Boletim Informativo nº 243 - São Paulo, 17 de novembro de 2006

 

 
  Caro Leitor,
A LEI MARIA DA PENHA
              A edição de uma nova lei, recentemente promulgada com bastante destaque, visando a proteger as mulheres e punir mais severamente as agressões cometidas no âmbito doméstico tem representado uma significativa mudança nesse campo.
            O problema da violência doméstica não é novo no Brasil e há muito que se verificava a necessidade de alterações na legislação de forma a coibir de modo mais significativo as agressões que se perpetuavam e, à falta de instrumentos legais mais eficazes, não eram corretamente enfrentadas pelo Estado.

DESTAQUE DA SEMANA
MANUAL DE EXECUÇÃO CIVIL. DE ACORDO COM A RECENTE REFORMA DO CPC
Marcelo Abelha
Ed. Forense Universitária
PROMOÇÃO ESPECIAL DE LANÇAMENTO
ÉTICA PROFISSIONAL DA ADVOCACIA
10 ANOS DE PARECERES
(1994-2003)
Tribunal de Ética e Disciplina OAB/SP

Carlos Aurélio Mota de Souza
Ed. Juarez de Oliveira
   
    ARTIGOS
 O Tráfico de Pessoas para o Trabalho escravo, a Responsabilidade Social Empresarial e o Direito Comunitário
    Professora Doutora Luisa Moura
 A fundamentalidade dos direitos sociais
    Dayse Coelho de Almeida
 A fumaça do revolver
   Sérgio Roxo da Fonseca

      SORTEIO DE LIVROS
 O condomínio edilício no novo Código Civil - Carlos Alberto Dabus Maluf e Márcio Antero Motta Ramos Marques - Ed. Saraiva  Crime de lavagem de dinheiro - Marcelo Bartlouni Mendroni - Ed. Atlas
 Aspectos jurídicos da licitação - Adilson Abreu Dallari - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 22 de novembro!

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 André Franco Montoro
 Jacques Maritain
 Miguel Reale
ÉTICA EMPRESARIAL

  ARTIGO
 Competitividade vs. Sustentabilidade
   Julio Bin

  NOTÍCIA
 O Congresso da ALENE- Associação Latino Americana de Ética Negócios e Economia, em 2006, aconteceu na Universidade ESAN – Lima, Peru

  EVENTOS
 De 29/11 a 02/12 - Fórum Mundial de Turismo para Paz e Desenvolvimento Sustentável - 3º Encontro Anual – Destinations2006 - Porto Alegre/RS

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Informações processuais erradas de site de Justiça não servem de justa causa para reposição de prazo
 Não se pode onerar a coletividade pela impossibilidade de um único devedor de quitar a dívida
Tribunais
 Dispensa com culpa recíproca: verbas rescisórias são devidas pela metade
Indeferimento liminar de petição inicial por inadequação do rito configura cerceio de defesa
 TRT nãoconhece de recurso que não ataca fundamentos da decisão recorrida
Tribunal Superior do Trabalho
 Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro
 Ajuizamento de ação cautelar não caracteriza danos morais
 Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

   CURSOS
Cursos de curta duração
 De 27/11 a 20/12 - PAC: Programa de atualização curricular para estudantes de direito - IASP/SP
 De 27 a 29/11 - Técnicas de negociação - IASP/SP
 Dia 28/11 - Marketing com ética para advogados - Domingos Sávio Zainaghi - São Paulo/SP
 Dias 13 e 14/12 - Prevenção e Riscos Trabalhistas - IIR Gestão Master - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
  Colóquio
   Dias 17 e 18/11 - IV Colóquio Brasileiro de Direito do Trabalho - Salvador/BA
  Conferência
   Dias 28 e 29/11 - Planejamento Sucessório - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
  Encontro
   Dias 21 e 22/11 - Contratos de Serviços Terceirizados - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
  Lançamento Jurídico
   Dia 22/11 - Patente de Invenção - Fernando Eid Philipp - Ed. Juarez de Oliveira - Livraria Cultura - São Paulo/SP
 Dia 29/11 - Crimes Tributários e Econômicos - Ricardo Ribeiro Velloso (Coordenador) - Fnac Paulista - São Paulo/SP
 Dia 30/11 - Coleção Agostinho Alvim - Saraiva Mega Store - São Paulo/SP
  Palestra
   Dia 21/11 - A importância da intercionalização da empresa numa economia global - Link Up - São Paulo/SP
Dia 23/11 - Porque o controle do Judiciário - EUA x Brasil - IASP - SP/SP
  Simpósio
   Dia 25/11 - Simpósio de Direito Empresarial - FEDERASUL - Porto Alegre/RS

   LIVROS
Editora Juruá
Editora Impetus
Editora Pillares
Editora Atlas
Como memorizar a Constituição Federal de 1988
Nova Lei Antidrogas. Teoria, Crítica e Comentáiros à Lei n. 11.343/2006
Do Juízo Arbitral. Arbitragem e Mediação, Hoje
Curso de Direito Processual Civil II. Processo de Conhecimento
Espedito Oliveira
Abel Fernandes e outros
Gustavo Cintra Paashaus. Luiz Antunes Caetano
João Batista Lopes




Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Criminologia
Tutela Inibitória.
(Individual e Coletiva)
Código Tributário Nacional. Comentários. Doutrina. Jurisprudência
Estado de Perigo no
Código Civil
Antonio García-Pablos de Molina. Luiz Flávio Gomes
Luiz Guilherme Marinoni
José Jayme de Macêdo Oliveira
Fernando R. Martins

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