Boletim Informativo nº 303 - São Paulo, 07 de março de 2008

 

 
  Caro Leitor,
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL?
         Apenas as empresas privadas estariam empenhadas em um progresso econômico e social do País, cumprindo as normas de proteção da natureza e do meio ambiente?
         O desmatamento agressivo e extensivo das florestas da Amazônia não deveria merecer total e efetiva proteção dos Poderes Públicos locais e nacionais?
         Tais questões se impõem a todos nós, às comunidades e ao próprio Governo federal, diante das notícias de um desmatamento predador, para além de interesses econômicos e políticos, e devem suscitar um debate imediato sobre a Amazônia.
         As indagações nos remetem à Constituição Federal, guardiã silenciosa e inerte da proteção ao meio ambiente. O artigo 225 expressa que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida..., e impõe - este é o termo empregado - "ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
         Desde os habitantes primitivos das florestas, os ocupantes forasteiros, até os grandes proprietários legitimados, cabe a eles o dever e responsabilidade de zelar pelo seu entorno ambiental.
        A retirada de madeira nobre é o primeiro passo nesse processo de devastação, e grande parcela da floresta se transforma em carvão para abastecer siderúrgicas, olarias e atividades comerciais várias.
        Da extensão florestal derrubada para a agricultura, a área para a pecuária ocupa cerca de 80%: há 40 anos o rebanho bovino da Amazônia era de um milhão de cabeças, hoje são mais de 75 milhões!
        A soja ocupa cerca de 5% das áreas agrícolas da Amazônia. Entre 2000 e 2005 a área plantada cresceu a uma taxa superior a 15% ao ano.
        A safra de cana de açúcar na Amazônia legal aumentou de 17,6 milhões de toneladas para 19,3 milhões , no período 2007/2008.
O desmatamento é maior em toda a região da Rodovia Transamazônica, de Belém a Brasília, da BR-364 em Rondônia, e se intensifica ao longo da BR-163, com a pavimentação da Cuiabá-Santarém. (Dados da Rev. Cidade Nova, Março 2008, pp. 16/20).
        No entanto, a mesma Constituição assegura uma proteção especial à Floresta Amazônica, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-Grossense e à Zona Costeira, com o título de "patrimônio nacional", para utilização dessas áreas em condições que "assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais" (§ 4º do art. 225).
         Como então frear a devastação das florestas, superando o dilema sobre desenvolvimento e preservação dos recursos naturais? Deve-se exigir uma mudança cultural e de mentalidade dos governos e dos agentes econômicos. É insustentável o modelo econômico fundado no consumo para o desenvolvimento. Em outubro de 2007 organizações ambientalistas lançaram o Pacto Nacional de Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento da Amazônia.
         A idéia é estabelecer um amplo compromisso entre os vários setores da sociedade e os governos para adotar medidas que garantam a preservação da floresta, a conservação da biodiversidade, e para manter o modo de vida de milhões de pessoas que vivem nas florestas.
         O Brasil muito espera dos Poderes Públicos. O Governo Federal, na figura de 11 ministérios, há quatro anos planejou um complexo plano para controlar o problema, mas pouco caminhou, pois mais de dois terços das 32 ações previstas não saíram do papel.
         Compete, portanto, às comunidades locais e à sociedade em geral exercer o controle dessas medidas e denunciar os erros e abusos econômicos praticados contra a natureza, em prejuízo de um efetivo desenvolvimento sustentável do País.

DESTAQUE DA SEMANA
CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Fábio Zambitte Ibrahim
Ed. Impetus
LANÇAMENTO
ASPECTOS PSICOLÓGICOS NA PRÁTICA JURÍDICA
David Zimerman. Antônio Carlos Mathias Coltro. Orgs.
Ed.Millennium
   
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 Lei de Imprensa em revisão
   Walter Ceneviva
 A vida é dinamismo essencial inesgotável
   Cláudio Fonteles
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Vade Mecum 800 em 1 Acadêmico & Profissional
   Editora Lemos & Cruz
 Técnica de Aplicação da Pena
   Silvano Viani - Ed. Juarez de Oliveira
 Código de Processo Penal e Constituição Federal Saraiva 2008
   Equipe Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 02 de abril!

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 Responsabilidade Social e o Varejo
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 A pluralidade como valor
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 O trabalho dos portadores de deficiência
    José Pastore

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 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus - Cape Town - SOUTH AFRICA

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Notícias 2008
 Julgamento deve apontar falha na lei e Debate sobre descriminação do aborto
 Plano para controle do desmatamento emperra
Superior Tribunal de Justiça
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Tribunal Superior do Trabalho
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 Ação de dano moral ajuizada antes da Ec. nº 45 prescreve em 20 anos
 Absolvição em ação criminal não invalida demissão por motivo disciplinar

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 De 31/03 a 23/06 - História da Igreja de Jesus Cristo - Faculdade de São Bento - São Paulo/SP
 
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