Boletim Informativo nº 318 - São Paulo, 21 de junho de 2008

 

 
  Caro Leitor,
O INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL NO STF
                A Emenda Constitucional 45/04, que promoveu sensíveis alterações com vistas à efetivação da esperada reforma do Poder Judiciário, trouxe a previsão da adoção do instituto da repercussão geral como requisito para a admissibilidade dos recursos extraordinários, cuja competência para apreciação é cometida ao Supremo Tribunal Federal.
               Clique aqui para ler o nosso Editorial na íntegra.
Leia também:
 O poder racionalizador das Súmulas Vinculantes

DESTAQUE DA SEMANA
DIREITO AMBIENTAL
Gisele Ferreira da Araújo
Ed. Atlas
SUGESTÃO DE LEITURA
DIREITO & FRATERNIDADE
Giovanni Caso, Afife Cury, Munir Cury e Carlos Aurélio Mota de Souza. Orgs.
Ed. Cidade Nova e LTr
   
     ARTIGOS
 Risco à soberania
   Ives Gandra da Silva Martins
 Usina de injustiças
   José Renato Nalini
 O Centenário da Imigração Japonesa: do Sol Nascente à “Terra Brasilis”
   Cicero Harada

   PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais - Ricardo Cunha Chimenti - Ed. Saraiva
 Código Civil - Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura - Ed. Juruá
 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST - Marcelo Segal - Ed. Impetus
Participe! O sorteio será no dia 03 de julho!

   RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO DE LIVROS
 
 Comentários à Lei de Execução Fiscal: Albertino de Almeida Baptista - Itanhaém/SP
 Resseguros. Fundamentos Técnicos e Jurídicos: Valdinei Pereira Garcia - São Paulo/SP
 Licitações e Contratos: Maurício Morais de Lima - Fortaleza/CE

    ÉTICA PROFISSIONAL
 Maio de 2008
 Abril de 2008
 Março de 2008
 Fevereiro de 2008
 Dezembro de 2007
   Veja mais...

    BRASILEIROS ILUSTRES
Roberto Campos
 Roberto Campos, o herói da razão
    Paulo Rabello de Castro
 O homem mais lúcido do Brasil
    J.O. de Meira Penna
 Autor brilhante, frasista com sendo de humor afiado
    Renato Modernell

Veja também:

 Biografia
 Artigos
 Frases
 Bibliografia
ÉTICA EMPRESARIAL

  MONOGRAFIA
Ética Empresarial sob o Enfoque de Profissionais que Trabalham com Idosos
Maria do Carmo Whitaker
Até que ponto é válido o uso de meios de contenção dos idosos? É legítima a prescrição de analgésicos ou narcóticos para aliviar a dor dos pacientes terminais, ainda que isto acarrete como efeito indesejável a morte? Qual a atitude correta a ser adotada nestas circunstâncias? Estas e muitas outras perguntas nos angustiam, quando temos que resolver situações no nosso dia a dia de trabalho com pessoas idosas. Eis a razão de estar surgindo, de forma sistematizada, o estudo da ética empresarial, que vem em auxilio do profissional que pretende desenvolver suas atividades dentro dos mais elevados padrões éticos.
Clique aqui para ler a monografia na íntegra.

   EVENTOS
 Dia 26/06 - 2º Painel Temático: Sustentabilidade e Comunicação - CMGA - São Paulo/SP
 Dia 24/06 - Palestra de Odillon Luis Faccio - São Paulo/SP
 De 15 a 18/07/08 - Congresso Internacional da ISBEE – International Society of Business, Economics and Ethics na África do Sul University of Cape Town Upper Campus - Cape Town - SOUTH AFRICA

   NOTÍCIAS
Notícias 2008
 CCJ aprova nova regra para precatórios
Superior Tribunal de Justiça
 Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros
 Súmula 349 define competência para julgar casos de cobrança do FGTS de empregadores
 Súmulas pacificam entendimento sobre renovação do Cebas e disposições do CTN x FGTS
 É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar
 Superior Tribunal de Justiça aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios
Supremo Tribunal Federal
 Aprovada 10ª Súmula Vinculante
 Fixada efeito vinculante em decisão sobre reserva de plenário
 Supremo Tribunal recebe parecer da PGR em ação que questiona quebra de sigilo bancário
 Supremo Tribunal Federal edita Súmula Vinculante nº 9 sobre perda de dias remidos por falta grave
Tribunais
 Não cabe MS impetrado por testemunha condenada por litigância de má-fé
 É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis
 Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício
 Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro
Tribunal Superior do Trabalho
 Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado
 Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal
 Supressão do adicional não é redução de salário

   CURSOS
Cursos jurídicos de curta duração
 30/06 - Monitoramento e Avaliação dos Projetos Sociais - Consultoria Criando - São Paulo/SP
 Dias 30/06 e 02/07 - Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil - IASP - São Paulo/SP
 De 30/06 a 04/07 - Programa de Atualização Curricular IASP - IASP - São Paulo/SP
 De 04/08 a 27/11 - Direito Bancário - IASP - São Paulo/SP
 De 21/08 a 09/10 - Curso de Oratória - IASP - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
Dias 24 e 25/06 - Sucessão em empresas familiares- IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 01 a 03/07 - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
De 19 a 21/08 - Tributação Internacional - IBC Brasil - São Paulo/SP
Encontro
Dias 29 e 30/08 - Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil - Recife/PE
Fórum
 Dias 12 e 13/08 - Legal It - IBC Brasil - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 24/06 - A empresa familiar a caminho do mercado de capitais - Fórum Cebefi - São Paulo/SP
 
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Forense Universitária
Editora Juruá
Crimes Econômicos e
Processo Penal
Estatuto da Advocacia e da
Ordem dos Advogados do Brasil
Prática em Arbitragem
CLT
Celso Sanchez Vilardi e outros
Equipe Saraiva
Teresa Cristina G. Pantoja.
Coordenação
Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
 
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