Boletim Informativo nº 288 - São Paulo, 03 de novembro 2007

 

 
  Caro Leitor,
REABERTURA DAS CASAS DE JOGOS
Carlos Aurélio Mota de Souza
                        Em 1946, na Presidência de Eurico Gaspar Dutra, foram fechados os cassinos no Brasil, famosos centros de jogo que atraíam turistas do exterior e do país. Nenhuma comoção social nem grandes abalos políticos ou econômicos sucederam, e a medida permanece respeitada há mais de 50 anos. Resultou de um decidido ato político, aprovado pela sociedade da época, imbuída de fortes valores éticos.
                       O presidente Lula em 2004 editou Medida Provisória proibindo os bingos e as máquinas de jogos; por um lado provocou os mesmos aplausos, mas também manifestações de repúdio dos empresários e desempregados. As motivações do ato presidencial foram facilmente assimiladas: econômicas, porque as empresas estariam sonegando os devidos tributos; sociais, por não repassarem às entidades esportivas assistidas os 7% dos lucros que lhes eram devidos; mas sobretudo políticas, porque serviriam à lavagem de dinheiro ilícito - principalmente porque as denúncias atingiam as ante-salas presidenciais.
                      Clique aqui para ler na íntegra.
Leia mais sobre o assunto:
- Legalização do jogo - Maria Paula Magalhães Tavares de Oliveira
- Congresso evita legislar sobre bingos
- O problema dos jogos de azar no Brasil - Boletim Academus 261
- O jogo - Rui Barbosa

DESTAQUE DA SEMANA
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE
José Erasmo Casella
Ed. Saraiva
LANÇAMENTO
AS MÍDIAS E A JUSTIÇA
Tradução de Carlos Aurélio Mota de Souza
Edusc
   
     ARTIGOS
 Aquisições de empresa no Simples Nacional dão direito a crédito de PIS e Cofins
    Marcelo Afonso L. de Souza
 A república e o papel do Senado
    Ives Gandra da Silva Martins
 Limite às greves
    FSP
 O STF enquadrou o funcionalismo
    OESP
 Dever judicial mal compreendido
    Walter Ceneviva

   SORTEIO DE LIVROS

 Exame de Ordem. Prática Penal - Antonio Devechi - Ed. Juruá
 Resumo de Direito Eleitoral - Francisco Dirceu Barros - Ed. Impetus
 As reformas de 2005 e 2006 do Código do Processo Civil - Ernane Fidélis dos Santos - Ed. Saraiva

Participe! O sorteio será no dia 19 de novembro!

    RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO
 Estabelecimento empresarial. Trespasse e efeitos obrigacionais: Edgard de Palma - São Paulo/SP

 Responsabilidade civil do advogado e da sociedade do advogado: Maurício Morais de Lima - Fortaleza/CE

    LINKS
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 The internet public library
ÉTICA EMPRESARIAL

   NOTÍCIAS
 17º Fórum Serasa de Empregabilidade traz ao Brasil especialista da OIT em Empregabilidade de pessoas com deficiência
 Ranking Benchmarking 2007
 Seminário sobre Sustentabilidade Corporativa realizado pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

   EVENTOS
 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus - Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Notícias 2007
 De 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008 ficam suspensos os prazos processuais, garantindo um período de descanso aos advogados no final de ano
Superior Tribunal de Justiça
 Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis
 Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional
 Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta
 Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização
Tribunais
 Aviso prévio cumprido sem redução de jornada é inválido
 Doação de imóvel com ação em curso configura fraude
 Cláusulas em proposta de compra e venda não podem ser modificadas no contrato final
Tribunal Superior do Trabalho
 Ações com pedidos diferentes não interrompem a prescrição
 Erros e falta de cuidados levam à extinção de processos
 Recurso interposto por advogada suspensa é inválido
 TST isenta Correios de responsabilidade de franqueada
 Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

   CURSOS
Concursos & Prêmios
 De 01/08 a 11/12 - Concurso de monografia IASP 2007 - IASP - São Paulo/SP
   EVENTOS
Conferência
 De 06 a 07/11 - Estratégias para a gestão de riscos legais - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 28 e 29/11 - Práticas preventivas para gerenciar riscos em instituições de saúde - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 04 e 05/12 - Aspectos tributários e legais da reorganização tributária - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 05 e 06/12 - Gestão empresarial do departamento jurídico RJ - IBC Brasil - Rio de Janeiro/RJ
Congresso
 Dias 06 e 08/11 - II Congresso Brasileiro de Direito da Sociedade da Informação - FMU - São Paulo/SP
 Dia 29/11 a 01/12 - IV Congresso de Previdência Social e II Congresso de Previdência Complementar do IAPE - IAPE - São Paulo/SP
Encontro
 Dia 09/11 - IV Encontro Nacional de Direito Educacional: "Uma educação para todos". Homenagem ao prof. José Alfredo de Oliveira Baracho (in memorian) - IBDC - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 08/11 - Compromisso de Compra e Venda e Direito Eletrônico - Tarcisio Teixeira - Ed. Juarez de Oliveira - São Paulo/SP
 Dia 28/11 - Comentários à Execução Civil - Donaldo Armelin, Mirna Cianci, Rita Quartieri e Marcelo Bonicio - Ed. Saraiva - São Paulo/SP
Palestras
 Dia 05/11 - O Direito sanitário e os procedimentos administrativos e Recursos hídricos e saúde pública - OAB Jabaquara - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 09/11 - Prevenção de demandas e gestão do passivo trabalhista - Canal Executivo - São Paulo/SP
Simpósio
 Dia 09/11 - XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário: Prescrição e Decadência - CEU - São Paulo/SP
 
   LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Juruá
Editora Juruá
Direito do Trabalho no Terceiro Setor
Propriedade intelectual.
Contratos de propriedade industrial e novas tecnologias
Exame de Ordem. Prática Processual Penal
Perícias rurais & florestais.
Aspectos processuais e casos práticos
Ana Amélia Mascarenhas Camargos
Manoel J. Pereira dos Santos e
Wilson Pinheiro Jabus. Coords.
Antonio Devechi
Zung Che Yee




Editora Impetus
Editora Sergio Antonio Fabris
Editora Forense Universitária
Editora Revista dos Tribunais
Resumo de Direito Eleitoral
Direito Natural em Tomás de Aquino
Direito Ambiental Sistematizado
Obras Completas I. Derecho Penal. Parte General
Marcos Ramayana
John Finnis
Toshio Mukai
José Cerezo Mir
 
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