Boletim Informativo nº 285 - São Paulo, 13 de outubro 2007

 

 
  Caro Leitor,
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
                   Na última quarta-feira o Supremo Tribunal, uma vez mais, foi chamado a decidir importante questão da vida jurídica nacional, ao examinar sobre os poderes de investigação da Polícia Federal, de modo especial a sua atuação nos inquéritos que envolvam os detentores de foro especial por prerrogativa de função, nos termos do artigo 102 da Constituição Federal.
                  Após o julgamento, cuja votação foi apertada (6x4), prevaleceu a tese de que a Policia Federal somente poderia iniciar procedimento de investigação para apuração de infração atribuída a detentor de foro especial, mediante autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal ou por meio de requisição do Procurador Geral da República.
                  Clique aqui para ler a íntegra do Editorial

Leia mais sobre o assunto:
 Polícia Federal não pode indiciar detentores de foro sem autorização

DESTAQUE DA SEMANA
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NA EXPRESSÃO DOS TRIBUNAIS
Mohamed Amaro
Ed. Saraiva
LANÇAMENTO
AS MÍDIAS E A JUSTIÇA
Tradução de Carlos Aurélio Mota de Souza
Edusc
   
     ARTIGOS
 Curadoria do nascituro
    Ives Gandra da Silva Martins
A infedelidade condenada
    OESP
 Simone Weil e as necessidades da alma
    Sonia Novinsky

    FÓRUM DE DISCUSSÕES

 O Leitor concorda com a decisão do Supremo de que o mandato é do partido?

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   SORTEIO DE LIVROS
 Teoria geral do Direito Notarial - Leonardo Brandelli - Ed. Saraiva
 Inventário, partilha & testamentos - Aldo Safraider - Ed. Juruá
 Resumo de Criminologia - Lélio Braga Calhau - Ed. Impetus
Participe! O sorteio será no dia 16 de outubro!

    EMENTAS DO TRIBUNAL DE ÉTICA
 Setembro de 2007
 Agosto de 2007
 Julho de 2007
 Junho de 2007
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    LINKS
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 The Internet Public Library
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGOS
 A ética empresarial e o novo Código Civil
    Joaquim Manhães Moreira
 Caminhos da Ética Empresarial
    Roberto Sousa Gonzalez
 Um peixe a mais... um a menos...
    Sueli Caramello Uliano

   EVENTOS

 Dias 24 e 25/10 - 3ª Conferência ABERJE de Comunicação Empresarial - Novotel Jaraguá São Paulo/SP

 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus - Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Notícias 2007
 MEC avaliará semana que vem respostas dos cursos de Direito
 OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados
Superior Tribunal de Justiça
 Aposentadoria voluntária não é causa para fim de paridade salarial com pessoal da ativa
 Qualquer cidadão pode propor ação popular em defesa do meio ambiente
Supremo Tribunal Federal
STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico
Tribunais
 Sócios que recorreram para protelar execução pagam multa por ato atentatório à dignidade da justiça
 Originais de recurso enviado via fac-símile devem ser apresentados até cinco dias após prazo recursal
 TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis
Tribunal Superior do Trabalho
 Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado
 Segundo recurso é válido após o primeiro ser considerado intempestivo
 Auxílio-doença não suspende prazo prescricional

   CURSOS
Concursos & Prêmios
 De 01/08 a 11/12 - Concurso de monografia IASP 2007 - IASP - São Paulo/SP
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 Dias 16 e 17/10 - Administração para advogdos - IASP - São Paulo/SP
 Dias 22, 23, 25, 29 e 31/10 - Bioética - IASP - São Paulo/SP
   EVENTOS
Conferência
 De 06 a 07/11 - Estratégias para a gestão de riscos legais - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 28 e 29/11 - Práticas preventivas para gerenciar riscos em instituições de saúde - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 04 e 05/12 - Aspectos tributários e legais da reorganização tributária - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 05 e 06/12 - Gestão empresarial do departamento jurídico RJ - IBC Brasil - Rio de Janeiro/RJ
Congresso
 Dia 26/10 - VIII Congresso Brasileiro de Direito e Contabilidade do Terceiro Setor - Econômica - São Paulo/SP
 Dia 29/11 a 01/12 - IV Congresso de Previdência Social e II Congresso de Previdência Complementar do IAPE - IAPE - São Paulo/SP
Debates
 31/10 - Comunicação nos governos municipais - Oficina Municipal - São Paulo/SP
Palestras
 Dia 29/10 - Aborto: uma nova visão no terceiro milênio - OAB Jabaquara - São Paulo/SP
 Dia 05/11 - O Direito sanitário e os procedimentos administrativos e Recursos hídricos e saúde pública - OAB Jabaquara - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 20/10 - Aspectos práticos e fatores críticos de sucesso em fusões e aquisições - Canal Executivo - São Paulo/SP
 Dia 18/10 - Elaboração e gestão de contratos empresariais - IBC Brasil - São Paulo/SP
Simpósio
 Dia 09/11 - XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário: Prescrição e Decadência - CEU - São Paulo/SP
Workshop
 Dias 18 e 24/10 - Workshop Direito de Família: Questões práticas - IASP - São Paulo/SP
 Dia 30/10 - Workshop de Processo Civil: Defesas do executado - IASP - São Paulo/SP
 
   LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Juruá
Editora Juruá
Direito Societário. Sociedades Anônimas
Aspectos Jurídicos da Internet
Prática da Execução Penal
Manual Prático de Medicina Legal
no Laboratório
Maria Eugênia Reis Finkelstein.
José Marcelo Martins Proença (Coords.)
Gustavo Testa Corrêa
Antônio Julião da Silva
Maria Cristina Toledo Sawaya e
Maria Regina Sawaya Rolim
 
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