Boletim Informativo nº 324 - São Paulo, 01 de agosto de 2008

 

 
  Caro Leitor,
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 36/2007
INVIOLABILIDADE DA ADVOCACIA?
           O projeto de Lei 36/2007, recentemente encaminhado ao Presidente da República para exame, cuida de reforçar algumas garantias já previstas em lei na defesa das prerrogativas profissionais, especialmente a inviolabilidade dos escritórios, bem assim cria uma nova figura penal, com a tipificação de um novo crime, a saber: violação de direito e prerrogativa profissional de advogado.
          Clique aqui para ler o nosso Editorial na íntegra.

Leia também:
 Busca e apreensão em escritórios de advocacia
   Alberto Zacharias Toron, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Rubens Approbato Machado

DESTAQUE DA SEMANA
DA PERÍCIA AO PERITO
Reinaldo Pinto Alberto Filho
Ed. Impetus
SUGESTÃO DE LEITURA
DIREITO AMBIENTAL
Gisele Ferreira da Araújo. Org.
Ed. Atlas
   
     ARTIGOS
 A sanção eficaz
   José Renato Nalini
 Comunicação e ética na magistratura
   José Elias Themer
 Ficha suja e direito à informação
   Carlos Alberto Di Franco

    RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO DE LIVROS
 Nova Execução de Título Extrajudicial. Comentários à Lei 11.382/06
   Ganhador: José Ailton Pereira Prince - Macaé/RJ
 Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas
   Ganhador: Maurício Morais de Lima - Fortaleza/CE
 A Retenção na Fonte como Obrigação Instrumental
   Ganhador: Valdinei Pereira Garcia - São Paulo/SP

   PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Código Eleitoral. Atualizada até 01/05/2008 - Emilio Sabatvoski e Iara P. Fontoura (Orgs.) - Ed. Juruá
 A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - Hugo Nigro Mazzilli - Ed. Saraiva
 CLT Saraiva & Constituição Federal - Equipe Saraiva - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 19 de agosto!

    LINKS
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
ÉTICA EMPRESARIAL

  ENTREVISTA
ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO

Site - Como surgiu a idéia de criar o ETCO e qual a sua missão?

André Franco Montoro Filho - Fundado em 2003, o ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que congrega empresas e entidades empresariais não-governamentais e que tem como objetivo a melhoria do ambiente de negócios no País. O ETCO é resultado da união de forças de representantes de diversos setores da economia que apresentavam problemas críticos de desvios de conduta. Compõem o ETCO seis câmaras setoriais representantes de empresas dos segmentos de tecnologia, medicamentos, combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes que desenvolvem estratégias com o intuito de eliminar os impactos gerados em virtude das práticas ilegais.
Clique aqui para ler a entrevista na íntegra

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
 Superior nega liminar a processados por causa de permuta de bem público sem licitação
 Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos
Tribunais
 Prazo para quitação de obrigação de pequeno valor deve ser o mesmo para todos os entes públicos
 Benesse para servidor em época eleitoral não tem respaldo
 Comprador de veículo em fraude à execução é intimado a indicar localização do bem
 Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal
Tribunal Superior do Trabalho
 Tribunal Superior do Trabalho envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

   CURSOS
Concursos & Prêmios
 Até 11/12/2008 - Concurso de Monografia IASP 2008 - IASP
Cursos jurídicos de curta duração
 De 04/08 a 27/11 - Direito Bancário - IASP - São Paulo/SP
 De 19 a 27/08 - Direito de autor na sociedade de informação - IASP - São Paulo/SP
 De 21/08 a 09/10 - Curso de Oratória - IASP - São Paulo/SP
Extensão Universitária
 De 14/08 a 23/10 - A Questão Social na Historia da Igreja - Profa. Maria Luiza Marcilio - Faculdade de Filosofia de São Bento - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
  De 19 a 21/08 - Tributação Internacional - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 16 e 17/09 - Riscos na Contratação e Monitoramento de Prestadores de Serviços - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 23 e 24/09 - Gestão de Riscos Legais Corporativos - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
 Dia 18/09 - Assédio Moral - IBC Brasil - São Paulo/SP
Encontro
Dias 29 e 30/08 - Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil - Recife/PE
Fórum
 Dias 12 e 13/08 - Legal It - IBC Brasil - São Paulo/SP
Lançamento Jurídico
 Dia 07/08 - 19h30 - Fundamentos de Direito Constitucional. Vol. 2 - Sérgio Sérvulo da Cunha - Ed. Saraiva - Livraria Siciliano - São Paulo/SP
 Dia 12/08 - 19h30 - Manual de Linguagem Jurídica - Maria José Constantino Petri - Ed. Saraiva - Saraiva MegaStore - São Paulo/SP
 Dia 13/08 - 19hs - Teoria Geral do Direito Civil - Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni (Coords.) - Ed. Atlas - Livraria Cultura - São Paulo/SP
 Dia 13/08 - 19hs - Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo - Giovanni Ettore Nanni (Coord.) - Ed. Atlas - Livraria Cultura - São Paulo/SP
 Dia 13/08 - 19hs - Curso de Direito do Seguro - Ivan de Oliveira Silva - Ed. Saraiva - Saraiva Mega Store - São Paulo/SP
Seminário
 De 12 a 15/08 - I Seminário de Direito Processual Civil da Unisanta - Universidade Santa Cecília de Santos – UNISANTA - Santos/SP
 
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Juruá
Editora Forense Universitária
O Inquérito Civil
Estatuto da Terra
Código Processo Penal
O Diretor Executivo no
Direito Brasileiro
Hugo Nigro Mazzilli
Equipe Saraiva
Emilio Sabatvoski e
Iara P. Fontoura. Orgs.
Leslie Amendolara.
Adilson Sanchez
 
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