Boletim Informativo nº 244 - São Paulo, 24 de novembro de 2006

 

 
  Caro Leitor,
A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
              Tramita no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para a criação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cujo objetivo principal é propiciar o aumento e uma nova forma de distribuição dos investimentos destinados à educação.
              Em linhas gerais, a mudança ocorreria especialmente no tocante às fontes de recurso hoje existentes, que integram o atual FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério, que seria substituído pelo projeto em tramitação.

DESTAQUE DA SEMANA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TEORIA, CRÍTICA E PRÁXIS
Denilson Feitoza Pacheco
Ed. Impetus
PROMOÇÃO ESPECIAL DE LANÇAMENTO
ÉTICA PROFISSIONAL DA ADVOCACIA
10 ANOS DE PARECERES
(1994-2003)
Tribunal de Ética e Disciplina OAB/SP

Carlos Aurélio Mota de Souza
Ed. Juarez de Oliveira
   
    ARTIGOS
 Começou: "Fiat Lux" e "Big-Bang"
    Ives Gandra da Silva Martins
 Crescer resolve?
   José Renato Nalini
 Hannah Arendt
   Celso Lafer
 Funcionalismo e aposentadoria
   Sérgio Roxo da Fonseca

    RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO DE LIVROS
 Crimes de Lavagem de Dinheiro: Mary Marcy Felippe Cuzziol - São Paulo/SP
 Aspectos Jurídicos da Licitação: José Geraldo Marques de Carvalho - São Paulo/SP
 O Condomínio Edilício no Novo Código Civil: José Loriggio - Guaratinguetá/SP

      SORTEIO DE LIVROS
 Como Memorizar a Constituição Federal de 1988 - Espedito Oliveira - Ed. Juruá
 Do Juízo Arbitral. Arbitragem e Mediação, Hoje - Gustavo Cintra Paashaus e Luiz Antunes Caetano - Ed. Pillares
 Nova Lei Antidrogas - Abel Fernandes Gomes e outros - Ed. Impetus
Participe! O sorteio será no dia 12 de dezembro!

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Miguel Reale
ÉTICA EMPRESARIAL

  ARTIGO
 Ética: ciência do autoconhecimento e do autogoverno
   Cesar Furtado de Carvalho Bullara

  EVENTOS
 De 29/11 a 02/12 - Fórum Mundial de Turismo para Paz e Desenvolvimento Sustentável - 3º Encontro Anual – Destinations2006 - Porto Alegre/RS

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Credor não pode recusar bem oferecido à penhora por dificuldade de alienação
 Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal
 Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade
Supremo Tribunal Federal
 1ª Turma mantém condenação por apropriação indébita previdenciária
 Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia
Tribunais
 Pequeno empreendimento instalado na residência não desqualifica o bem de família
 Venda de bem do devedor não configura fraude se houver outro garantindo a execução
 Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso
 É ilegal alteração lesiva do salário fixo de vendedor para comissão salarial
 Dispensa de empregado reabilitado só vale se admitido outro em iguais condições
Tribunal Superior do Trabalho
 Prescrição para empregador cobrar ex-empregado é a trabalhista
 Ausência de vínculo empregatício não exclui indicência do INSS
 Prorrogação ilimitada de cláusula coletiva é inválida
 Pleno do TST examinará polêmica sobre privilégios da ECT

   CURSOS
Cursos de curta duração
 De 27/11 a 20/12 - PAC: Programa de atualização curricular para estudantes de direito - IASP/SP
 De 27 a 29/11 - Técnicas de negociação - IASP/SP
 Dia 28/11 - Marketing com ética para advogados - Domingos Sávio Zainaghi - São Paulo/SP
 Dias 13 e 14/12 - Prevenção e Riscos Trabalhistas - IIR Gestão Master - São Paulo/SP
   EVENTOS
  Conferência
   Dias 28 e 29/11 - Planejamento Sucessório - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
  Lançamento Jurídico
   Dia 29/11 - Crimes Tributários e Econômicos - Ricardo Ribeiro Velloso (Coordenador) - Fnac Paulista - São Paulo/SP
 Dia 30/11 - Coleção Agostinho Alvim - Saraiva Mega Store - São Paulo/SP
 Dia 30/11 - Coquetel de lançamento com a presença de autores - Revista dos Tribunais - Livraria RT - São Paulo/SP
  Simpósio
   Dia 25/11 - Simpósio de Direito Empresarial - FEDERASUL - Porto Alegre/RS

   LIVROS
Editora Martins Fontes
Editora Juruá
Editora Leud
Editora Saraiva
Uma Introdução aos Direitos
Nova Lei Antidrogas Comentada.
Crimes e Regime Processual Penal
Comentários às Reformas
Processuais Civis
Manual Prático das Licitações
William A. Edmundson
Isaac Sabbá Guimarães
José Luiz Mônaco da Silva
Ivan Barbosa Rigolin.Marco Tullio Bottino




Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Monografia Jurídica
Fungibilidade das Tutelas de Urgência
A Nova Etapa da Reforma do
Código de Processo Civil. Vol. 1
Direito Tributário. Fundamentos
Jurídicos da Incidência
Eduardo de Oliveira Leite
Luiz Gustavo Tardin
Cassio Scarpinella Bueno
Paulo de Barros Carvalho

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