Boletim Informativo nº 312 - São Paulo, 09 de maio de 2008

 

 
  Caro Leitor,
MUDANÇAS NO PROCESSO PENAL
OESP
                      Com o objetivo de agilizar a tramitação das ações criminais, o Senado aprovou na semana passada cinco projetos que alteram vários dispositivos do velho Código de Processo Penal, editado em 1941, e que deverão ser submetidos à apreciação da Câmara dos Deputados. Dos cinco projetos, três vieram do Executivo e dois são de autoria de senadores. Eles foram apresentados após os ataques do PCC, em 2006 em São Paulo, e do assassinato do menino João Hélio Vieites, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2007.
                      Os dois acontecimentos chocaram a opinião pública e vários movimentos sociais, mobilizados pelas famílias das vítimas, passaram a reclamar medidas mais rigorosas em matéria de combate à violência. Para aplacar o clamor da opinião pública, deputados e senadores apresentaram dezenas de propostas para aumentar o rigor das punições previstas pelo Código Penal. Só no ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou 33 projetos com esse objetivo. Muitos foram redigidos às pressas, contendo falhas jurídicas. Além disso, preocupados em aparecer na mídia, parlamentares passaram a disputar acirradamente a paternidade dos projetos.
                      Clique aqui para ler o Caro Leitor na íntegra.

DESTAQUE DA SEMANA
A DEFESA NO PROCESSO CIVIL. AS EXCEÇÕES NO PROCESSO DE CONHECIMENTO
Cleanto Guimarães Siqueira
Ed. Saraiva
SUGESTÃO DE LEITURA
DIREITO À PRIVACIDADE
Ives Gandra da Silva Martins. Antonio Jorge Pereira Jr. Coordenadores
Centro de Extensão Universitária e Idéias & Letras
   
     ARTIGOS
 Mídia e Justiça
   Miguel Reale Jr.
 Banalização da vida
   Carlos Alberto Di Franco
 Sempre aos domingos
   Feres Sabino e Sérgio Roxo da Fonseca
 Filosofia política de Tomás de Aquino. Algumas reflexões
   José Nedel
 Reaparelhamento dos tribunais
   Rui Stoco
 Justiça é coisa séria
   José Renato Nalini

   SORTEIO DE LIVROS
 Lei de Drogas Anotada. Lei n. 11.343/2006 - Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi - Editora Saraiva.
 CLT Anotada 2008 - Marcelo Segal - Ed. Impetus
 Código 3 em 1 Saraiva. Códigos Penal, Processo Penal e Constituição Federal - Equipe Saraiva - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 28 de maio!

    LINKS
 Inst. Jacques Maritain do Brasil
 Inst. Latino-Americano das Nações Unidas
 Núcleo de Estudos de Doutrina Social
 Núcleo Fé e Cultura

    ÉTICA PROFISSIONAL
 Março de 2008
 Fevereiro de 2008
 Dezembro de 2007
 Novembro de 2007
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    SITE DO PROFESSOR
 Elias Farah
 Juarez Rogério Félix
 Luiz Antônio Araújo Pierre
 Viviane Coelho de Séllos Gondin

     MESTRADO
Mestrado em Direito
Área de concentração: Direito Regulatório e Responsabilidade Social
Unib - Universidade Ibirapuera
Mais informações clique aqui.
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
A pluralidade como valor
Cristino Wapixana
A pluralidade é um valor que deve ser praticado, disseminado, pois ela nos enriquece e nos faz melhor.
Não se pode e nem se deve pensar em diversidade, sem antes pensar na importância da vida.
Quando se pensa em multiplicidade, impõe-se ter a consciência dos valores primários que nos envolve. Quando se compreende parte disso, se pode pensar numa sociedade melhor.

Continua...

   EVENTOS
 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus - Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Notícias 2008
 Grupo lança manifesto contra uso de embrião
 Justiça passa a ter livre acesso a contas bancárias de devedor
 Senado aprova cinco projetos para acelerar ações na Justiça
Superior Tribunal de Justiça
 Superior Tribunal define competência para julgar greve dos advogados públicos
 Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso
 Ações de usucapião e de reintegração de posse podem seguir ao mesmo tempo
 Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse
 Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório
Supremo Tribunal Federal
 Supremo aprova 6ª Súmula Vinculante
 Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados
 Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional
 Supremo aprova 4ª súmula vinculante
Tribunais
 Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita
 Agravo de Instrumento não cabe na hipótese de reformar decisão de embargos declaratórios
 Ações em andamento não contam como antecedentes criminais
 Dificuldade financeira não isenta entidade beneficente de depósito recursal
 Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança
 Cláusula que prevê devolução ao final do contrato é abusiva
Tribunal Superior do Trabalho
 Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo
 Vetado uso de nova lei de execução civil em ação na Justiça do Trabalho
 Recurso via correio: data da postagem não conta

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 De 13/05 a 01/07 - Direito da Empresa - IASP - São Paulo/SP
 De 14/05 a 23/07 ou 15/05 a 02/08 - Iniciação em Prática Civil - IASP - São Paulo/SP
 Dias 15 e 29/05, 05 e 19/06 - Grupo de Estudos- IASP - São Paulo/SP
 De 27/05 a 05/06 - Tribunal do Júri - IASP - São Paulo/SP
 Dia 10/06 - Contencioso judicial tributário - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
Conferência
 De 13 a 15/05 - Contratos internacionais - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 19/06 - Fiscalização eletrônica - IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 01 a 03/07 - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
 De 05 a 07/06 - XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. "Constituição de 1988 - 20 Anos - IBDC Brasil - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 15/05 - Direito do Trablho no Terceiro Setor - Ana Amélia Mascarenhas Camargo - São Paulo/SP
 Dia 18/05 -O legado de Franco Montoro - José Augusto Guilhon Albuquerque. Coordenação - Fundação Memorial da América Latina - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 14/05 - Aplicação Prática das Alterações e Obrigações Instituídas na Lei das Sociedades Anônimas - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 15/05 - Tire dúvidas com a Junta Comercial em contratos de sociedade limitada - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dia 15/05 - Gerenciamento eletrônico de documentos para o departamento jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 19/05 - Responsabilidade civil e societária do diretor executivo nas S.A.s abertas - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 Dia 05/06 - A empresa familiar a caminho do mercado de capitais - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Juruá
Editora Impetus
Incentivos Fiscais no Direito Ambiental
Direitos das Pessoas e das Famílias.
Doutrina e Jurisprudência
Normas da ABNT. Comentadas
para Trabalhos Científicos
Curso de Direito Previdenciário
Terence Dornelles Trennepohl
Moacir César Pena Jr.
Jamil Ibrahim Iskandar
Fábio Zambitte Ibrahim
 
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