Boletim Informativo nº 343 - São Paulo, 12 de dezembro de 2008

 

 
  Caro Leitor,
CONGRESSO NACIONAL DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
               Celebraram-se na Faculdade de Direito de São Paulo os 60 anos da Carta da ONU de 1948 sobre Direitos Humanos, em Congresso presidido pela profa. Maria Luiza Marcilio, presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Instituto Jacques Maritain. Na abertura do dia 08, sob o tema "Direitos Humanos na Era da Globalização", falaram os palestrantes Rubens Ricupero (O Conselho de Direitos Humanos: revolução institucional ou mais do mesmo?), Celso Lafer (A Declaração dos Direitos Humanos - sua relevância para a afirmação da tolerância e do pluralismo) e Mário Mantovani (Humanismo em terra firme).
                Clique aqui para ler o Caro Leitor na íntegra.

DESTAQUE DA SEMANA
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. SESSENTA ANOS. SONHOS E REALIDADES
Maria Luiza Marcílio. Org.
Edusp
SUGESTÃO DE LEITURA
50 ANOS DE DIREITOS HUMANOS
Carlos Aurélio Mota de Souza e Roberto Bueno (orgs.)
Pedidos clique aqui.
   
    DIREITOS HUMANOS: 60 ANOS
Tolerância e direitos humanos
Em precisa apreciação sobre a Declaração Universal da ONU, o Prof. Miguel Reale Jr. enfatiza a educação em todos os níveis para desenvolver uma cultura de respeito aos direitos humanos; fundada na compreensão e tolerância entre as pessoas.
Leia a íntegra do artigo.

Padre Vieira e os direitos humanos
O constitucionalista Senador Marco Maciel comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos relembrando a notável presença do orador sacro e literato brasileiro Padre Antônio Vieira. Relembrando suas lutas em favor dos índios no Maranhão, que lhe valeu o exílio, e a defesa de outras minorias éticas, como os judeus que viviam na Bahia e Recife, com o que se tornou o primeiro defensor dos direitos humanos no Brasil.
Leia a íntegra do artigo.

Leia também:
 Declaração dos Direitos Humanos, 60 anos
   Celso Amorim
Muito ainda a fazer, 60 anos depois
    Marcio Barbosa
 Carta dos Direitos Humanos chega aos 60 como marco e referência obrigatória
    Marcelo Ninio

    ARTIGOS
Voluntariado: sementes de solidariedade
Comemorou-se dia 05 último o Dia Internacional do Voluntário, e de 2 a 9 a Semana Brasil Voluntário. Neste lúcido comentário Mirlú Villela mostra as origens e evolução do voluntariado social no Brasil, sob auspícios da Organização das Nações Unidas. É um convite e um apelo às pessoas de boa vontade em favor dos mais necessitados da sociedade.
Leia a íntegra do artigo.

Leia também
 Fragmentação do Direito Internacional? Uma leitura sobre o Relatório da Comissão de Direito Internacional da ONU
   Aline Lamha
 A Justiça que queremos
   Walter Ceneviva

   PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Direito Penal. Parte Geral. Col. Provas & Concursos - Marli Emilia Reis dos Santos Pretosino - Ed. Pillares
 Impacto Ambiental. Aspectos da Legislação Brasileira - Álvaro Luiz Valery Mirra - Ed. Juarez de Oliveira
 Tóxicos. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Equipe Saraiva - Editora Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 16 de dezembro
ÉTICA EMPRESARIAL

  MONOGRAFIA
A Ética das Virtudes:
Um caminho para o século XXI
René Armand Dentz Jr.
Toda e qualquer filosofia moral legítima tem de lidar necessariamente com as contingências e a finitude da vida humana, cristalizada nos mais diferentes momentos históricos sob a forma de dificuldades e obstáculos incessantemente novos, produzidos tanto pelo mundo como pelos próprios homens em sua contínua atividade criadora e transformadora do mundo e de si mesmos, e que tornam a compreensão, formulação e a realização (ou não realização) dos deveres e fins morais uma tarefa permanente e afeita a transformações.
Clique aqui para ler a monografia na íntegra.

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento
 Justiça pode bloquear bens adquiridos antes do fato descrito na inicial
 Superior multa União por recurso protelatório
 Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB
 Prazo decadencial para mandado de segurança é de 120 dias após notificação de contribuinte
 Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição
Supremo Tribunal Federal
 Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União
 STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia
Tribunais
 Contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito
 Empresa que registra primeiro o endereço na Internet tem direito ao uso do domínio
 Fato consolidado no tempo não deve ser desconstituído
 Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva
 JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados
 Cláusulas de ´juros sobre juros´ são mantidas como nulas
Tribunal Superior do Trabalho
 Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT
 Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa
 Formalismo é garantia de imparcialidade, diz Sétima Turma

   EVENTOS
Seminário
 Dias 28 e 29/01/09 - Gestão Estratégica de Pessoas no Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 05/02/09 - Impactos e Desdobramentos da Nova Lei do Estágio - IBC Brasil - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Juarez de Oliveira
Editora Pillares
Editora Quartier Latin/CEU
Editora Impetus
Mini-Código de Direitos
Humanos
A Efetividade dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Direito Fundamental à Vida
A Reforma do Processo Civil
Eduardo C. B. Bittar.
Guilherme Assis de Almeida. Orgs.
Jadir Cirqueira de Souza
Ives Gandra da Silva Martins. Coord.
Luiz Fux




Editora Saraiva
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CD Rom: Concursos Públicos.
Exame da OAB. Ministério Público. Magistratura
Tudo o Que Você Precisa Ouvir Sobre
Direito Digital no Dia-a-Dia
Impostos Municipais. ISS. ITBI. IPTU
Impostos Estaduais. ICMS. ITCD. IPVA
Equipe Saraiva
Patricia Peck Pinheiro
Cristina Moraes Sleiman
José Jayme de Macêdo Oliveira
José Jayme de Macêdo Oliveira
 
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