Boletim Informativo nº 348 - São Paulo, 13 de fevereiro de 2009

 

 
  Caro Leitor,
ILHA DA FANTASIA
DESCENTRALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
José Renato Nalini
OESP, 12/02/2009
                  A tentativa de atender a um preceito constitucional conduz a equívocos e evidencia a urgência de o Judiciário se adequar à realidade. O parágrafo 6º do artigo 125 da Constituição da República, na redação da Emenda Constitucional (EC) 45, de 2004, autoriza o Tribunal de Justiça a funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo.
                 A intenção do constituinte reformador é clara: não apenas tornar a Justiça de segundo grau mais próxima da cidadania, mas prestigiar a ideia de descentralização como forma racional de gestão do funcionamento dessa prestação estatal. O Tribunal de Justiça de São Paulo conta, hoje, com 360 desembargadores, mais outra centena de juízes substitutos em segunda instância e magistrados convocados a atuar em Câmaras Extraordinárias.
                Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

DESTAQUE DA SEMANA
VADE MECUM 2009
Ed. Saraiva
LANÇAMENTO
AS MÍDIAS E A JUSTIÇA
Tradução de Carlos Aurélio Mota de Souza
Edusc
   
    ARTIGOS
 Todos iguais perante a ilegalidade
    Miguel Reale Júnior
 O STF e os inquéritos sigilosos
    OESP
Processo eterno
   FSP
 O Judiciário e o interesse público
   Celso Luiz Limongi
 Polêmica decisão do STF
   OESP

   PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 CD Rom Concursos Jurídicos - Editora Saraiva
 Compromisso de Compra e Venda. (Contrato Preliminar) - Tarcisio Teixeira - Ed. Juarez de Oliveira
 Direito Penal. Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais - Agnaldo Viana - Ed. Juruá
 Direito de Seguro - João Marcos Brito Martins e Lídia de Souza Martins - Ed. Forense Universitária
Participe! O sorteio será no dia 16 de fevereiro

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ÉTICA EMPRESARIAL

   MONOGRAFIA
René Armand Dentz Jr.
SUMÁRIO : 1. Dos caminhos da ética em nosso tempo. 2. Ética e Globalização. 3. Qual a saída apontada pela Filosofia? A proposta do Filósofo AlasdairMacIntyre. 4. A Concepção de Virtude. 5. Quais as conseqüências dessa nova proposta de Filosofia Moral? Conclusão

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Rejeitado dispensa de exame criminológico para progressão de pena
 É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória
 Recursos no âmbito do SFH serão submetidos à lei dos recursos repetitivos
 Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido
Quinta Turma define novas regras para sustentação oral
Supremo Tribunal Federal
 Supremo Tribunal Federal cria Central de Mandados
 Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada
 1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena
 Réu só pode cumprir pena após condenação final, diz STF
Tribunais
 Prisão cautelar não afronta princípio de presunção de inocência
 Município pode retomar bem sem notificação prévia após termino de concessão
 Autonomia da vontade em acordo coletivo não desfigura parcela salarial
 Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo
 Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha
 Gravação de audiência em baixa qualidade de som não gera nulidade do processo
 Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei
 TJMT - Pleno do Tribunal de Justiça declara extinto Órgão Especial
Tribunal Superior do Trabalho
 Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador
 Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
 Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação
 Falta de cadastro não é motivo para não pagar trabalhador portuário avulso
 JT rejeita norma mais benéfica em convenções de bases territoriais distintas

   CURSOS
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 Dia 06/03 - Banking & finance for lawyers - IASP - São Paulo/SP
   EVENTOS
Conferência
 Dias 10 e 11/03 - Planejamento Tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Fórum
 13/03 - Reforma Tributária e desenvolvimento no cenário de crise econômica - Centro de Extensão Universitária (CEU) - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 07/03 - Fraternidade & Segurança Pública - Rev. Cidade Nova - Auditório Unifai - São Paulo/SP
 Dia 26/03 - Garantias Contratuais e Estratégias de Prevenção de Responsabilidades Legais na Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais - IBC Brasil - Belo Horizonte/MG

LIVROS
Editora Saraiva
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Código de Processo Penal e Constituição Federal 2009
Constituição da República Federativa do Brasil
Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Código Penal e Constituição Federal 2009
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Código Comercial e Constituição Federal 2009
Licitações e Contratos da Administração Pública
Legislação de Direito Internacional
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