Boletim Informativo nº 287 - São Paulo, 26 de outubro 2007

 

 
  Caro Leitor,
"O SUPREMO E O DIREITO DE GREVE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS"
                  Após longo tempo de espera, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou a respeito do direito de greve no âmbito dos serviços públicos. A decisão da Corte Constitucional era bastante aguardada, máxime pela falta de regulamentação expressa da matéria desde a promulgação da Constituição Federal.
                 Com efeito, as sucessivas e prolongadas greves realizadas por algumas categorias de servidores, até mesmo no campo de atividades essenciais, acabavam por desvelar a dificuldade dos governos no trato efetivo da matéria e no oferecimento de adequadas respostas aos cidadãos, maiores prejudicados com a interrupção de certos serviços.
                 Clique aqui para ler o Editorial na íntegra.

DESTAQUE DA SEMANA
DIREITO AMBIENTAL SISTEMATIZADO
Toshio Mukai
Ed. Forense Universitária
LANÇAMENTO
AS MÍDIAS E A JUSTIÇA
Tradução de Carlos Aurélio Mota de Souza
Edusc
   
     ARTIGOS
Walter Ceneviva
As alternativas propostas por João Batista Natali, nesta Folha, no dia seguinte ao da morte de Luciano Pavarotti, me fizeram pensar na distância entre direito e justiça, dando origem a esta coluna. Todo ser humano é igual aos outros, enquanto titular de direitos da personalidade, mas não na busca de justiça.

Outros artigos
 A forma e o conteúdo
    Sérgio Roxo da Fonseca
 Educacion cooperativa
    p. Roberto F. Bertossi

   SORTEIO DE LIVROS
 Exame de Ordem. Prática Penal - Antonio Devechi - Ed. Juruá
 Estabelecimento Empresarial. Trespasse e Efeitos Obrigacionais - Marcelo Andrade Féres - Ed. Saraiva
 Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados - Júlio César Rossi - Ed. Atlas
Participe! O sorteio será no dia 29 de outubro!

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 André Franco Montoro
 Gustavo Corção
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 Miguel Reale

    EMENTAS DO TRIBUNAL DE ÉTICA
 Setembro de 2007
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 BenchMais - As 85 melhores práticas em gestão socioambiental do Brasil
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 O Sucesso é inevitável: Coaching e Carreira - Mauricio De Paula
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 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus - Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Notícias 2007
 STF limita direito de greve de funcionários públicos
 Supremo decide que corte de ponto vale para grevistas do setor público
 Determinação servirá de base para lei do funcionalismo federal
 Câmara discutiu 13 projetos em 19 anos e nenhum saiu do papel
 Apenas 17 cursos de direito explicam ao MEC notas baixas
 Brasileiros descobrem 'reservatório' de células-tronco em cordão umbilical
Superior Tribunal de Justiça
 Cobrança da assinatura básica mensal em telefonia fixa é legal
 Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena
 Compete à Justiça Federal julgar ação securitária decorrente de acidente de trabalho
Supremo Tribunal Federal
 Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo
 2ª Turma determina cômputo de dias remidos ao julgar habeas corpus
Tribunais
 Ação rescisória não suspende execução trabalhista
 É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial
 Contribuição sindical compulsória é devida por empresa não empregadora
 Intervalo intrajornada parcialmente usufruído deve ser pago integralmente
Tribunal Superior do Trabalho
 Quarta Turma decide que prescrição rural começa a partir da EC 28/2000
 Falso testemunho não é relevante se não influi no julgamento
 Sindicato tem legitimidade para representar categoria sem procuração
 Periculosidade: decisões regionais motivam entendimentos diferentes no TST
 Sem identificação do signatário, procuração causa perda de ação no TST

   CURSOS
Concursos & Prêmios
 De 01/08 a 11/12 - Concurso de monografia IASP 2007 - IASP - São Paulo/SP
   EVENTOS
Conferência
 De 06 a 07/11 - Estratégias para a gestão de riscos legais - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 28 e 29/11 - Práticas preventivas para gerenciar riscos em instituições de saúde - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 04 e 05/12 - Aspectos tributários e legais da reorganização tributária - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 05 e 06/12 - Gestão empresarial do departamento jurídico RJ - IBC Brasil - Rio de Janeiro/RJ
Congresso
 Dias 06 e 08/11 - II Congresso Brasileiro de Direito da Sociedade da Informação - FMU - São Paulo/SP
 Dia 29/11 a 01/12 - IV Congresso de Previdência Social e II Congresso de Previdência Complementar do IAPE - IAPE - São Paulo/SP
Debates
 31/10 - Comunicação nos governos municipais - Oficina Municipal - São Paulo/SP
Palestras
 Dia 29/10 - Aborto: uma nova visão no terceiro milênio - OAB Jabaquara - São Paulo/SP
 Dia 05/11 - O Direito sanitário e os procedimentos administrativos e Recursos hídricos e saúde pública - OAB Jabaquara - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 09/11 - Prevenção de demandas e gestão do passivo trabalhista - Canal Executivo - São Paulo/SP
Simpósio
 Dia 09/11 - XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário: Prescrição e Decadência - CEU - São Paulo/SP
Workshop
 Dia 30/10 - Workshop de Processo Civil: Defesas do executado - IASP - São Paulo/SP
 
   LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Impetus
Editora Juruá
Responsabilidade civil na internet
e nos demais meios de comunicação
Sistemas de Registros de Imóveis
Resumo de Direito Tributário
Lei de execução penal & Legislação complementar
Regina Beatriz Tavares da Silva. Manoel J. Pereira dos Santos. Coords.
Maria Helena Diniz
Irapuã Beltrão
Maurício Kuehne
 
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