Boletim Informativo nº 327 - São Paulo, 22 de agosto de 2008

 

 
  Caro Leitor,
ERRADICAÇÃO DO NEPOTISMO NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS
          O Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante, que veda a prática de nepotismo nos três poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. Com a edição da Súmula todos os órgãos da administração pública se verão obrigados a promover os ajustes necessários para harmonizar os respectivos quadros funcionais com a regra editada pelo Supremo.
          Clique aqui para ler o nosso Editorial na íntegra.

DESTAQUE DA SEMANA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA
Eduardo Garcia de Lima
Ed. Juarez de Oliveira
SUGESTÃO DE LEITURA




DIREITO AMBIENTAL
Gisele Ferreira da Araújo. Org.
Ed. Atlas



   
     ARTIGOS
 Efetivação da Lei Maria da Penha
   Rogério Favreto
 A expansão da arbitragem
   OESP
 Breves considerações sobre os Princípios Constitucionais da Administração Pública
   Almir Morgado
 Filosofia política de Tomás de Aquino. Algumas reflexões
   José Nedel

   PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Código Eleitoral. Atualizada até 01/05/2008 - Emilio Sabatvoski e Iara P. Fontoura (Orgs.) - Ed. Juruá
 Comentários às Leis das PPPs, dos Consórcios Públicos e das Organizações Sociais - Ivan Barbosa Rigolin - Ed. Saraiva
 Registro de Imóveis - Nicolau Balbino Filho - Ed. Saraiva
 Legislação Administrativa - Luiz Oliveira Castro Jungstedt e Tatiana Jogaib - Ed. Impetus
Participe! O sorteio será no dia 31 de agosto!

    RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO
 CLT Saraiva
   Albertino Almeida Baptista - Itanháem/SP
 A defesa dos interesses difusos em juízo
   Angelo Patrício Stacchini - São Paulo/SP

    BIBLIOTECAS VIRTUAIS
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 Periódico do Capes

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção

    SITE DO PROFESSOR
 Carlos Aurélio Mota de Souza
 Elias Farah
 Juarez Rogério Felix
 Lafayette Pozzoli
 Luiz Antonio Araújo Pierre
 Viviane Coelho de Séllos Gondim
ÉTICA EMPRESARIAL

  ARTIGOS
 Caráter: Qualidade Indispensável ...
   Profº Menegatti
 Competência Ética e os Códigos de Conduta
   Antonio Carlos A. Telles
 Melhoria Contínua
   Marizete Furbino

  EVENTO
Feira Internacional para o Intercambio das Boas Práticas Socioambientais
Data da Feira: 23 à 25 de setembro de 2008
Data da apresentação do Ranking 2008 : 25 /09/08
Tema: Meio Ambiente - A Sociedade atenta às práticas sustentáveis e insustentáveis
Local: Teatro Centro de Convenções CADORO - SP/SP

   NOTÍCIAS
Notícias 2008
 Por unanimidade, STF decreta fim do nepotismo nos 3 Poderes
 Câmara aprova nova lei para adoção
 Desembargadores apresentam ao CNJ soluções para serviços judiciais e extrajudiciais
Superior Tribunal de Justiça
 STJ aplica lei dos recursos repetitivos em processos sobre contratos bancários
 Permitido acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso
 Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
 STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas
 Súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia
 Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor
Tribunais
 Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime
 Cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias se faz pela média recebida no período aquisitivo
 Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso
Tribunal Superior do Trabalho
 Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral
 Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito
 TST considera válida extinção de turnos de revezamento

   CURSOS
Concursos & Prêmios
 Até 11/12/2008 - Concurso de Monografia IASP 2008 - IASP

   EVENTOS
Conferência
 Dias 16 e 17/09 - Riscos na Contratação e Monitoramento de Prestadores de Serviços - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 23 e 24/09 - Gestão de Riscos Legais Corporativos - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
 Dia 18/09 - Assédio Moral - IBC Brasil - São Paulo/SP
Encontro
 Dias 29 e 30/08 - Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil - Recife/PE
Lançamento Jurídico
 Dia 28/08: 19h30 - Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na Sociedade Limitada - Eduardo Garcia de Lima - Ed. Juarez de Oliveira - Saraiva Mega Store - Shopp. Iguatemi - Campinas/SP
 
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Instituições de Direito Penal.
Volume I. Tomo I
Instituições de Direito Penal.
Volume I. Tomo II
Usuários de Serviços Públicos
Coleção Exame da OAB.
Segunda Fase. Área Civil
Basileu Garcia
Basileu Garcia
Cesar A. Guimarães Pereira
Brunno Pandori Giancoli e
Renato Montans de Sá
 
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