porém, não é menos verdade que os profissionais que enveredam pela inobservância das balizas éticas prejudicam, em última análise, a realização da Justiça, finalidade máxima do direito, e maculam flagrantemente a imagem da classe dos advogados.
       É dever primordial de todo advogado proceder com lealdade e boa-fé em todas as relações profissionais, bem assim considerar a justa medida no anseio de ganho profissional, em consonância com a finalidade social do trabalho desenvolvido, ao lado da estrita confiança que deve orientar a relação entre cliente e patrocinado.
       Como se observa, a notícia veiculada, a par de divulgar o importante trabalho dos Tribunais de Ética e Disciplina para o julgamento das sanções disciplinares, ressalta a dificuldade em lidar com os princípios éticos mais elementares, não apenas no âmbito do direito e da advocacia, mas também em toda a sociedade brasileira, atualmente bastante vulnerável nesse campo.
       A acurada formação do advogado deve começar nas escolas, pelo estudo dos princípios éticos, com advertências severas quanto às conseqüências civis e penais, além das disciplinares.
       Esta compreensão do comportamento moral funda-se no aprimoramento intelectual e ético do profissional, que pressupõe sólida formação na família e na escola.
      A repressão ao abuso deve começar com a repulsa dos colegas quanto à má atuação desta minoria. Aos advogados cabe esclarecer a opinião pública, seja particularmente, recomendando aos prejudicados recorrerem à OAB, seja em público, através de aulas sobre ética, palestras e pronunciamentos escritos.
      Sobre o assunto leia: Punições de advogados crescem 283%

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    ARTIGOS
 A lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005: reforma do recurso de agravo
   Leonardo Ribeiro Pessoa
 A honestidade pública ou afinidade através da união estável
   Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
 Direito Penal, Ciência do Direito Penal e "poder punitivo estatal"
   Luiz Flávio Gomes
 Direito Internacional: diplomacia é isso aí?
   João Mellão Neto
 Função Social do Contrato
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      SORTEIO DE LIVROS
Dia 29 de maio Serão sorteadas as seguintes obras:
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    FÓRUM DE DISCUSSÃO
Chipanzé tem mais direito que um ser humano?
Nesta semana, Peter Singer um dos bioeticistas mais polêmicos do planeta, concedeu uma polêmica entrevista afirmando que um chimpanzé tem mais direito à vida que um feto humano. Você concorda com tal afirmação? Leia a entrevista e dê a sua opinião sobre o assunto.
ÉTICA EMPRESARIAL
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  ARTIGO
 Reflexões sobre a Ética na Administração
   Orlando Barbosa Rodrigues

  EVENTOS
 De 19 a 22/06 - Conferência Internacional 2006 - Empresas e Responsabilidade Social - São Paulo/SP
 De 09 a 11/10 - VIII Congresso Latino Americano de Ética Negócios e Economia - A ética nas organizações, na economia e na sociedade: a contribuição das empresas e da universidade - Universidade ESAN - Lima, Peru

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação
Condenado a regime inicial semi-aberto não tem direito a apelas em liberdade
 Nota promissória é título viável para instituir pedido de falência
 Os valores indevidamente pagos a servidores podem ser descontados, se respeitada ampla defesa
Tribunais
 Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente
Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel
 Sentença extra petita gera nulidade do processo
Tribunal Superior do Trabalho
 Isonomia garante participação nos lucros à bancária
 Pedido de demissão exige assistência do sindicato
 Pagamento de adicional tem de ser registrado em folha
 Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 Dias 16 ou 23/25/05 - Import/Export Agreement - IASP/CLSC - São Paulo/SP
 De 29/05 a 08/06/2006 - Curso de Direito Societário - IASP - São Paulo/SP
 Dias 05/06 e 06/06 - Ética e deontologia jurídica - IASP - São Paulo/SP
 De 06/06 a 27/06 - Jurisprudência atual do TST - Súmulas e O.J. - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 Dia 23 e 24/06 - Direito Ambiental - Legislação e Decisões Judiciais - Preserva Ambiental - Curitiba/PR
 De 04/07 à 25/07 - Direito material coletivo - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
 Dias 24/06, 01, 08 e 15/07 - Iniciação ao Direito do Trabalho - Núcleo Mascaro - São Paulo/SP
Extensão Universitária
 De 07/08 a 23/10 - Gestão de Direitos Autorais - Faculdades São Luiz - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferências
 Dias 20 e 21/06 - Garantias contratuais e estratégias de prevenção de responsabilidade legais na gestão de terceirização - IBC do Brasil - Belo Horizonte/MG
 De 11 a 12/07 - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico - IBC - São Paulo/SP
Congresso
De 17 a 19/05 - VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado - Salvador/BA
 De 25/05 a 27/05 - XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - "Evolução do Direito Público" - IBDC - São Paulo/SP
Jornada
 De 18/05 a 20/05 - II Jornadas Brasileiras de Direito Privado - Salvador/BA
Lançamento jurídico
Dia 18/05 - Coquetel de Lançamento da Editora Revista dos Tribunais - Livraria RT - São Paulo/SP
Palestra
 Dia 22/05 - O Judiciário e a Política - Oficina Municipal - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 31/05 - Penhora "on-line" na execução jurídica - IBC Brasil - São Paulo/SP

   LIVROS
Editora Impetus
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Editora Revista dos Tribunais
DPJ Editora
Resumo de Direito Tributário
Cumprimento da Sentença e
Outras Reformas Processuais
Direito Penal. Parte Geral
O Processo. Estudos & Pareceres
Irapuã Beltrão
Misael Montenegro Filho
Luiz Flávio Gomes
Ada Pellegrini Grinover




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Pricipais Controvérsias no
Novo Código Civil
O Controle de Constitucionalidade
no Direito Brasileiro
Sucessão hereditária. Fases
práticas do inventário e partilha
Direito de Patentes. Condições
legais de obtenção e nulidades
Débora Gozzo. José Carlos
Moreira Alves. Miguel Reale. Coords.
Luís Roberto Barroso
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