Boletim Informativo nº 300 - São Paulo, 14 de fevereiro de 2008

 

 
  Caro Leitor,
MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM FAVOR DA VIDA
                     No próximo dia 5 de março se realizará sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em que o ilustre Ministro Carlos Ayres Brito - humanista e meritório poeta - relatará a ação (n. 3510-0/6000 de inconstitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança (L. n. 11.105/05), contra a utilização de embriões humanos para experiências com suas células-tronco.
                    Em inédita iniciativa do Ministro Carlos Brito, o Supremo Tribunal promoveu em 2007, pela primeira vez em sua história de mais de um século, audiência pública em que se ouviram 29 cientistas para se definir o momento do início da vida.
                    As duas correntes científicas (uma a favor das pesquisas apenas com células tronco adultas, outra a favor das pesquisas com células embrionárias) reconheceram que no zigoto, ou seja, na primeira célula decorrente da união do óvulo com o espermatozóide: 1º) há vida; e 2º) essa vida é vida humana.
                    Diante desta consciência de que a vida humana se inicia no zigoto, a decisão da Suprema Corte será se haveria possibilidade de se "violá-la" na manipulação de embriões congelados, o que significa sacrificá-los na pesquisa científica, tal como feita com embriões de ratos e outros animais.
                    Há de se reler o art. 5º da Constituição brasileira, assim redigido: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, ..., garantindo-se ... a inviolabilidade do direito à vida, ...". A Constituição não fala em vida do NASCIDO, ou em vida do NASCITURO, mas em direito à VIDA! À evidência, a inviolabilidade do zigoto está assegurada desde o instante de sua concepção, pois se há vida no zigoto, esta vida é humana.
                     Aquela sessão plenária do Supremo Tribunal coincide, afortunadamente, com o ano da Fraternidade e Defesa da Vida, cujo lema é Escolhe, pois, a vida, na esteira mesmo da Encíclica Evangelium Vitae (Evangelho da Vida), de João Paulo II (1995), documento que denuncia as novas formas de ameaça à vida humana.
                   Segundo esse ensino, a sociedade atual é marcada por uma dramática luta entre a cultura da vida e a cultura da morte. Quando a economia se baseia somente no lucro, no consumo, e não se importa com o ser humano, criam-se estruturas que geram injustiça, fome e miséria, e produzem a morte do homem e da natureza.
                   A ciência e a tecnologia podem estar a serviço do lucro em relação às experiências com células-tronco: o Brasil já desenvolveu importantes pesquisas de sucesso com o uso das células-tronco adultas para a cura de doenças, mas os grandes interesses econômicos tentam influenciar na liberação das pesquisas com células-tronco de embriões congelados.Este é o tema central a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e que as Campanhas pela Cultura da Vida vêm esclarecendo à sociedade, em favor, sobretudo, das pessoas menos favorecidas, que sofrem influências até mesmo das altas autoridades governamentais, em favor da morte, de embriões e nascituros.
                  Leia também: Defesa da vida: aspectos éticos e jurídicos de Carlos Aurélio Mota de Souza

DESTAQUE DA SEMANA
LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA
Luiz Oliveira Castro Jungstedt. Tatiana Jogaib
Ed. Impetus
LANÇAMENTO
DIREITO & FRATERNIDADE
Giovanni Caso, Afife Cury, Munir Cury e Carlos Aurélio Mota de Souza. Orgs.
Ed. Cidade Nova e LTr
   
     ARTIGOS
 Defender a vida
Dom Odilo Pedro Scherer
A vida é um bem para todos e o seu desprezo é uma ameaça para todos. Por isso mesmo, a promoção da dignidade da vida e seu amparo em situações de risco requerem a participação solidária de todos os membros da comunidade humana. Defender a vida é questão de justiça e fraternidade.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Leia também:
 Discriminação imposta pela lei e autoridades
   Ives Gandra da Silva Martins
 Promotoria e imprensa
   Sérgio Roxo da Fonseca

   SORTEIO DE LIVROS
 Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados
   Júlio César Rossi - Ed. Atlas
 Técnica de Aplicação da Pena
   Silvano Viani - Ed. Juarez de Oliveira
 Resumo de Direito Processual do Trabalho -
    Sandra Mara de Oliveira Dias. Rosalina Maria de Quadros Scheffer - Ed. Juruá
Participe! O sorteio será no dia 25 de fevereiro!

    LINKS
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção

    FÓRUM DE DISCURSSÕES
Você é a favor das pesquisas com
células de embriões humanos?

Clique aqui e dê a sua opinião sobre o assunto.
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
Responsabilidade Social e o Varejo
Roberta Cardoso
A autora neste artigo esclarece-se o conceito de responsabilidade social, mostra como este se aplica tanto a grandes como a pequenas empresas e cita os benefícios que as empresas obtém mediante a adoção de uma gestão que contém elementos de responsabilidade social.
Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

   EVENTOS
 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus
Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Prisão antes do trânsito em julgado só para atender requisitos do artigo 312 do CPP
 Em liqüidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não forma pedidos
 Não caracteriza suspeição o fato da juíza residir em imóvel de munípio réu
 Estatuto da Criança e do Adolescente: 15 anos de vida e aplicação
 STJ começa a cobrar custas judiciais a partir de 27 de março
Supremo Tribunal Federal
 Cobrança de ISS sobre serviços notariais e de registro é constitucional, diz Supremo
 1ª Turma confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e do Cofins
 Plenário analisa ADI sobre Biossegurança no dia 05 de março
Parceria permite sistema único de processo eletrônico para toda a Justiça Federal
 Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso
Tribunais
 Recolhimento de depósito recursal em guias impróprias gera deserção
 Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%
 Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes
 Negativa de Estado para impressão de talonário fere direito de empresa
 Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado
Tribunal Superior do Trabalho
 Honorários advocatícios: JT é competente para julgar ação
 Corregedoria-Geral coordenará padronização processual na JT
 MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

   EVENTOS
Conferência
 Dias 11 e 12/03 - Planejamento tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Painéis e Palestras
 Dias 20 e 21/02 - Processos de Execução para Minimizar Riscos, Custos e Preparar Defesas nas Ações Jurídicas - IBC Brasil - São Paulo/SP
Seminários
 Dia 21/02 - Indicadores de desempenho para o jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 26 e 27/02 - Implicações Legais em Vícios de Qualidade e Defeitos de Produtos e Serviços - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Poder Judiciário e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro
Direito do Trabalho. Coleção Roteiros Jurídicos
Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal
Introdução ao Direito Administrativo
Andrea di Sarno Neto e outros
Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich
Ives Gandra da Silva Martins. Carlos Valder do Nascimento. Organizadores
Carlos Ari Sundfeld. Vera Monteiro. Coordenadores
 
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