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Boletim Informativo nº 271 - São Paulo, 06 de julho de 2007

 

 
  Caro Leitor,
A QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL
               O Ministério da Educação acaba de autorizar a instalação de 20 novos cursos jurídicos no país, que passarão a oferecer graduação em Direito e se somarão aos mil cursos atualmente em funcionamento.
               Estas licenças de funcionamento foram concedidas com parecer contrário da Ordem dos Advogados do Brasil, que recomendou apenas um desses cursos, considerando os demais inconsistentes. Restabelece-se antiga disputa entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Educação, que oscila entre o zelo técnico pela formação de juristas, e o zelo político e meramente econômico, como pressão sobre os órgãos educacionais.
            Clique aqui para ler o Editorial na íntegra.

Forúm de discussão:
         O Leitor entende que novos cursos de direito podem melhorar a qualidade do ensino jurídico no país?
         Justifica-se que os Exames de Ordem da OAB sejam mais exigentes, para a escolha de advogados melhor

DESTAQUE DA SEMANA
RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS
Carlos Aurélio Mota de Souza Coordenador
Ed. Juarez de Oliveira
LANÇAMENTO
RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS RELAÇÕES LABORAIS
Mara Vidigal Darcanchy. Coordenadora
Ed. LTr
   
     ARTIGOS
 Educação moral e cívica: carência profissional e nacional
    Elias Farah
 A natureza jurídica do uso de sepultura
    Almir Morgado
 Razoabilidade nas decisões judiciais
    Ives Gandra da Silva Martins

   SORTEIO DE LIVROS
 Notas e Registros Públicos - Lair da Silva Loureiro Filho. Cláudia Regina Magalhães Loureiro - Ed. Saraiva
 O Conselho de Administração nas Sociedades Anônimas - Adriano Castello Branco - Ed. Forense Universitária
 Leis Penais Especiais Comentadas - Marcos Ramayana - Ed. Impetus
Participe! O sorteio será no dia 30 de julho

     SORTEIO DE CORTESIA
O Portal Academus em parceria com a IBC Brasil irão sortear uma cortesia para o evento:
Participe! O sorteio será no dia 14/08

     GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Jacques Maritain
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
ÉTICA EMPRESARIAL

   MONOGRAFIA
 ATITUDE - Gerando resultado Sustentável
 Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP (CES)
 Ethics Resource Center

   EVENTOS
 30/08 - Painel: Sustentabilidade e Oportunidades de Negócios - São Paulo/SP
 27/09 - 5ª Edição do Programa Benchmarking Ambiental Brasileiro, uma iniciativa de fomento a sustentabilidade que identifica e compartilha as melhores práticas da gestão socioambiental brasileira - São Paulo/SP

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Produtora de programas para televisão a cabo é isenta de ICMS
 A adoção póstuma é possível desde que demonstrados vontade de adotar e laço de afetividade em vida
Supremo Tribunal Federal
 Ministro do STF determina remessa de habeas para julgamento na 1ª instância
 Arquivada pelo STF ação que contestava classificação indicativa de programas de televisão
Tribunais
 Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso
 Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária
 Execução não se extingue com arquivamento do processo
 Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar
 Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário
Tribunal Superior do Trabalho
 Rejeitado embargos interpostos antes do início do prazo
 Remessa obrigatória não tem natureza jurídica do recurso

   CURSOS
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 De 10 a 13/07 - Direito Empresarial: Supersimples - IASP - São Paulo/SP
 Dias 11 e 12/07 - Contencioso judicial tributário - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 De 16 a 20/07 - Direito do Trabalho I: Aspectos polêmicos do direito individual e coletivo do trabalho - IASP - São Paulo/SP
 De 16 a 20/07 - Direito do Trabalho II - IASP - São Paulo/SP
 De 23 a 27/07 - Processo Civil. Da execução de título extrajudicial e da súmula vinculante - IASP - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
Conferência
 Dias 21 e 22/08 - Redução de Riscos Legais na Gestão de Terceirização - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
 De 08/08 a 11/08 - Congresso Nacional de Direito "Os arautos do processo II". "A tutela dos direitos fundamentais - IND - Instituto Nacional de Direito - Marília/SP
 De 13 a 14/09 - VI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado - Salvador/BA
 De 29/11 a 01/12 - IV Congresso de Previdência Social e II Congresso de Previdência Complementar do IAPE - IAPE - São Paulo/SP
Encontro
 De 18 a 21/09 - II Encontro Iberoamericano de Educação - Unesp Araraquara - Araraquara - São Paulo/SP
   LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Juruá
Editora Juruá
O Código de Defesa do Consumidor e sua Interpretação Jurisprudencial
Constituição Federal Anotada
Guia Prático do Advogado. Para o Dia-a-Dia, Concursos e Provas
Inventário, Partilha & Testamentos
Rizzatto Nunes
Uadi Lammêgo Bulos
Antonio Devechi
Aldo Safraider




Editora Forense Universitária
Editora Impetus
Editora Revista dos Tribunais
Editora Atlas
Teoria Geral do Direito Civil
Direito Constitucional Descomplicado
O Juiz e o Princípio Dispositivo
A Proteção Jurídica do Ser Humano In Vitro na Era da Biotecnologia
Carlos Alberto Bittar
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Maria Elizabeth de Castro Lopes
Cristiane Beuren Vasconcelos
 
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