Boletim Informativo nº 307 - São Paulo, 04 de abril de 2008

 

 
  Caro Leitor,
A ADOÇÃO DE CRIANÇAS MERECE MAIS FRATERNIDADE
            Sob pressão da Frente Parlamentar da Adoção a Câmara Federal irá votar em maio um Projeto de 2003 que cria a Lei Nacional de Adoção, para agilizar os processos de perda do poder familiar, retirar legalmente crianças da guarda dos pais naturais e formalizar a adoção. Também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementará o primeiro cadastro nacional de crianças para adoção e adultos para adotar.
            No sentir de especialistas, entretanto, o Projeto conflita em muitos pontos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, não havendo necessidade de lei específica para um novo tipo de adoção, em princípio. Em conseqüência, muitas normas desses institutos seriam revogadas.
           Clique aqui e leia a íntegra do nosso Caro Leitor

FÓRUM DE DISCUSSÕES:
- A adoção de crianças abrigadas deve ser decisão do Judiciário ou de agências de adoção?

DESTAQUE DA SEMANA
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CIVIS NA CONSTITUIÇÃO
Olavo de Oliveira Neto e Maria Elizabeth de Castro Lopes
Editora Campus
LANÇAMENTO
DIREITO & FRATERNIDADE
Giovanni Caso, Afife Cury, Munir Cury e Carlos Aurélio Mota de Souza. Orgs.
Ed. Cidade Nova e LTr
   
     ARTIGOS
 A inviolabilidade da vida humana
   Claudio Fonteles
 "A dignidade do homem" de Pico della Mirandola
   Luiz Ferracine
 Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal: concepções teóricas e práticas
   Elaine Cristina Francisco

     RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO DE LIVROS
 Vade Mecum 800 em 1 Acadêmico: JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - Rio de Janeiro/RJ

 Código de Processo Penal e Constituição Federal Saraiva 2008: ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA - Itanhaém/SP

   SORTEIO DE LIVROS
 Técnica de Aplicação da Pena - Silvano Viani - Ed. Juarez de Oliveira
 Servidores Públicos Federais - Leandro Cadenas Prado - Ed. Impetus
 Propriedade Intelectual. Sinais Distintivos e Tutela Judicial Administrativa - Manoel J. Pereira dos Stos e Wilson Pinheiro Jabus. Coords. - Ed. Saraiva
 Criminologia Genética. Perspectivas e Perigos - Eduardo Luiz Santos Cabette - Ed. Juruá
Participe! O sorteio será no dia 20 de abril!

     SORTEIO DE CORTESIAS
Prezado assinante,
No dia 14 de abril o Portal Academus em parceria com o JusPODIVM irão sortear duas cortesias para as IV Jornadas Brasileiras de Direito Privado e II Congresso Baiano de Direito de Família. O evento se realizará nos dias 25 e 26/04 no Centro de Convenções da Bahia – Salvador. Bahia.

    LINKS
 Inst. Jacques Maritain do Brasil
 Inst. Latino-Americano das Nações Unidas
 Núcleo de Estudos de Doutrina Social
 Núcleo Fé e Cultura

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
 Empresas na Sociedade Sustentabilidade e Responsabilidade Social
   José Antônio Puppim de Oliveira
 Rumo à Ecossocioeconomia
   Ignacy Sachs
 Humanizar a Administração com Sabedoria e Competência
   Ediberto Tadeu Pedroso
 Ética na vida das empresas
   Coordenadora: Maria do Carmo Whitaker

   EVENTOS
 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus - Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Suspensão de liminar é medida extrema e deve ser amplamente justificada
 Juiz não pode fixar termo final à multa imposta por condenação judicial
 Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação
 Competência dos juizados especiais não deve ser discutida no Tribunal Regional Federal
Tribunais
 Conciliação em núcleo intersindical gera título executivo extrajudicial não passível de contestação judicial
 Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito
 Sócio não pode alegar ilegitimidade de parte em objeção de pré-executividade
 Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor
 Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito
 Bem de família: impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução
Tribunal Superior do Trabalho
 Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular
 Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisórias
 Devolvido processo para exame de depoimento do autor em outra ação
 Prazo prescricional não atinge herdeiro menor
 Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé
 Prescrição declarada de ofício é incompatível com Direito do Trabalho

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 Dia 10/04 - Compensação Tributária - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dia 15/04 - Gestão de Contratos - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dias 23 e 24/04 - Contratos Internacionais - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
Conferência
 Dia 19/06 - Fiscalização eletrônica - IBC Brasil - São Paulo/SP
Jornadas
 Dias 25 e 26/04 - IV Jornadas Brasileiras de Direito Privado e o II Congresso Baiano de Direito de Família - JusPODIVM e IBDFam - Salvador/BA
Lançamento jurídico
 Dia 10/04 - Princípios Processuais Civis na Constituição - Olavo de Oliveira Neto e Maria Elizabeth de Castro Lopes. Organizadores - FNAC São Paulo
 Dia 08/05 - Coleção Rogério Greco - EMERJ - Rio de Janeiro/RJ
 Dia 18/05 -O legado de Franco Montoro - José Augusto Guilhon Albuquerque. Coordenação - Fundação Memorial da América Latina - São Paulo/SP
Palestras
Dia 08/04 - Captação de recursos, empreendorismo e gestão de projetos socioambientais (ONGs e Empresas) - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 08/04 - Os impactos das novas regras nas demonstrações financeiras das sociedades de grande porte - São Paulo/SP
 Dia 16/04 - Elaboração e gestão de contratos empresariais - IBC Brasil - Belo Horizonte/MG
 Dia 17/04 - Assédio Moral - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 29/04 - Penhora “On Line” na Execução Judicial - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 14/05 - Aplicação Prática das Alterações e Obrigações Instituídas na Lei das Sociedades Anônimas - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Revista dos Tribunais
Editora Renovar
Editora Forense Universitária
Código Civil Comentado
Direito dos Contratos. Vol. 3.
Col. Direito Civil
Obras Completas de
Orlando Bitar. 2 Volumes
Resseguros. Fundamentos
Técnicos e Jurídicos
Regina Beatriz Tavares da Silva
Giselda M. F. Novaes Hironaka.
Orientação
Orlando Bitar
João Marcos Brito Martis.
Lídia de Souza Martins
 
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