Boletim Informativo nº 282 - São Paulo, 22 de setembro 2007

 

 
  Caro Leitor,
MEC-OAB e o ensino jurídico
                  Contrários ao baixo nível das escolas de direito no país, MEC e OAB se propõem a unir esforços definindo um marco regulatório juridicamente estável para coibir a abertura de novas faculdades e fiscalizar com rigor as de baixo aproveitamento.
                 A providência, embora tardia e quase paliativa, é oportuna e necessária. Mas não basta atacar o nível superior, deve também reforçar o ensino médio. Um simples diagnóstico indica falta de preparo dos alunos em língua portuguesa, história, matemática, conhecimentos básicos para qualquer prática profissional.
                 Clique aqui para ler na íntegra o nosso Editorial

Leia mais:
 O MEC e o ensino jurídico
 Currículo deve tornar aluno capaz de exercer auto-aprendizagem

DESTAQUE DA SEMANA
MANUAL BÁSICO DE PROCESSO PENAL
Antonio Devechi. Júlio César Craveiro Devechi
Ed. Juruá
LANÇAMENTO
AS MÍDIAS E A JUSTIÇA
Tradução de Carlos Aurélio Mota de Souza
Edusc
   
     ARTIGOS
 A coisa julgada e o Poder Público
   Ives Gandra da Silva Martins
 Ênio Zuliani: Lei de Imprensa
   Sérgio Roxo da Fonseca
 Cartas marcadas: saiba como identificar uma licitação direcionada
   Jonas Lima

   SORTEIO DE LIVROS
 Guia prático do advogado - Antonio Devechi - Ed. Juruá
 Principais controvérsias no novo Código Civil - Débora Gozzo, José Carlos Moreira Alves e Miguel Reale (coords.) - Ed. Saraiva
 Resumo de criminologia - Lélio Braga Calhau - Ed. Impetus
Participe! O sorteio será no dia 26 de setembro!

    SITE DO PROFESSOR
 Ana Patrícia Aguilar
 Carlos Aurélio Mota de Souza
 Elias Farah
 Juarez Rogério Felix
 Lafayette Pozzoli
 Luiz Antonio Araujo Pierre
 Luiz Fernando Coelho
 Luiz Vergilio Dala-Rosa
 Viviane Coelho de Sellos Gondim

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção

    LINKS
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 The Internet Public Library

 Virtual bookstore
ÉTICA EMPRESARIAL

   SALA DE LEITURA
 Ética na vida das empresas. Depoimentos e Experiências
    Coordenação de Maria do Carmo Whitaker
 Rumo à Ecossocioeconomia– teoria e prática do desenvolvimento
    Ignacy Sachs
 Administrador - Perfil e formação
    Orlando Barbosa Rodrigues
 O Banqueiro dos Pobres
    Muhammad Yunus e Alan Jolis

   EVENTOS
 27/09 - 5ª Edição do Programa Benchmarking Ambiental Brasileiro, uma iniciativa de fomento a sustentabilidade que identifica e compartilha as melhores práticas da gestão socioambiental brasileira - São Paulo/SP

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 STJ cassa acórdão do TJDF para reconhecer validade de paternidade sócio-afetiva
 Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação
 Empregador não deve à Previdência por 15 primeiros dias de auxílio-doença
 Juizado estadual deve cumprir carta precatória da Justiça Federal apesar de instalado juizado federal na comarca
 Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ
 Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação
 Competência territorial é absoluta em ações que discutem direito real sobre imóvel
 Prazo para recurso conta a partir do dia seguinte à sentença
Tribunais
 Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa
 Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude brasileira
 Empresaa deve indenizar por não cumprir decisão judicial
 Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida
 Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea
Tribunal Superior do Trabalho
 Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício
 Intimação recebida em outro endereço é válida
 Acidente de trabalho em contrato de experiência não garante estabilidade
 Mandato tácito supera irregularidade em procuração

   CURSOS
Concursos & Prêmios
 De 01/08 a 11/12 - Concurso de monografia IASP 2007 - IASP - São Paulo/SP
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 Dias 24/09, 01, 08 e 15/10 - Linguagem jurídica - IASP - São Paulo/SP
 De 01/10 a 05/11 - Formação política: o Poder Legislativo - Oficina Municipal - São Paulo/SP
   EVENTOS
Conferência
 De 06 a 07/11 - Estratégias para a gestão de riscos legais - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
 Dia 27/09 - Evite Riscos Legais na Contratação e Gestão de Representantes Comerciais - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 02, 03 e 04/10 - Estudos de Direito Processual em homenagem ao professor Cândido Rangel Dinamarco - IPAM - São Paulo/SP
 Dia 26/10 - VIII Congresso Brasileiro de Direito e Contabilidade do Terceiro Setor - Econômica - São Paulo/SP
 Dia 29/11 a 01/12 - IV Congresso de Previdência Social e II Congresso de Previdência Complementar do IAPE - IAPE - São Paulo/SP
Fórum
 Dia 05/10 - I Fórum de Debates Constitucionais. Homenagem a Profa. Maria Garcia - UNIMESP/IBDC - Guarulhos/SP
Lançamento jurídico
 27/09 - Lançamento coletivo Revista dos Tribunais - São Paulo/SP
Palestra
 Dias 25 e 26/09 - Gestão de Expatriados - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 26/09 - Os limites legais do Direito Autoral - Luiz Antonio de Araújo Pierre - OAB Jabaquara - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 27/09 - XII Seminário de Ética Profissional - OAB/SP - São Paulo/SP
 Dia 28/09 - Gestão do departamento jurídico - Canal Executivo - São Paulo/SP
 Dia 04/10 - Gestão eletrônica de documentos para o departamento jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 20/10 - Aspectos práticos e fatores críticos de sucesso em fusões e aquisições - Canal Executivo - São Paulo/SP
 Dia 18/10 - Elaboração e gestão de contratos empresariais - IBC Brasil - São Paulo/SP
Simpósio
Dia 09/11 - XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário: Prescrição e Decadência - CEU - São Paulo/SP
 
   LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Juruá
Editora Impetus
Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal
Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos
Código de Processo Penal na Expressão dos Tribunais
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor
Agapito Machado
Toshio Mukai
Mohamed Amaro
Rizzatto Nunes




Editora Juruá
Editora Revista dos Tribunais
Editora Método
Editora Impetus
Resumo Prático de Direito do Trabalho
Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro
Como se Preparar para o Exame de Ordem. 1ª e 2ª Fase
Direito Constitucional Descomplicado
Gilson Gonçalves
João Batista Lopes
Vauledir Ribeiro Santos
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
 
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