Boletim Informativo nº 299 - São Paulo, 08 de fevereiro de 2008

 

 
  Caro Leitor,
FRATERNIDADE E DEFESA DA VIDA HUMANA
                   O tema da Campanha da Fraternidade em Defesa da Vida, que ora se inicia em todo o Brasil, também foi abordado no Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, realizado de 25 a 27 de janeiro último, em Vargem Grande Paulista (v. Boletim anterior de ACADEMUS).
                   Duas palestras enfocaram o tema: Aborto e Saúde Pública, pelo dr. Jorge Carlos Machado Curi, Médico cirurgião na UNICAMP, Presidente da Associação Paulista de Medicina e Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, e Aspectos éticos e jurídicos na defesa da vida, pelo prof. Carlos Aurélio Mota de Souza, advogado, professor de Direito, e ex-magistrado em São Paulo, aposentado.
                   Jorge Curi lembrou que a liberação do aborto foi rejeitada por cerca de 70% da população brasileira, e que sua descriminalização não iria melhorar a vida da mulher, que é sempre a primeira vítima, da violência sexual, falha nos métodos anticoncepcionais, aborto inseguro, etc.
                   Enriquecida por sólida estatística sobre as diversas ocorrências contra a vida pré-natal, discorreu ainda sobre a questão dos fetos anencefálicos, encarecendo que nada justifica a interrupção da gravidez, sendo recomendável o parto natural; ocorrendo sua morte, a doação dos órgãos para transplante seria ética e legalmente recomendável.
                   Carlos Aurélio recordou as normas legais vigentes no Brasil, os tratados internacionais recepcionados em nosso ordenamento jurídico, sobretudo as que fixam o início da vida no momento da concepção: Código Civil, Pacto de São José da Costa Rica, e a Constituição Federal, em seus artigos 5º, caput, e 227 (dever da família, sociedade e Estado na garantida de vida aos filhos).
Ressaltou a importância do projeto de lei que estabelece o Estatuto do Nascituro, ora em trâmite no Congresso Nacional, que compendia todas as normas citadas e acrescenta outros direitos do nascituro, como o de ser adotado, receber herança, etc.
                   Neste momento, noticia o Supremo Tribunal Federal que o eminente Ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Biossegurança, já proferiu seu voto, e o tema da vida humana poderá ser incluído brevemente na pauta de julgamentos.
                   Afirmou o Ministro que a questão fundamental, exclusivamente jurídica, será dizer se um embrião congelado em laboratório tem direito à vida ou se essa cláusula pétrea da Constituição só se aplica depois que o embrião é implantado no útero da mulher.
Associando-se à Campanha da Fraternidade, ACADEMUS oferece à apreciação dos Caros Leitores a íntegra da Cartilha da CNBB com o Tema "Fraternidade e Defesa da Vida humana (Escolhe, pois, a vida, Dt. 30,19)."
                   O texto trata sobretudo da pessoa humana, dos desafios da ciência da vida sexual-afetiva, e os ataques à vida não-nascida (aborto, reprodução assistida, células-tronco, eugenia, seleção de sexo) e o sofrimento e a morte.
                   Em redação clara e objetiva, fundamenta-se o texto em noções de antropologia, sociologia e filosofia, sobre a dignidade da pessoa humana, temas que a todos interessa, professores, acadêmicos e pesquisadores.

DESTAQUE DA SEMANA
COMENTÁRIOS À LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS. 2º VOLUME. ARTS. 75 A 137
Modesto Carvalhosa
Ed. Saraiva
LANÇAMENTO
DIREITO & FRATERNIDADE
Giovanni Caso, Afife Cury, Munir Cury e Carlos Aurélio Mota de Souza. Orgs.
Ed. Cidade Nova e LTr
   
     ARTIGOS
 O sistema de cotas na Justiça
    OESP
 O gosto do mal e o mau gosto
    Miguel Reale Júnior
 A reforma do processo penal
   OESP
 Os consumidores e os produtos adulterados
   Arthur Rollo
 A mulher de Évora
   Sérgio Roxo da Fonseca
 O precedente no common law
   Paulo Stanich Neto
 Educação e direitos humanos
   Vernor Muñoz

   SORTEIO DE LIVROS
 Técnica de Aplicação da Pena
   Silvano Viani - Ed. Juarez de Oliveira
 Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados
   Júlio César Rossi - Ed. Atlas
 Resumo de Direito Processual do Trabalho -
    Sandra Mara de Oliveira Dias. Rosalina Maria de Quadros Scheffer - Ed. Juruá
Participe! O sorteio será no dia 25 de fevereiro!

    LINKS
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 The internet public library

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

   ENTREVISTA
Vitor Seravalli
"Praticar sustentabilidade é pensar, planejar, e agir com os pés no presente, mas com os olhos no futuro. A sustentabilidade passa a ser compreendida como uma competência individual e organizacional que será fundamental para que a sociedade vença os desafios que o movimento inevitável da evolução nos apresenta todos os dias".
Clique aqui para ler a entrevista

   EVENTOS
 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus - Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Notícias 2008
 Campanha da fraternidade – Ofensiva contra o aborto
 Senado retoma atividades com 225 matérias prontas para votação
 Tribunal Regional Federal da 3ª Região elimina processos antigos
Supremo Tribunal Federal
 Se instrução criminal foi concluída, não há excesso de prazo
 STF: Relator entrega voto sobre células embrionárias
Tribunais
 Dano moral: determinação judicial de anotação da CTPS não pode ser registrada no documento
 Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados
 Homem tem direito a pensão alimentícia se for incapaz de trabalhar
 Não contrataçãode menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

   EVENTOS
Painéis e Palestras
De 12 a 15/02 - Oficina: Elaboração de Projetos Sociais e Culturais e sua Captação de Recursos - Dialogo Social - São Paulo/SP
 Dias 20 e 21/02 - Processos de Execução para Minimizar Riscos, Custos e Preparar Defesas nas Ações Jurídicas - IBC Brasil - São Paulo/SP
Seminários
 Dia 21/02 - Indicadores de desempenho para o jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 26 e 27/02 - Implicações Legais em Vícios de Qualidade e Defeitos de Produtos e Serviços - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
LIVROS
Editora Impetus
Editora Impetus
Editora Saraiva
Editora Saraiva
A Retenção na Fonte Como Obrigação Instrumental
Servidores Públicos Federais. Lei nº 8.112/90
Intervenção de Terceiros
Sistema Constitucional Tributário
Fábio Zambitte Ibrahim
Leandro Cadenas Prado
Athos Gusmão Carneiro
Humberto Ávila




Editora Juruá
Editora Juruá
Editora Juarez de Oliveira
Editora Juarez de Oliveira
Resumo Prático de Cálculos Trabalhistas. Exemplos e Fórmulas
Manual do Supersimples
Direito Geral da Personalidade no Sistema Jurídico Brasileiro
Responsabilidade Civil do Promotor de Justiça na Tutela aos Interesses Coletivos
Gilson Gonçalves
Renaldo Limiro da Silva. Alexandre Limiro
Enéas Costa Garcia
José Carlos Baptista Puoli
 
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