Boletim Informativo nº 229 - São Paulo, 28 de julho de 2006

 

 
  Caro Leitor,
A MAIORIDADE PENAL
               Os últimos crimes envolvendo adolescentes, especialmente o chamado "caso Champinha", com recente julgamento pelo Tribunal do Júri, vêm suscitando o debate acerca da maioridade penal no Brasil.
               Decerto que a discussão sobre a fixação da correta idade para a responsabilização penal de há muito se discute no Brasil, porém, de tempos em tempos, a cada novo crime de repercussão envolvendo menores de dezoito anos, a controvérsia se reacende.
               Clique aqui para ler o Editorial na íntegra.
               Fórum de Discussões: A maioridade penal deve ser baixada no Brasil?

DESTAQUE DA SEMANA

COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA ADVOCACIA
Flávio Olimpio de Azevedo
Editora IOB Thomson

LIVRO
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    ARTIGOS
 A máfia ‘endireita’ a América
   José Renato Nalini
 Teoria diferenciada de Schmidhäuser e o sistema penal brasileiro
    Luiz Flávio Gomes
 Lei do Simples – A interpretação utilizada para calcular os recolhimentos, geram aumento na carga tributária das empresas
    Mazenildo Feliciano Pereira
 São Josemaría Escrivá. Um Educador
    Ives Gandra da Silva Martins
 O procedimento sumaríssimo na contramão da celeridade processual
   Isabelli Gravatá

    SORTEIO LIVRE

      SORTEIO DE LIVROS
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 Comentários às leis ns. 11.187 e 11.232, de 2005: Eurípedes de Castro Jr. - São Paulo/SP
ÉTICA EMPRESARIAL

  ARTIGOS
 Ética Gerencial
    Ediberto Tadeu Pedroso

  EVENTOS
 De 9 a 11/10 - VIII Congresso Latino Americano de Ética Negócios e Economia: A ética nas organizações, na economia e na sociedade: a contribuição das empresas e da universidade - Universidade ESAN - Lima, Peru

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Policial civil não poderá comparecer em audiência portando arma de fogo
 É competência da Justiça do Trabalho julgar infração a regra de concurso interno
 STJ não pode apreciar habeas corpus se tribunal de origem não conheceu do pedido
Tribunais
 Pleno decide que aposentadoria por acidente de trabalho e pensão vitalícia são cumuláveis
 É inconstitucional a incidência de impostos sobre as atividades cartorárias
Tribunal Superior do Trabalho
 Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso
 Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

    EDITORA PRIMEIRA IMPRESSÃO

   CURSOS
Concursos & Prêmios
 De 06 a 10/11 - Concurso de Monografias IASP - IASP - São Paulo/SP
Cursos jurídicos de curta duração
 Dias 31/07 e 01/08 - Redação jurídica. Como confeccionar uma petição - MC Business - Rio de Janeiro/RJ
 De 1/08 a 12/09 - Direito de Família - IASP - São Paulo/SP
 De 07/08 a 23/08 - Dez anos da Lei de Arbitragem - IASP - São Paulo/SP
 De 07/08 a 06/08 - Prescrição e decadência - AASP - São Paulo/SP
 De 08/08 a 10/10 - Curso de Direito Bancário - IASP - São Paulo/SP
 De 09/08 a 29/11 - Direito Processual do Trabalho - IASP - São Paulo/SP
 De 10/08 a 14/09 - Novo Direito Falimentar - IASP - São Paulo/SP
 Dias 21 e 28/08 - Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil - IASP - São Paulo/SP
 Dias 22 e 23/08 - Reclamações trabalhistas: como evitá-las minimizando prejuízos e como se forma o advogado de empresas - MC Business - Rio de Janeiro/RJ - Assinante Academus tem direito a 10% de desconto
Extensão Universitária
 De 07/08 a 23/10 - Gestão de Direitos Autorais - Faculdades São Luiz - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferências
 De 19 a 21/09 - Fusões e Aquisições - IBC - São Paulo/SP
Congresso
 De 10 a 11/08 - Congresso Nacional de Direito. "Os arautos do processo" - "As recentes reformas do Código de Processo Civil e o contexto jurídico atual" - Instituto Nacional de Direit - Marília/SP
 De 23 a 25/08 - XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - Bidding - Goiânia/GO
Encontro
 Dia 11/08 - Evento Comemorativo do Dia do Advogado - Rio de Janeiro/RJ
 Dia 02/09 - 2º Encontro Paulista de Fundações - São Paulo/SP
Lançamento Jurídico
 Dia 04/08 - Gramática do Português Instrumental - Nelson Maia Schocair - Rio de Janeiro/RJ
 Dia 17/08 - Direito Processual Constitucional de acordo com a Reforma do Judiciário - Paulo Hamilton Siqueira Jr. - São Paulo/SP
 Dia 17/08 - Suma Teológica - Versão Português - Prof. Dr. Frei Carlos Josaphat O.P. - Colégio São Luis - São Paulo/SP
 Dia 28/08 - Curso de Filosofia do Direito. O Homem e o Direito - Jacy de Souza Mendonça - Fnac Paulista - São Paulo/SP

   LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Atlas
Editora Atlas
Aspectos Jurídicos
da Licitação
As reformas de 2005 do
Código de Processo Civil
Direito Internacional do Meio
Ambiente. Ensaios em Homenagem
ao Prof. Guido Fernando Silva Soares
Direito Eleitoral. Improbidade
Administrativa e Responsabilidade
Fiscal. Noções Gerais
Adilson Abreu Dallari
Ernane Fidélis dos Santos
Salem Hikmat Nasser. Fernando
Rei (Organizadores)
Djalma Pinto




Editora Impetus
Editora Impetus
Editora Revista dos Tribunais
Editora Forense Universitária
Direito Administrativo
Gramática do português
instrumental
Direito Administrativo Moderno
Curso de Ciência Política e
Teoria Geral do Estado
Vicente Paulo &
Marcelo Alexandrino
Nelson Maia Schocair
Odete Medauar
Reis Friede

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