Boletim Informativo nº 281 - São Paulo, 14 de setembro 2007

 

 
  Caro Leitor,
O SUPREMO FEDERAL E O COMBATE À IMPUNIDADE
              Em meio ao clima de perplexidade e indignação que assombra a sociedade brasileira, face aos sucessivos escândalos de corrupção e, mais ainda, pelo sentimento de impunidade, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão que sinaliza firmemente o sentido de afastar privilégios concedidos a autoridades públicas.
             Uma lei do Estado de Minas Gerais, editada em julho último previa ampliação significativa do "foro privilegiado" para várias autoridades estaduais e para inúmeros funcionários estaduais e municipais, além de limitar a atuação do Ministério Público Estadual, ao designar apenas o Procurador Geral de Justiça como legitimado ao exercício de medidas judiciais.
             Clique aqui para ler o Editorial na íntegra

DESTAQUE DA SEMANA
TEMAS ATUAIS DA EXECUÇÃO CIVIL. ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DONALDO ARMELIN
Mirna Cianci e Rita Quartieri
Ed. Saraiva
LANÇAMENTO
AS MÍDIAS E A JUSTIÇA
Tradução de Carlos Aurélio Mota de Souza
Edusc
   
     ARTIGOS
 Contratos internacionais com o Estado
   Eliane M. Octaviano Martins e Fernando Passos
 Tecnologia nos processos judiciais
   Fábio Ulhoa Coelho
 O TST fortalecido
   OESP

     RESULTADO DO SORTEIO DE LIVROS
 Resumo prático de cálculos trabalhistas. Exemplos e fórmulas: Albertino de Almeida Baptista - Itanhaém/SP
 Direito do consumidor. Código comentado e jurisprudência: Marcos Aurélio dos Santos - Bellman Nutrição Animal Ltda - Mirassol/SP
 Acidentes do trabalho: Edgard de Palma - São Paulo/SP

   SORTEIO DE LIVROS
 Guia prático do advogado - Antonio Devechi - Ed. Juruá
 Principais controvérsias no novo Código Civil - Débora Gozzo, José Carlos Moreira Alves e Miguel Reale (coords.) - Ed. Saraiva
 Resumo de criminologia - Lélio Braga Calhau - Ed. Impetus
Participe! O sorteio será no dia 26 de setembro!

    EMENTAS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA
 Agosto de 2007
 Julho de 2007
 Junho de 2007
 Maio de 2007
 Abril de 2007

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGOS
 Ética Corporativa: Utopia ou Realidade
   Maria do Carmo Whitaker
 Vida e Administração
   Sérgio Dal Sasso
 Somos todos estagiários da vida
   Floriano Serra

   EVENTOS
 27/09 - 5ª Edição do Programa Benchmarking Ambiental Brasileiro, uma iniciativa de fomento a sustentabilidade que identifica e compartilha as melhores práticas da gestão socioambiental brasileira - São Paulo/SP

   NOTÍCIAS
Notícias 2007
 TJSP cria cãmara para julgar crimes contra a administração pública
 MEC vai enquadrar curso de Direito mal-avaliado
Superior Tribunal de Justiça
 Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso
 STJ mantém nulo processo que teve produção de provas negadas por Juízo de primeiro grau
 Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail
 Ministério Público é parte ilegítima para defender interesse de uma única pessoa
 Preso em regime aberto não tem direito à remição de pena pelo trabalho
Supremo Tribunal Federal
 Plenário determina suspensão de envio de REs e AIs sobre prazo prescrional em contribuições previdenciárias
 Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo
 Arquivada ação contra decreto que limita despesas para programa do seguro-desemprego
Tribunais
 Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho
 Prescrição começa a contar na data do acidente
Tribunal Superior do Trabalho
 Carta precatória: TST esclarece competência para julgar recurso
 Isonomia só vale para trabalhadores da mesma região metropolitana
 Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo
 Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

   CURSOS
Concursos & Prêmios
 De 01/08 a 11/12 - Concurso de monografia IASP 2007 - IASP - São Paulo/SP
Cursos Jurídicos de Curta Duração
Dias 18, 20, 25, 27/09 e 02/10 - Processo de conhecimento - IASP - São Paulo/SP
 Dias 18, 19 e 20/09 - Teoria e prática das locações - IASP - São Paulo/SP
 Dias 24/09, 01, 08 e 15/10 - Linguagem jurídica - IASP - São Paulo/SP
   EVENTOS
Conferência
 De 06 a 07/11 - Estratégias para a gestão de riscos legais - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
 De 13 a 14/09 - VI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado - Salvador/BA
 Dias 18 e 19/09 - 5º Congresso de Licenciamento Ambiental - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 27/09 - Evite Riscos Legais na Contratação e Gestão de Representantes Comerciais - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 02, 03 e 04/10 - Estudos de Direito Processual em homenagem ao professor Cândido Rangel Dinamarco - IPAM - São Paulo/SP
 Dia 29/11 a 01/12 - IV Congresso de Previdência Social e II Congresso de Previdência Complementar do IAPE - IAPE - São Paulo/SP
Encontro
 Dia 18/09 - Caracterização, prevenção e defesa do assédio moral - IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 18 a 21/09 - II Encontro Iberoamericano de Educação - Unesp Araraquara - Araraquara - São Paulo/SP
Palestra
 Dia 17/09 - Alteridade em Edith Stein. Empatia, diversidade cultural e transcedência - Núcleo Fé e Cultura - São Paulo/SP
 De 18/09 a 19/09 - Governaça solidária local - Oficina Municipal - São Paulo/SP
 Dias 25 e 26/09 - Gestão de Expatriados - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 26/09 - Os limites legais do Direito Autoral - Luiz Antonio de Araújo Pierre - OAB Jabaquara - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 27/09 - XII Seminário de Ética Profissional - OAB/SP - São Paulo/SP
 Dia 28/09 - Gestão do departamento jurídico - Canal Executivo - São Paulo/SP
 Dia 04/10 - Gestão eletrônica de documentos para o departamento jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 20/10 - Aspectos práticos e fatores críticos de sucesso em fusões e aquisições - Canal Executivo - São Paulo/SP
 Dia 18/10 - Elaboração e gestão de contratos empresariais - IBC Brasil - São Paulo/SP
Workshop
 Dia 13/09 - Implantando CDI - Centro de documentação e informação e ganhando competição empresarial - MC Business - Rio de Janeiro/RJ
 Dia 14/09 - Gestão de documentos e informações para escritórios contábeis, jurídicos e administradores - MC Business - Rio de Janeiro/RJ
 
   LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Juruá
Editora Impetus
Lei dos notários e dos registradores comentada. (Lei n. 8.935/94)
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Manual Prático de Medicina Legal no Laboratório
Como Postular nos Juizados Especiais Federais Cíveis. Teoria, Jurisprudência e Modelos
Walter Ceneviva
Gilmar Ferreira Mendes
Maria Cristina Toledo Sawaya e Maria Regina Sawaya Rolim
Marcelo da Fonseca Guerreiro
 
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