Boletim Informativo nº 259 - São Paulo, 13 de abril de 2007

 

 
  Caro Leitor,
O STF E O DIREITO DE GREVE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
                   Podem os controladores de tráfego aéreo cruzar os braços, e prejudicar milhares de passageiros em todo o país? Policiais federais têm o direito de privar os cidadãos de seus passaportes ou não efetivarem fiscalizações indispensáveis à segurança nacional? Servidores de hospitais ou de instituições prisionais podem entrar em greve?
                   O direito de greve estabelecido pela Constituição de 1988, ainda depende de lei regulamentar, jamais aprovada pelo Congresso Nacional. Trata-se de omissão legislativa grave, prejudicial aos próprios servidores, em primeiro lugar, mas de repercussão odiosa em relação ao público a que deveriam servir. Inaceitável, sob qualquer aspecto, a passividade leniente dos nossos legisladores, tão diligentes para votarem benefícios a si próprios e negarem direitos à população visando o bem comum.
                  Leia mais sobre o tema:
 O STF e as greves do funcionalismo
 STF deve limitar greve de servidor

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O que o Leitor acha sobre as greves dos funcionários públicos?


DESTAQUE DA SEMANA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR
Theotonio Negrão
José Roberto F. Gouvêa

Ed. Saraiva
LANÇAMENTO
ÉTICA NA VIDA DAS EMPRESAS. DEPOIMENTOS E EXPERIÊNCIAS
Coordenação Maria do Carmo Whitaker
DVS Editora
   
      ARTIGOS
 Por um Brasil sem aborto
   Luiz Bassuma
 As amarras legais do Brasil
   Ives Gandra da Silva Martins
 A extinção dos atos administrativos
   Almir Morgado

   SORTEIO DE LIVROS
 Teoria e Prática da Concorrência Desleal- Carlos Alberto Bittar - Ed. Forense Universitária
 Cláusulas Normativas de Adaptação - Henrique Macedo Hinz - Ed. Saraiva
 Titulos de Crédito - Hilário de Oliveira - Ed. Pillares
 Constituição da República Federativa do Brasil - Ed. RT
Participe! O sorteio será no dia 30 de abril

  RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO
 Direito Bancário: Rosilene Marton - Lorena/SP
 Código Civil e Constituição Federal Saraiva 2007: Edgard de Palma - São Paulo/SP
 Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal - Blumenau/SC

  OBRAS DE MÁRIO FEREIRA DOS SANTOS
 Cristianismo: a religião do homem - Editora Edusc
 Pitágoras e o Tema do Número - Editora Ibrasa

  SITE DO PROFESSOR
 Verdade e mentira no processo civil
    Juarez Rogério Felix
 Ortotanásia – Longo tema e conflituoso debate
    Elias Farah
 Direito de Autor - Algumas Limitações Legais
    Luiz Antonio Araújo Pierre
ÉTICA EMPRESARIAL

   ENTREVISTA
 Ricardo Inglez de Souza

   EVENTO
 Dia 17/04 - Ética no Terceiro Setor - São Paulo/SP

 Dias 08 e 09/06 - XV Congresso Mundial da Economia e das Organizações: El buen gobierno de las organizaciones - IESE - Business School em Barc./ESP

   NOTÍCIAS
Notícias 2007
 OAB aprova 13,56% dos inscritos no Exame de Ordem
Supremo Tribunal Federal
 Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidas por falta grave
 STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA
 Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS
 Habeas Corpus não é apropriado para examinar ausência de dolo
Tribunais
 Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também não não-sindicalizados
 Registro provisório não dá direito a recebimento de contribuição sindical
 Acordo firmado sob coação deve ser descontituído
 Cobrança de ISS sobre serviço bancário é inconstitucional
 Desembargadora Marli Ferreira é nova presidente do TRF-3
 Compensação só pode ser feita com parcelas idênticas

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 De 04/05 a 23/06 - Curso de Previdência Complementar Fechada e Aberta - IAPE - São Paulo/SP
 De 04/05 a 29/06 - Inglês Jurídico. Módulo Contratos - IASP - São Paulo/SP
 De 07/05 a 23/05 - Curso de reciclagem e atualidades da prática processual civil - IAPE - São Paulo/SP
 Dia 10/05 - 5S em documentação - MC Bussiness - Rio de Janeiro/RJ
   EVENTOS
Workshops
 De 26 a 27/04 - Plano de marketing - MC Business - Rio de Janeiro/RJ
Debate
 De 09/04 a 28/05 - Ciclo de Debates: Para onde vai a América Latina?. Os rumos da América Latina no século XXI - São Paulo/SP
Jornada
Dia 16/04 - Jornadas Humanísticas: Quem é Bento XVI? - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 24/04 - Código Penal na Expressão dos Tribunais - Mohamed Amaro - São Paulo/SP
Palestras
 Dia 18/4 - Outsourcing de Gestão Hospitalar e Saúde - Link Up - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 19/04 - Aplicação prática da legislação previdenciária e de normas da Previdência Social - INSS - IBDC Brasil - São Paulo/SP
   LIVROS
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
Editora Forense Universitária
Editora Juruá
Curso Avançado de Processo Civil.
V. 1. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento
Curso Avançado de Processo Civil. V. 2. Execução
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
As Novas Reformas do Processo Civil
Luiz Rodrigues Wambier.
Coordenação
Luiz Rodrigues Wambier.
Coordenação
Reis Friede
Vicente de Paula Ataide Junior




Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Direito Constitucional Ambiental Brasileiro
Curso Sistematizado de
Direito Processual Civil. 1
Código Penal Comentado
Legislação Administrativa
José Joaquim Gomes Canotilho
José Rubens Morato Leite. Orgs.
Cassio Scarpinella Bueno
Cezar Roberto Bitencourt
Equipe Saraiva

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