Boletim Informativo nº 306 - São Paulo, 28 de março de 2008

 

 
  Caro Leitor,
QUALIDADE NO ENSINO DO DIREITO E INCLUSÃO SOCIAL
           Instrumento de divulgação, defesa e aperfeiçoamento do ensino jurídico, ACADEMUS sempre forneceu aos acadêmicos idéias, debates e instrumentos para lhes propiciar escolhas certas para sua formação intelectual, ética e profissional.
Inúmeros artigos doutorais, divulgação de livros, decisões administrativas sobre o ensino superior, são oferecidos à leitura e meditação dos leitores (em que se incluem inúmeros professores e coordenadores de cursos de direito), para ampla discussão sobre a qualidade de ensino desejável em nosso País.
          Pelos dados da OAB, até janeiro último o país tinha 1.088 cursos de direito. E informações do MEC mostram que em 2006 havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% não haviam sido preenchidas.
          Essa proliferação de cursos pelo País, sobretudo em São Paulo - como maior centro educacional brasileiro - decorre de um equivocado sentido de livre-empreendedorismo, no setor educacional.
          Algumas Universidades perderam a visão de sua finalidade última, a de aperfeiçoamento da cultura, difusão de conhecimentos teórico-práticos e formação competente de profissionais, necessários e indispensáveis ao desenvolvimento cultural e econômico de um País.
           Preferiram adotar práticas capitalistas de lucro, gerando concorrência predadora, desdobramentos de seus campus e, portanto, aumento das vagas. Trocaram a qualidade do ensino em benefício dos alunos, pela quantidade crescente de usuários.
          Os melhores instrumentos de avaliação desses cursos são, sem dúvida, as provas do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), promovidos pelo Ministério da Educação e Cultura, e os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, que apontam as inúmeras falhas na educação jurídica.
          Eis porque o Ministério da Educação mandou cortar 13.786 vagas em 23 cursos de direito no Estado de São Paulo, que apresentaram baixo desempenho nos exames de avaliação.
          Tal medida drástica chega tardiamente, pois milhares de bacharéis formados não conseguem aprovação nos Exames da OAB, e não têm perspectivas de uma real inclusão social pelo exercício de profissões ou atividades dignas de seu diploma.
          Pergunta-se: fechar vagas prejudicaria a inclusão social de estudantes de baixa renda? É o que afirmam os interessados.
          Entendemos, em contrário, que não haverá efetiva participação social sem uma real qualificação profissional. Constitui engodo intelectual atrair os jovens com promessas de uma profissionalização competente, que as Universidades não podem garantir, como comprovam aqueles exames e concursos que enfrentam. Ademais, muitas Escolas e o próprio governo fornecem bolsas de estudos aos mais carentes.
           Em qualquer área do conhecimento, a formação profissional de qualidade se constrói com elementos indispensáveis: professores bem remunerados e em tempo integral para o ensino, pesquisa e atividades universitárias; ampliação de bibliotecas e melhorias na infra-estrutura; manutenção de classes com, no máximo, 50 alunos; programas curriculares com ênfase na língua nacional e estudos humanísticos; metodologia científica de pesquisa; ensino teórico- prático das diversas disciplinas, etc.
           É preciso prestigiar o aperfeiçoamento constante dos bacharéis em direito, como base indispensável da organização social e política de um País culto e civilizado.
Leia também:
 23 cursos de Direito terão de fechar 13,5 mil vagas no País
 As escolas de direito no que tange ao preparo psicológico - Carlos Aurélio Mota de Souza

DESTAQUE DA SEMANA
CÓDIGO CIVIL ANOTADO
Maria Helena Diniz
Ed. Saraiva
LANÇAMENTO
DIREITO & FRATERNIDADE
Giovanni Caso, Afife Cury, Munir Cury e Carlos Aurélio Mota de Souza. Orgs.
Ed. Cidade Nova e LTr
   
     ARTIGOS
 O direito natural na doutrina social da Igreja
    Luiz Ferracine
 A escola pública que ensina
   OESP
 Os consumidores e os problemas nas viagens
   Arthur Rollo
 O trabalho e a comunhão
   Alexandre Aragão
 Publicidade oficial
   Ives Gandra da Silva Martins
 A constitucionalização do direito de propriedade privada da terra
  Elaine Cristina Francisco

   SORTEIO DE LIVROS
Vade Mecum 800 em 1 Acadêmico & Profissional
   Editora Lemos & Cruz
 Técnica de Aplicação da Pena
   Silvano Viani - Ed. Juarez de Oliveira
 Código de Processo Penal e Constituição Federal Saraiva 2008 -    Equipe Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 02 de abril!

     SORTEIO DE CORTESIAS
Prezado assinante,
No dia 14 de abril o Portal Academus em parceria com o JusPODIVM irão sortear duas cortesias para as IV Jornadas Brasileiras de Direito Privado e II Congresso Baiano de Direito de Família. O evento se realizará nos dias 25 e 26/04 no Centro de Convenções da Bahia – Salvador. Bahia.

    LINKS
 Inst. Jacques Maritain do Brasil
 Inst. Latino-Americano das Nações Unidas
 Núcleo de Estudos de Doutrina Social
 Núcleo Fé e Cultura

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
Responsabilidade Social e o Varejo
Roberta Cardoso
A autora neste artigo esclarece-se o conceito de responsabilidade social, mostra como este se aplica tanto a grandes como a pequenas empresas e cita os benefícios que as empresas obtém mediante a adoção de uma gestão que contém elementos de responsabilidade social.
Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

   EVENTOS
 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus - Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial
 Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade
 Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal
Tribunais
 Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência
 TRF admite citação por Edital em processo de Execução Fiscal
 Inconstitucional exigência de depósito prévio para processamento de recurso administrativo
 Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente
 Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável
Tribunal Superior do Trabalho
 Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade
 Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial
 Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade
 Recurso sem identificação do advogado não tem validade

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 De 31/03 a 23/06 - História da Igreja de Jesus Cristo - Faculdade de São Bento - São Paulo/SP
 Dia 10/04 - Compensação Tributária - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dia 15/04 - Gestão de Contratos - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dias 23 e 24/04 - Contratos Internacionais - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
Conferência
 Dia 19/06 - Fiscalização eletrônica - IBC Brasil - São Paulo/SP
Jornadas
 Dias 25 e 26/04 - IV Jornadas Brasileiras de Direito Privado e o II Congresso Baiano de Direito de Família - JusPODIVM e IBDFam - Salvador/BA
Lançamento jurídico
 Dia 18/05 -O legado de Franco Montoro - José Augusto Guilhon Albuquerque. Coordenação - Fundação Memorial da América Latina - São Paulo/SP
Palestras
Dia 08/04 - Captação de recursos, empreendorismo e gestão de projetos socioambientais (ONGs e Empresas) - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 27/03 - Garantias contratuais para agilizar a proteção e a recuperação de crédito - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dia 08/04 - Os impactos das novas regras nas demonstrações financeiras das sociedades de grande porte - São Paulo/SP
 Dia 16/04 - Elaboração e gestão de contratos empresariais - IBC Brasil - Belo Horizonte/MG
 Dia 17/04 - Assédio Moral - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 29/04 - Penhora “On Line” na Execução Judicial - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 14/05 - Aplicação Prática das Alterações e Obrigações Instituídas na Lei das Sociedades Anônimas - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
LIVROS
Editora Juruá
Editora É Realizações
Editora Renovar
Editora Forense Universitária
Criminologia Genética
Tratado de Simbólica
O Código Civil Brasileiro em Inglês
Contratos Comerciais
Eduardo Luiz Santos Cabette
Mário Ferreira dos Santos
Leslie Rose
Carlos Alberto Bittar
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Direito Ambiental. Coleção Roteiros Jurídicos
Direito Empresarial. Estudo Unificado
Lei de Drogas Anotada
Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas.
Do Fato à Norma, da Realidade ao Conceito Jurídico
Carla Pinheiro
Ricardo Negrão
Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi
Eurico Marcos Diniz de Santi. Coordenação
 
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