Boletim Informativo nº 227 - São Paulo, 14  de julho de 2006

 

 
  Caro Leitor,
AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA: RESPOSTAS POSSÍVEIS DA SOCIEDADE
             Uma vez mais o centro das atenções de toda a sociedade volta-se para o tema da violência. Uma sucessão de eventos delituosos e ocorrências seguidas, com novas vítimas, revelam quão complexa e árdua é a questão.
            Os constantes ataques de grupos criminosos, elegendo alvos diversos, não apenas policiais, mas também civis, desvela uma situação que parece longe do fim, ademais de expor a vulnerabilidade de toda a comunidade urbana.
            É certo que estes ataques da delinqüência merecem uma pronta resposta policial, ostensiva, mas, para além da situação mais imediata, que desafia a repressão das forças de segurança, há uma triste realidade que merece ser enfrentada por todos.
            Não se ignora, nem se pretende indagar, em poucas linhas, a respeito de todas as causas da violência, pois muitas são as teorias que pretendem explicá-la, seja no campo da filosofia, sociologia, psicologia, criminologia e até mesmo na órbita da teologia e ciência moral.
            Contudo, não se pode ignorar que uma das causas da violência é a forte injustiça social, a situação de desigualdade clamorosa que existe na sociedade brasileira, expressa na péssima distribuição de renda, que segundo recentes estudos, é uma das piores do mundo.
            A pobreza, por si mesma, não é causa da violência. Porém, a pobreza aliada à falta de oportunidades sociais, de acesso à educação e a formação pessoal e profissional, impedem o mínimo acesso social. Muitas vezes, o caminho do crime afigura-se uma forma de ascensão social mais fácil e rentável.
           De outra parte, muitas vezes as mazelas do sistema educacional brasileiro contribuem para que se aumente e, de certa forma, se perpetue tal situação. Sem um sistema educacional minimamente estruturado e qualificado a formação de todos se achará seriamente comprometida.
           A seu turno, o sistema prisional brasileiro tampouco cumpre seus objetivos, na medida em que não consegue gerar a tão esperada reintegração de seus egressos na sociedade. A maior parte das prisões converteu-se em verdadeiro depósito humano, que muito distante de suas finalidades, não oferecem meios efetivos para a reabilitação dos presos.
           Diante de tal quadro assiste-se a um autêntico circulo vicioso no seio da sociedade, posto que as desigualdades no campo social, educacional e prisional não são atenuadas em hipótese alguma. Muito ao contrário, alimentam-se mutuamente criando verdadeira espiral de violência.
           Como resposta, ao lado das medidas de caráter emergencial, policial, somente uma profunda revisão da situação de desigualdade social, de investimento maciço na educação, especialmente a educação básica, será eficaz a médio e longo prazo.
            No campo legislativo, a reforma da legislação penal e processual penal, especialmente quanto aos procedimentos no âmbito da execução penal, também é indispensável. Muitos sentenciados já cumpriram sua pena e seguem encarcerados pela burocracia que existe, lentidão dos processos, divergências jurisprudenciais, etc...
            Como se vê, a violência só será efetivamente combatida na medida em que as suas verdadeiras e mais profundas causas sejam enfrentadas. Caso contrário, medidas emergenciais e paliativas não serão suficientes e o problema persistirá.
             Leia também: Candidatos querem cadeia mais rigorosa
             Referência para leitura: SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Direitos humanos, urgente! São Paulo, Oliveira Mendes, 1998, capítulo 2: Violência ou não violência?

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 Caso Angélica Teodoro: "roubo de um pote de manteiga" e princípio da irrelevância penal do fato
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Superior Tribunal de Justiça
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Tribunal Superior do Trabalho
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 Negada contribuição sobre prestação de serviço inexistente

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 De 09/08 a 29/11 - Direito Processual do Trabalho - IASP - São Paulo/SP
 De 10/08 a 14/09 - Novo Direito Falimentar - IASP - São Paulo/SP
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Encontro
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