Boletim Informativo nº 301 - São Paulo, 22 de fevereiro de 2008

 

 
  Caro Leitor,
TABAGISMO, MODELO DO MAL COMUM
                        O fumo é questão de saúde pública, entendida como o bem estar físico e mental de uma comunidade, comunhão de pessoas para um fim ou bem comum. O bem de todos traduz-se no bem de cada indivíduo, e, reciprocamente, o bem (ou o mal) praticado por um contribui para o bem (ou mal) de todos, aplicando-se aqui a Regra de Ouro: Não faças ao outro o que não gostarias que fizessem a ti.
                        Esta lógica de vida entre os semelhantes e suas comunidades (famílias, empresas, até entidades maiores, como o Estado), forma dialeticamente um Todo, que a filosofia e o direito denominam de Bem Comum, aquilo que deve ser protegido pelas leis do Estado. A finalidade última da atividade política é proporcionar o bem de todos os cidadãos. (V., p.ex., o art. 225 da CF, sobre proteção do meio ambiente: bem de uso comum de todos).
                        Milhões de pessoas morrem anualmente nos hospitais, vitimados pelo (mau) hábito de fumar. A França, país de costumes requintados, em que o hedonismo é expresso em grifes famosas de roupas, jóias, perfumes e vida social intensa, dá-nos um exemplo radical ao proibir o fumo nos ambientes fechados.
                        Não mais áreas para "não-fumantes": são conhecidos os casos de pessoas que passam a sofrer de doenças respiratórias, como os enfisemas, por "fumarem" passivamente na convivência de familiares ou amigos.
                        Ora, o cigarro causa doenças graves aos fumantes, ativos ou passivos, em nada contribuindo para o bem dos conviventes, mas o mal comum. Em boa hora autoridades brasileiras têm vetado a permanência de "fumódromos" em ambientes fechados, como restaurantes, bares, salões de festas.
                        Campanhas e atitudes concretas para a restrição do fumo inserem-se nesta Campanha da Fraternidade "Em Defesa da Vida". Vida com qualidade de saúde é o principal e básico dever governamental na proteção dos cidadãos. Restringir os males que atacam a saúde dos cidadãos não é restrição à liberdade de fumar, ou não, é defesa da saúde daqueles que não fumam.
                        Ao invés de campanhas (caríssimas!), distribuindo milhões de preservativos aos adolescentes e incentivando as práticas abortivas, o Ministério da Saúde inicia agora uma tímida campanha de prevenção às doenças do fumo. Há que se pensar em restringir o acesso ao cigarro, aumentando-lhe o preço, assim como das bebidas, para preservação da saúde popular, apesar das fortes pressões econômicas dos agricultores e indústrias do tabaco.
                        Quanto menor o número de doentes assistidos pelos órgãos públicos, maior a qualidade de vida das pessoas, o pleno emprego e a manutenção de famílias estáveis. A sociedade quer membros sadios e integrantes ativos em suas comunidades. Para o bem comum de todos, não para o mal comum.

DESTAQUE DA SEMANA
VADE MECUM 800 EM 1 ACADÊMICO & PROFISSIONAL
Carlos Ernani Constantino. Organizador
Editora Lemos & Cruz
LANÇAMENTO
DIREITO & FRATERNIDADE
Giovanni Caso, Afife Cury, Munir Cury e Carlos Aurélio Mota de Souza. Orgs.
Ed. Cidade Nova e LTr
   
     ARTIGOS
 A fraternidade como categoria jurídico-constitucional
   Carlos Augusto Alcântara Machado
 Licitações para pequenas empresas: novidade da década de 40
   Jonas Lima
 Fidelidade partidária e a cassação de mandato dentro da própria coligação
   Sérgio Roxo da Fonseca e Vinicius Bugalho

   SORTEIO DE LIVROS
 Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados
   Júlio César Rossi - Ed. Atlas
 Técnica de Aplicação da Pena
   Silvano Viani - Ed. Juarez de Oliveira
 Resumo de Direito Processual do Trabalho -
    Sandra Mara de Oliveira Dias. Rosalina Maria de Quadros Scheffer - Ed. Juruá
Participe! O sorteio será no dia 25 de fevereiro!

    LINKS
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção

    FÓRUM DE DISCUSSÕES
Você é a favor das pesquisas com
células de embriões humanos?

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ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
 
Melhoria contínua
Marizete Furbino
A gestão de pessoas pode ser considerada, como um dos fatores determinantes para uma organização enfrentar os desafios de um mundo extremamente competitivo e recheado de mudanças, como o que se vive no século XXI.
Clique aqui para ler a íntegra do artigo

   EVENTOS
 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus
Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis
 Internet e Diário Oficial legitimam intimação do contribuinte excluído do Refis
 STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax
 Ministério Público pode agir em defesa de pessoa carente
 Maior de 21 anos não tem direito a pensão
Supremo Tribunal Federal
 STF afirma que Ministério Público não pode se manifestar após a defesa
 Suspensa decisão do TRF-2 que cancelou exigibilidade da Cofins a escritórios de advocacia
Tribunais
 Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação
 Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante
 Quitação de férias após o seu término atrai pagamento em dobro
 Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista
 Serviço de plano de saúde é regido pelo Código do Consumidor
Tribunal Superior do Trabalhxo
 Dano moral por doença profissional exige comprovação de culpa da empresa
 Trabalhador mantém os seus direitos, mesmo que a eles renuncie

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 Separação e divórcio em evolução: 30 anos da Lei 6.515/77 - IASP - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
Conferência
 Dias 11 e 12/03 - Planejamento tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Seminários
 Dias 26 e 27/02 - Implicações Legais em Vícios de Qualidade e Defeitos de Produtos e Serviços - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Constituição da República Federativa do Brasil 2008
Segurança e Medicina do Trabalho
CLT Saraiva & Constituição Federal 2008
Mini Código de Processo Penal e Constituição Federal 2008
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva




Editora Impetus
Editora Impetus
Editora Revista dos Tribunais
Editora Forense Universitária
CLT Anotada
Resumo de Direito Financeiro
Decadência e prescrição
Direito Ambiental Sistematizado
Marcelo Segal
Eugênio Rosa de Araújo
Ives Gandra da Silva Martins (Coordenador)
Toshio Mukai
 
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