Boletim Informativo nº 257 - São Paulo, 30 de março de 2007

 

 
  Caro Leitor,
A REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
               A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ao responder uma consulta formulada sobre o mandato dos parlamentares e a fidelidade partidária, abriu um interessante precedente no campo do direito eleitoral brasileiro e poderá impulsionar a tão esperada reforma política
              O Tribunal entendeu que no caso das eleições proporcionais - poder legislativo - o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Essa decisão poderá significar o fim da infidelidade partidária que se tornou prática comum no cenário político brasileiro.
 Base governista articula lei para manter infidelidade partidária
 Oposição vai à Justiça para reaver mandatos
 OAB apóia medida, mas alguns juristas vêem falta de base legal


DESTAQUE DA SEMANA
VADE MECUM RT 2007
Equipe RT
Revista dos Tribunais
LANÇAMENTO
ÉTICA NA VIDA DAS EMPRESAS. DEPOIMENTOS E EXPERIÊNCIAS
Coordenação Maria do Carmo Whitaker
DVS Editora
   
      ARTIGOS
 Estadão: escola centenária
   Sérgio Roxo da Fonseca
 Os negócios desequilibrados e sua invalidade. A lesão e o estado de perigo
   Gustavo Rene Nicolau
 Drogas e princípio da insignificância: atipicidade material do fato
   Luiz Flávio Gomes

   SORTEIO DE LIVROS
 Direito Bancário - Nelson Abrão- Ed. Saraiva
 Código Civil e Constituição Federal 2007 Saraiva - Equipe Saraiva - Ed. Saraiva
 Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal - Milton Mendes Botelho - Ed. Juruá
Participe! O sorteio será no dia 11 de abril

   RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO DE LIVROS
 CLT Saraiva 2007: Marco Aurélio dos Santos - Mirassol/SP
 Contratos Bancários: Albertino de Almeida Baptista - Itanhaém/SP
 Reforma do Judiciário. Comentários à Emenda 45/2004: Edgard de Palma - São Paulo/SP

  FÓRUM DE DISCUSSÕES
Qual a sua opinião sobre a questão das energias alternativas e o equilíbrio do planeta?
"O Brasil sendo um dos pioneiros em energias alternativas, deve ser espelho para a humanidade se conscientizar que devemos usar este meio de produção de energias o mais rápido possível para que o futuro de nosso planeta seja colocado em condições de respirar o ar mais limpo, porém se deixarmos somente países explorarem os nossos produtos de geração de energias alternativas a única contribuição que vimos é somente a geração de lucro. Devemos criar uma estratégia de produção de energias, porém analisar qual o impacto mundial em melhoria para o mundo iremos apresentar, e COBRAR, pois isso é investimento e sai caro para os países que ao longo de anos poluíram o mundo e agora tem que pagar a conta também".
Hamilton Celso Binhardi
Clique aqui e dê você também sua opinião
ÉTICA EMPRESARIAL

   EVENTO
 Dias 08 e 09/06 - XV Congresso Mundial da Economia e das Organizações: El buen gobierno de las organizaciones - IESE - Business School em Barc./ESP

   MONOGRAFIA
 Ética Empresarial sob o Enfoque de Profissionais que Trabalham com Idosos
   Maria do Carmo Whitaker

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação
 É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping
 O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o testamento do doente
 Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas
Tribunais
 Ação trabalhista pode ser ajuizada no local da contratação ou da prestação de serviços
 Falta de pagamento de honorários periciais não leva à deserção do recurso
 Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incedentes sobre verbas trabalhistas
 Honorários periciais na fase executória devem ser pagos pela reclamada
Tribunal Superior do Trabalho
 Depósito recursal feito um ano antes inviabiliza julgamento
 Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas
 CSJT regulamenta honorários periciais para Justiça gratuita
 Concessão de justiça gratuita não dispensa depósito recursal
 TST receberá sugestões de TRTs para regulamentar lei da informatização
 Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 Dias 02 e 04/04 - Como fazer o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)? - IASP - São Paulo/SP
 De 09 a 16/04 - Comunicação Jurídica - Instituto Reinaldo Passadori - São Paulo/SP
 De 04/05 a 23/06 - Curso de Previdência complementar fechada e aberta - IAPE - São Paulo/SP
   EVENTOS
Workshops
 De 26 a 27/04 - Plano de marketing - MC Business - Rio de Janeiro/RJ
Debate
 De 09/04 a 28/05 - Ciclo de Debates: Para onde vai a América Latina?. Os rumos da América Latina no século XXI - São Paulo/SP
Palestras
 Dia 18/4 - Outsourcing de Gestão Hospitalar e Saúde - Link Up - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 10/04 - Responsabilidade médica - Link Up - São Paulo/SP
 Dia 19/04 - Aplicação prática da legislação previdenciária e de normas da Previdência Social - INSS - IBDC Brasil - São Paulo/SP
   LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Impetus
Editora Juruá
Temas de Direito Processual Civil. Nona Série
Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas
Controle Externo da Gestão Pública
Comentários à Lei de Combate à Violência contra a Mulher
José Carlos Barbosa Moreira
Fábio Ulhoa Coelho
Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Sérgio Ricardo de Souza




Editora Forense Universitária
Editora Martins Fontes
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
Direito Constitucional. Aspectos Constitucionais do Direito Econômico
O Fundamento da Moral
Duplo Grau de Jurisdição no Processo Penal. Garantismo e Efetividade
Processo Tributário
Carla Marshall
Marcel Conche
Jaques de Camargo Penteado
Dejalma de Campos. Organizador

Este informativo cultural não é considerado SPAM comercial, pois pode ser removido.
Se não quiser mais receber este Boletim clique aqui e envie.
O Portal AC@DEMUS agradece sua visita.
Tiragem desta edição para 17.500 usuários.
Somos auditados pela
Combr, fornecendo a quem desejar nossos dados estatísticos.

Webmaster: http://www.combrnet.com.br/
Administradores do Site : Carlos Aurélio Mota de Souza // Lafayette Pozzolli //
Maria do Carmo Whitaker //
Tatiana Nana Kuno
// Daniel Militão -
Tel.: (11)-5579-5218 - São Paulo/SP //

Lafayette Pozzolli - Tel.: (14) 9786-1210 - Marília/SP
Representantes:
Carlos Aureliano Motta de Souza - Tel.: (61) 344-5944- Brasília (DF) //  Maurício Morais de Lima - (85)3262-3262 - Fortaleza/CE // Cláudio César Machado Moreno - Tel.: (43) 324-2372 - Londrina/PR//
Rosilene Marton - Tel.: (11) 8149-3068 - Lorena - SP // // Juarez Rogerio Felix - (16) 3021-7414 - Ribeirão Preto/SP